A pessoa que sofreu AVC tem direito ao BPC?

Se você chegou até aqui, certamente quer descobrir se quem sofreu um AVC – Acidente Vascular Cerebral – tem direito ao BPC.

Por isso, vou direto ao ponto: A justiça tem concedido o benefício da prestação continuada, desde que as sequelas sejam um impedimento a longo prazo.

Mas não precisa se preocupar.

Eu preparei esse post e aqui você vai descobrir todos os requisitos necessários para quem teve o AVC conseguir o benefício no valor de R$1.320,00.

Confira comigo:

O AVC é uma deficiência?
A pessoa que teve AVC tem direito ao BPC?
O que é preciso para a pessoa que teve o AVC conseguir o BPC?
Quais documentos são necessários para a pessoa que teve o AVC requerer o BPC?
Qual o valor do BPC para a pessoa que teve AVC?
É obrigatório contratar uma advogada para requerer o BPC?
E se o INSS negar o benefício para quem teve AVC?

Me acompanhe e ótima leitura. 😉

O AVC é uma deficiência?

O AVC – Acidente Vascular Cerebral – é uma doença que afeta o cérebro.

E as sequelas são diversas, como:

Dor de cabeça intensa
Perda da fala
Perda da visão
Perda de equilíbrio
Paralisia de um lado do corpo
Dificuldade para se comunicar

Por isso, o AVC é considerado uma deficiência para fins de BPC, isto é, um impedimento a longo prazo que limita a pessoa em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade.

Por falar nisso…

A pessoa que teve AVC tem direito ao BPC?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

E a resposta é: depende.

Para ter direito ao benefício assistencial, é preciso cumprir alguns critérios exigidos pela LOAS, dentre eles, a condição de miserabilidade.

Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.

O que é preciso para a pessoa que teve AVC conseguir o BPC?

Não precisa se preocupar que vou explicar todos os requisitos.

Mas já adianto que é fundamental a comprovação do impedimento a longo prazo e a condição de miserabilidade.

Confira comigo:

Impedimento a longo prazo (02 anos)

O paciente que teve AVC somente terá direito ao BPC, se comprovar o impedimento a longo prazo, no mínimo 02 anos.

Assim, a avaliação do direito do benefício da prestação continuada, irá acontecer caso conforme a análise detalhada de cada caso específico.

Somente assim, será possível entender se o AVC está gerando uma limitação ou impedimento do paciente de conviver em condição de igualdade em relação as demais pessoas.

Próximo requisito.

Condições financeiras

Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

E como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é bem simples, basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Alessandra

🧑‍🦰Alessandra tem 44 anos de idade e sofreu um AVC
🧑‍🦼Em razão do Acidente Vascular Cerebral, Alessandra ficou com paralisia de um lado do corpo e dificuldade para se comunicar.
❌Por isso, Alessandra, que é enfermeira, não consegue trabalhar.
💸Alessandra é casada com Luiz, que está desempregado e faz bicos como marceneiro e recebe em média R$1.300,00 por mês
👪Alessandra e Luiz tem 02 filhos, um de 10 anos e um de 07 anos.
🟢Logo, o total da renda familiar é R$1.300,00
💵Já a renda per capita da família é: R$325,00 (R$1.300,00 dividido por 4 integrantes da família)

Como você viu no exemplo da Alessandra, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra automaticamente dentro do critério de miserabilidade exigido pela LOAS.

Ficou mais claro agora né?

Grupo familiar

Falando em família, à LOAS, considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Se você tiver alguma dúvida é só deixar nos comentários que eu respondo.

Não estar recebendo outro benefício do INSS

Para ter direito ao LOAS, o requerente não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:

Aposentadoria
Pensão
Seguro-desemprego

➡ ️Fique de olho!

Inscrição no Cadúnico

A inscrição no Cadúnico é mais um requisito indispensável para conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família, tá bom?

E se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Continuando…

Avaliação médica

A avaliação da doença e incapacidade para o trabalho será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Como você pode perceber, tudo dependerá da avaliação médica.

Documentos

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

Quais documentos são necessários para a pessoa que teve AVC solicitar o BPC?

A documentação é a carta na manga para a concessão do benefício.

Então, anote aí a papelada que será necessária:

Documentos do requerente do BPC

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID 10, Código 63, e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

✅Anotou tudo direitinho?

Qual o valor do BPC para a pessoa que teve AVC?

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo.

Portanto, o valor do benefício em 2023, será de R$1.320,00.

E como se trata de um benefício assistencial, não é necessário que o requerente seja filiado ao INSS.

Isso significa que quem teve AVC, pode ter direito ao benefício mensal sem nunca ter contribuído para o INSS.

Guarde bem essa informação, tá bom?

É obrigatório contratar uma advogada para requerer o BPC?

Apesar de não ser obrigatório, contar com o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, pode ser uma mão na roda para a concessão do benefício.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

E se o INSS negar o benefício para quem teve AVC?

Pois bem.

🔴O INSS tem negado a concessão do benefício ao requerente que teve o AVC, mesmo cumprindo todos os requisitos pela LOAS.

A saída, é entrar na justiça para exigir os seus direitos.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$330,00 mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Isso significa que você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que a pessoa que teve um AVC, pode ter direito ao benefício da prestação continuada, desde que comprovada que as sequelas sejam um impedimento a longo prazo.

Sem contar no preenchimento dos outros requisitos, dentre eles, condição de miserabilidade e inscrição no cadúnico.

Neste post você viu também:

Que o AVC é uma deficiência
O que é preciso para a pessoa que teve o AVC conseguir o BPC
Quais documentos são necessários para a pessoa que teve o AVC requerer o BPC
Qual o valor do BPC para a pessoa que teve AVC
É fundamental contratar uma advogada para requerer o BPC
E se o INSS negar o benefício para quem teve AVC, a saída é entrar com um processo na Justiça

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