BPC LOAS: Portadores de HIV têm direito ao benefício?

O portador do HIV pode ter direito ao BPC LOAS.

E se você busca mais informações sobre esse benefício, está no lugar certo.

Neste post, você vai descobrir como funciona o BPC, quais são os requisitos exigidos pela lei, o valor do benefício e muito mais.

Dá só uma olhada:

O que é o BPC LOAS?
Quem tem HIV tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Quais são os requisitos necessários para o portador de HIV ter direito ao BPC?
Qual o valor do BPC para o portador do HIV?
Se o BPC for negado: O que fazer?
Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar?

Vamos começar? Ótima leitura.

O que é o BPC LOAS?

Primeiramente, é preciso entender direitinho o que é o BPC.

Talvez você conheça por LOAS, que foi a lei que deu origem ao benefício.

O BPC é um amparo assistencial destinado a 2 categorias de beneficiários em condições de miserabilidade:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência
- De natureza física, mental, intelectual, sensorial

Além disso, algumas doenças também garantem ao requerente o direito de requerer o benefício.

E para isso, um dos principais requisitos para a concessão do BPC é a incapacidade para o trabalho.

Quem tem HIV tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?

Essa é uma das maiores dúvidas dos portadores de HIV, por se tratar de uma doença grave e que não tem cura.

Embora as pessoas portadoras do HIV tenham maior facilidade para se contaminarem com novos vírus, bactérias e doenças, a resposta é: depende.

O portador de HIV tem direito ao BPC, desde que esteja incapacitado para o trabalho.

Quando o portador do HIV tem direito ao BPC LOAS?

A doença é caracterizada pelo enfraquecimento do sistema imunológico e redução da capacidade do organismo de se defender de outras infecções.

E a pessoa com HIV pode ficar incapacitada para o trabalho, quando:

Está com as funções dos órgãos comprometidas
Muita fraca e debilitada
Doenças de ordem psíquica
- A doença pode levar o acometimento ao isolamento social, visto que a sociedade naturalizou o tratamento do portador da Síndrome, como uma pessoa com o qual não se pode ter contato
Tuberculose
Dentre outras consequências do agravamento da doença

É um médico do INSS que avalia a incapacidade para o trabalho, tá bom?

Além de possuir doença incapacitante, é preciso cumprir outros requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Me acompanhe no próximo tópico.

Quais são os requisitos necessários para o portador do HIV ter direito ao BPC?

Como vimos há pouco, o BPC é um amparo assistencial às pessoas que não tem condições de sustentar e nem serem sustentadas pela sua família.

Por isso que para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuições para a Previdência.

No entanto, alguns requisitos são exigidos pela LOAS.

Saiba quais:

Deficiência: Síndrome da Imunodeficiência adquirida

O portador de HIV terá direito ao BPC, se comprovar o impedimento a longo prazo do paciente de conviver em condição de igualdade em relação às demais pessoas, de no mínimo 02 anos.

Logo, a avaliação do direito do benefício da prestação continuada, irá acontecer caso conforme a análise detalhada de cada caso específico.

Próximo requisito.

Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: R$330,00

Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

E como o valor do salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é bem simples, basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Bete

😷Bete tem 31 anos de idade e tem Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
🙍Em razão da deficiência, Bete teve está muito debilitada e com o sistema imunológico enfraquecido.
❌Por isso, Bete, que é auxiliar de serviços gerais, não consegue trabalhar.
👪Bete está desempregada e mora com suas 3 filhas: Ana, Bia e Vera,
💸Apenas Vera está empregada e recebe como salário R$1.300,00.
🔴Logo, o total da renda familiar é R$1.300,00
💰Já a renda per capita da família é: R$325,00 (R$1.300,00 dividido por 4 integrantes da família)

Veja que a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra automaticamente dentro do critério de renda per capita do BPC.

Falando em família…

Quem faz parte do grupo familiar?

A LOAS, considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados
Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Inscrição no Cadúnico: Requerente e grupo familiar

A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável para o portador de esclerose múltipla conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família.

E se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Próximo requisito.

Ser constatada a baixa renda do requerente: Avaliação Social

Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região.

E ainda tem mais.

Avaliação médica

A avaliação da doença incapacitante permanente será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

E se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários.

Não estar recebendo outro benefício do INSS

Para ter direito ao LOAS, o portador da esclerose múltipla não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:

Aposentadoria
Pensão
Seguro-desemprego

👀Fique de olho!

Documentação completa

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.

Para te ajudar, eu listei os documentos que não podem faltar, confira:

Documentos do requerente do BPC portador do HIV

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID B24, e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único

✅Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Qual o valor do BPC para o portador do HIV?

O valor do BPC do portador da esclerose múltipla é equivalente a um salário mínimo.

Portanto, o valor do benefício em 2023, será de R$1.320,00.

E como se trata de um benefício assistencial, não é necessário que o requerente seja filiado ao INSS.

Ah, e o valor do BPC nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.

Guarde bem essa informação, tá bom?

Se o BPC for negado: O que fazer?

Mas calma que tem como resolver.

O primeiro passo é identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

A partir daí, você tem 03 alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo requerimento em uma das agências da Previdência Social

Eu vou explicar cada uma dessas 3 possibilidades.

Entrar com um Recurso Administrativo

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Guarde essa informação:

A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.

Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Fernanda

📩Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício	11.07.2023
🗓️Prazo para entrar com Recurso Administrativo	10.08.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Como vai funcionar?

No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.

Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.

Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.

Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.

Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$330,00 mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

E por fim…

Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.

Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.

Falando nisso…

Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar?

Apesar de não ser obrigatório, contar com o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, pode ser uma mão na roda para a concessão do benefício.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o portador do vírus HIV pode ter direito ao Benefício da Prestação Continuada.

Isso porque é um médico perito do INSS, que dirá, por meio de avaliação médica, se a síndrome da imunodeficiência adquirida deixou beneficiário incapacitado para o trabalho.

Aqui você viu ainda:

O que é o BPC LOAS
Quais são os requisitos necessários para o portador de HIV ter direito ao BPC
Qual o valor do BPC para o portador do HIV
Se o BPC for negado, o que fazer
Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar

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