Existem 05 riscos ao dar entrada no LOAS sem o auxílio de um advogado:
- A documentação apresentar erros
- Não ter o direito de solicitar o LOAS
- Falta de comprovação de renda
- Não estar inscrito no Cadúnico
- Falta de comprovação da existência de um impedimento de longo prazo
- No caso das pessoas com deficiência de natureza grave
Essa ideia te assusta?
Pensando nisso, preparei esse post.
Aqui você vai conhecer os riscos de dar entrada no BPC sem o auxílio de um advogado, o que fazer se o LOAS for negado e muito mais.
Confira:
- O que é o BPC LOAS?
- Preciso contratar um advogado previdenciário para requerer o LOAS?
- 05 Riscos de dar entrada no LOAS sem o auxílio de um advogado previdenciário.
- Como escolher um advogado previdenciário especialista em BPC LOAS?
Então, vamos lá?
O que é o BPC LOAS?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC LOAS.
E já adianto que é natural essa dúvida.
O BPC é um benefício criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, destinado às pessoas de baixa renda.
Veja que não se trata de uma aposentadoria.
Em outras palavras, é um amparo social para as pessoas que não conseguem manter o seu sustento, e nem mesmo a sua família, devido a sua renda ou alguma deficiência.
Deu pra entender direitinho?
Preciso contratar um advogado previdenciário para requerer o LOAS?
Embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.
E você já vai entender o porquê.
Por ser um amparo assistencial, não é preciso estar contribuindo ou ter contribuído para o INSS.
No entanto, não é tão simples como parece.
É preciso preencher todos os requisitos exigidos pela LEI. Caso contrário o seu BPC será indeferido.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso.
Continue me acompanhando.
05 Riscos de dar entrada no LOAS sem o auxílio de um advogado previdenciário.
Eu listei 05 riscos de dar entrada no BPC sem o auxílio de um advogado previdenciário.
Dá só uma olhada.
Não ter o direito de requerer o BPC
Nem todas as pessoas de baixa renda têm o direito de requerer o BPC.
Isso mesmo que você leu.
O BPC é destinado a apenas 02 (duas) categorias de beneficiários:
- Idosos a partir de 65 anos de idade
- Pessoa com algum tipo de deficiência, independente da idade
- Desde que a deficiência ou doença seja incapacitante para o trabalho
Aliás, esse é um requisito essencial exigido pela LOAS.
Você sabia disso?
Falta de comprovação de renda
Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
E a maioria não sabe como é feito o cálculo da renda per capita.
Por isso, um advogado poderá analisar o seu caso para garantir todos os seus direitos. Já que nem todas as rendas devem entrar no cálculo, tais como:
- BPC LOAS recebido por outro integrante do grupo familiar
- Aposentadoria ou pensão por morte
- Desde que seja até 1 salário mínimo
- Salário de aprendizagem profissional
- Menor aprendiz
- Bolsa de estágio supervisionado
- Pensão do portador da Síndrome de Talidomida
- Bolsa Família
Como deverá ser feito o cálculo e verificar se você se enquadra no requisito baixa renda
Veja como deverá ser feito o cálculo para verificar se você se enquadra dentre os requisitos de baixa renda:
Para calcular a renda do BPC em 2023, é simples.
- É preciso:
- Somar a renda de todos do grupo familiar
- Cônjuge ou Companheiro, Pais, Irmãos solteiros, Filhos, Menores tutelados
- Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo do João
- João, 68 anos de idade e Maria, 67 anos de idade, são casados.
- Somente Maria recebe o BPC LOAS.
- Eles moram com os filhos Ana, Rita e Bete e o neto Ricardo, um jovem aprendiz que recebe uma bolsa de R$1.320,00.
- Ana trabalha e recebe como salário R$1.400,00.
- Rita e Bete estão desempregadas.
- Portanto, o total da renda familiar é R$1.400,00.
- 💵Já a renda per capita da família é: R$233,33
❌Veja que não entrou para o cálculo:
O BPC recebido por Maria
A bolsa de jovem aprendiz recebida por Ricardo
Portanto, a renda per capita da família de João é de R$233,33 e assim, ele terá direito ao recebimento do benefício da prestação continuada.
Já se a soma da renda do grupo familiar for maior do que R$330,00 por pessoa, o BPC será negado.
Ficou mais claro né?
Não estar inscrito no Cadúnico
Muitos acabam tendo o BPC por não estar inscrito no Cadúnico.
Isso mesmo que você leu.
A inscrição no Cadúnico é indispensável para a comprovação da renda, tanto do requerente do BPC quanto do grupo familiar.
Se você ainda não está inscrito, o advogado especialista em previdenciário irá orientar como proceder a inscrição antes de dar entrada no LOAS.
