Doença autoimune: Saiba se você tem direito ao BPC.

Algumas doenças autoimunes, se enquadram no rol de doenças graves, de evolução prolongada e permanente.

Por isso, quem tem auto imune, também pode ter direito ao BPC.

Quer saber se é o seu caso?

Então, vem comigo, que aqui só aqui você vai encontrar:

O que é uma doença autoimune?
Quem tem doença autoimune tem direito ao BPC?
Quais doenças autoimunes podem dar direito ao BPC LOAS?
Doença autoimune: O que é preciso para conseguir o BPC LOAS?
Quais documentos o paciente com doença autoimune precisa para requerer o BPC?
É preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC?
Qual o valor do BPC LOAS para a pessoa com doença autoimune?
Como uma advogada poderá te ajudar?
Se o BPC para pessoas com doença autoimune for negado, é possível recorrer?

Vamos lá? Ótima leitura.

O que é doença autoimune?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é doença autoimune.

É uma doença causada pelo desordenamento do sistema imunológico, que passa a atacar o próprio organismo.

Embora não seja possível identificar a causa da doença imune, existem tratamentos para evitar o agravamento da doença.

Isso porque a doença autoimune pode afetar:

Cérebro
Pele
Boca
Pulmões
Articulações
Tireoide
Articulações
Músculos

Por conta das dificuldades causadas pela doença autoimune, esses pacientes podem ter direito a alguns benefícios previdenciários.

Falando nisso…

Quem tem doença autoimune tem direito ao BPC?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

A doença autoimune se enquadra no rol de doenças graves de evolução prolongada e permanente.

Por isso, quem tem doença autoimune pode ter direito ao BPC.

Mas atenção!

Nem todas as doenças autoimunes garantem o direito ao benefício da prestação continuada.

Quais doenças autoimunes podem dar direito ao BPC LOAS?

Confira as doenças autoimunes que podem dar o direito ao BPC, no valor de R$1.320,00 por mês:

Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante

✅Anotou direitinho?

No entanto, é preciso comprovar ser portador de uma dessas doenças autoimune, além de outros requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

Doença autoimune: O que é preciso para conseguir o BPC LOAS?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Eu listei todos os requisitos necessários para você conseguir o BPC.

Veja:

1. Possuir doença autoimune independente da idade

O paciente com doença autoimune terá direito ao BPC se comprovar a incapacidade para o trabalho.

É a perícia que irá atestar a incapacidade ou impedimento físico, mental, psicológico ou sensorial para definir se o paciente com doença autoimune terá direito ao BPC.

Em regra, a avaliação clínica, será realizada por médico que tenha domínio ou seja especialista na patologia do beneficiário para avaliar:

Causa e evolução da doença
Condições e lesões sob os aspectos biológico, psicológico e sociais

Somente assim, será possível entender se a doença autoimune está gerando uma limitação ou impedimento do paciente de conviver em condição de igualdade em relação às demais pessoas.

Mas, não é só isso.

Além da perícia médica, você vai cumprir os requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social para ter o direito ao BPC.

Condições financeiras

Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

E como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é só:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Graça

😷Graça tem 26 anos de idade e tem Esclerose múltipla.
🧑‍🍳Devido a progressão da doença autoimune, Graça que é chef de cozinha, não consegue trabalhar
💸Graça mora com o pai que está desempregado e a mãe que faz bicos de faxineira e recebe em média R$900,00 por mês.
🔴Total da renda familiar: R$900,00.
💵Enquanto que a renda per capita da família é: R$300,00 (R$900,00 dividido por 3 integrantes da família)

Como você viu no exemplo, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra automaticamente dentro do critério de miserabilidade exigido pela LOAS.

E se você tiver alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo tá bom?

Grupo familiar

Por falar em família, à LOAS, considera grupo familiar, apenas as pessoas abaixo e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Não estar recebendo outro benefício do INSS

❌Para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada, o requerente portador da doença autoimune não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:

Aposentadoria
Pensão
Seguro-desemprego

Então, fique de olho!

Inscrição no Cadúnico

A inscrição no Cadúnico é mais um requisito indispensável para conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família.

Mas, se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Continuando…

Documentos

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família. Além dos documentos pessoais do requerente do benefício.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

Vem comigo.

Quais documentos o paciente com doença autoimune precisa para requerer o BPC?

Eu sei que organizar a documentação não é uma tarefa fácil.

Por isso, listei toda a papelada que você vai precisar para requerer o benefício.

Anote aí:

Documentos do requerente do BPC com doença autoimune

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID, e as limitações do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

Anotou tudo direitinho?

É preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC?

Embora o BPC seja um benefício previdenciário, não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter direito ao BPC.

E você já vai entender o porquê.

O BPC não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício assistencial, pago às pessoas com deficiências e que não tenham condições de se manter e nem ser sustentadas pela família.

Justamente por ser um amparo, não é necessário que o requerente tenha contribuído para o INSS.

Deu pra entender direitinho?

Qual o valor do BPC LOAS para a pessoa com doença autoimune?

O valor do BPC LOAS é equivalente a um salário mínimo.

Logo, o valor do benefício em 2023, será de R$1.320,00.

E nunca será inferior a um salário mínimo.

O requerente poderá receber o BPC, mesmo que outra pessoa da família já seja beneficiária do BPC.

Contar com uma advogada especialista em INSS, pode ser uma mão na roda para a concessão do seu benefício.

Como uma advogada poderá te ajudar?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios para dar entrada no BPC LOAS.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos, inclusive se o benefício da prestação continuada for negado…

Se o BPC para pessoas com doença autoimune for negado, é possível recorrer?

Ao contrário do que muitos imaginam, mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, o INSS pode negar a concessão do BPC.

Eu entendo que receber a carta de concessão com o indeferimento é frustrante.

Mas calma que tem como resolver.

O primeiro passo é identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

A partir daí, você tem 03 alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo requerimento em uma das agências da Previdência Social

Eu vou explicar cada uma dessas 3 possibilidades.

Entrar com um Recurso Administrativo

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Guarde essa informação:

A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.

Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Zefa

🗓️Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício	10.07.2023
⏳Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.08.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Como vai funcionar?

No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.

Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.

Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.

Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.

Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do benefício são bem maiores.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$325,50, mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

E por fim…

Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.

Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já sabe que quem tem doença autoimune pode ter direito ao BPC.

No entanto, não são todas as doenças que garantem o recebimento do amparo, apenas:

Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante

O ideal, é buscar a ajuda de uma boa advogada, para verificar se você se enquadra em todos os requisitos exigidos pela LOAS e exigir todos os seus direitos.

Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.

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