A documentação apresentar erros
A falta de documentação ou documentos com erros é uma das causas mais comuns de indeferimento do BPC.
Eu entendo que essa é a parte mais complicada para organizar.
Mesmo que você preencha todos os requisitos exigidos pela LOAS, se você não juntar a documentação correta, o benefício será indeferido.
E um advogado especialista em previdenciário fará a lista completa de todos os documentos que serão necessários.
Mas para adiantar, confira os documentos fundamentais para dar entrada no LOAS:
Documentos do requerente
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos do requerente caso possua alguma deficiência ou doença incapacitante
- Laudos médicos
- Exames específicos
- Laudo médico
- Contendo o CID e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada
Documentos do grupo familiar
- RG
- CPF
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
E se faltar alguma documentação, o advogado irá analisar o seu caso para encontrar a melhor solução.
Falta de comprovação da existência de um impedimento de longo prazo
Nesses casos, geralmente o INSS nega o BPC por 02 (dois) motivos:
- Entender que o requerente não atende o requisito de longo prazo exigido pela LOAS
- Falta de documentação para comprovação da deficiência
Vou explicar cada um deles, vem comigo.
Entender que o requerente não atende o requisito de longo prazo
Para a comprovação da existência da deficiência ou doença incapacitante, é necessário passar por uma perícia médica do INSS.
E justamente aí que está o problema.
Nem sempre o médico do INSS é especialista na sua enfermidade do requerente
O que significa na prática, que ele não consiga distinguir condições tão específicas e impedimentos a longo prazo.
Por isso, na maioria dos casos, são as perícias médicas que levam ao indeferimento do Benefício da Prestação Continuada.
Falta de documentação para comprovar a deficiência
Para a pessoa com deficiência ter direito ao BPC, é preciso:
- Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, de longo prazo, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.
- Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
E a comprovação da deficiência é feita por meio de documentos, além da perícia do INSS.
E como vimos há pouco, mesmo tendo o direito, se a documentação para a comprovação da deficiência estiver incompleta, o BPC LOAS será negado.
Muitas pessoas não têm conhecimento de todos os requisitos que precisam ser cumpridos para ter o benefício concedido. E o resultado? LOAS negado.
Por isso, embora não seja obrigatório, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário.
O especialista tem a expertise para tomar todas as medidas, administrativas e judiciais, para garantia dos seus direitos.
Como escolher um advogado previdenciário especialista em BPC LOAS?
Se você não entende de direito e não sabe nem por onde começar a procurar um advogado previdenciário especialista em BPC, não precisa mais se preocupar.
Eu listei algumas dicas para te ajudar. Dá só uma olhadinha.
Consulte a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil do advogado
Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número de inscrição da OAB do advogado que irá te defender.
Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
E o que fazer?
É simples.
Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.
Você também poderá obter essa informação no CNA – Cadastro Nacional de Advogados ou na página da OAB de seu Estado.
Em São Paulo, por exemplo, a página de consulta é Consulta Inscritos OAB/SP.
Basta só colocar o nome do advogado previdenciário e pronto.
Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, o advogado é um profissional certificado pela instituição e está habilitada para cuidar do seu LOAS.
Próximo passo.
Área de especialização do advogado previdenciário
Agora que você já sabe que o advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ela realmente é especialista no direito previdenciário.
Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.
Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo previdenciário complexa, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.
O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com benefícios previdenciários, sobretudo o BPC LOAS.
Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do BPC.
Quanto mais precavido melhor né?
Pesquise o blog e site do advogado
Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.
Verifique as áreas de atuação, se ela realmente é especialista em benefícios previdenciários.
E se certifique se constam informações cruciais como:
- Área de especialidade
- Número de inscrição na OAB
- Telefone para contato
E verifique se a advogada é ativa nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz no Youtube, e se certifique se ele é referência no assunto.
Agende uma consulta com o advogado
Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.
Peça para analisar os documentos e pergunte se ela tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.
E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.
A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação.
Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado previdenciário.😉
Conclusão
Com essas informações, agora você já sabe os riscos de requerer o BPC sem o auxílio de um advogado previdenciário, como:
- A documentação incompleta
- Não ter o direito ao LOAS
- Falta de comprovação de renda
- Não estar inscrito no Cadúnico
- Falta de comprovação da existência de um impedimento de longo prazo
E você não quer entrar para essa estatística, não é mesmo?
Um advogado previdenciário será o seu maior aliado na concessão do LOAS.
Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este post.
Leia também:
O BPC LOAS pode ser suspenso?
A pessoa que sofreu AVC tem direito ao BPC?
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS?
Continue nos acompanhando e até a próxima.
