BPC: Como funciona o benefício para quem tem Transtorno do Espectro Autismo?

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, portadores do espectro autismo podem requerer ao INSS o benefício da prestação continuada.

Isso significa que muitos têm direito ao recebimento de R$1.320,00 por mês e talvez nem saibam.

Pensando nisso, preparei esse conteúdo.

Aqui você vai descobrir como vai funcionar o BPC para portadores do TEA, como conseguir o benefício e muito mais!

Dá uma olhada:

O que é o BPC LOAS?
Portadores do Transtorno do Espectro Autismo têm direito ao BPC?
Como funciona o BPC para quem tem Transtorno do Espectro Autismo?
Quem é considerado grupo familiar pela LOAS?
O que é baixa renda familiar para o BPC LOAS do TEA?
Como calcular a renda da família para o BPC LOAS?
Quais verbas não entram no cálculo do BPC?
Qual o valor do BPC para o portador do TEA em 2023?
Como requerer o BPC para a pessoa com autismo?

Vem comigo e ótima leitura. 😉

O que é o BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender o que é o BPC LOAS.

Talvez você conheça por LOAS, que foi a Lei que deu origem ao benefício.

É um dos mais importantes benefícios da Previdência Social.

Basicamente, é um amparo aos idosos e pessoas com deficiências que não têm condições de sustento e nem de ser sustentada pela família.

Por ser um amparo, até mesmo quem nunca contribuiu para o INSS, ou nunca tenha se filiado ao RGPS, pode ter direito ao benefício da prestação continuada.

Falando nisso…

Portadores do Transtorno do Espectro Autismo têm direito ao BPC?

O TEA – Transtorno do Espectro Autismo – é o portador de síndrome clínica que compromete as habilidades de comunicação e interação social.

Esse comprometimento é avaliado em graus, do leve ao moderado, conforme abaixo.

Grau leve: Grau 01

Apesar de leve, o portador do TEA apresenta comportamento inflexível e dificuldades em realizar atividades cotidianas, como por exemplo, interação com colegas no ambiente de trabalho.

Grau moderado: Grau 02

O grau médio, é caracterizado por maior dificuldade na comunicação, seja na linguagem ou fala.

Dessa forma, as habilidades sociais são mais limitadas e existe uma maior dependência familiar.

Grau grave: Grau 03

Excepcionalmente, são casos em que o portador TEA necessita de total apoio e suporte.

No grau grave, os autistas apresentam dificuldade nas interações sociais, ao lidar com mudanças, além da tendência ao isolamento social.

Independente do grau, o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

❗Portanto, o TEA pode ter direito ao Benefício da Prestação Continuada.

‼️Inclusive crianças com Transtorno do Espectro Autismo.

Como funciona o BPC para quem tem Transtorno do Espectro Autismo?

Essa é uma dúvida muito comum.

O Benefício da prestação continuada será concedido ao TEA, desde que preenchidos alguns requisitos exigidos pela Previdência Social.

Confira comigo:

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
Perícia médica para avaliação da condição do requerente do BPC LOAS
A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$330,00 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo

✅Anotou tudo direitinho?

Quem é considerado grupo familiar pela LOAS?

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, é considerado grupo familiar, desde que vivam na mesma casa:

TEA requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

Guarde essa informação:

Apenas essas pessoas são consideradas família.

Portanto, avós, tios, primos ou outros parentes, mesmo que morem na mesma casa que o requerente do BPC, não fazem parte do grupo familiar para o BPC.

O que é baixa renda familiar para o BPC LOAS do TEA?

Pessoa de baixa renda é aquela que não tem condições de se sustentar e nem de ser sustentada pela própria família.

Então, fique de olho!

Em 2023, a lei considera incapaz de sustentar a pessoa cuja renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo, isto é, R$330,00.

Como calcular a renda da família para o BPC LOAS?

Muitos não sabem como calcular a renda per capita para o BPC em 2023 e acabam não pedindo o benefício por não entender as suas regras.

E agora você vai ver que é bem simples, é só:

Somar a renda de todos os membros da família que moram com você no mesmo domicílio e dividir pelo número de integrantes da família.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Ana

👱Ana tem uma filha, Flávia, de 13 anos com o Transtorno do Espectro Autismo.
💲Ana está desempregada e o seu marido Pedro é pedreiro e tem uma renda mensal de R$1.100,00
🧒🧒Na casa, além de Ana, Pedro e Flávia, também moram os seus dois irmãos: Luis e Daniel.
💵O total da renda familiar é de R$1.100,00 que são divididos entre as 05 pessoas do grupo familiar

Portanto, a família de Ana é considerada baixa renda, uma vez que a renda do grupo familiar é de R$220,00 por pessoa, inferior a ¼ do salário mínimo que é R$330,00.

Ficou mais claro agora?

Sem contar que lidar com as pessoas do Transtorno do Espectro Autista, demandam cuidado intensivo e um alto custo com terapias, medicamentos, dentre outros para auxiliar na qualidade de vida.

Quais verbas não entram no cálculo do BPC?

Ao contrário do que muitos imaginam, nem todas as verbas entram no cálculo da renda familiar para o BPC.

Confira quais verbas não entram na hora do cálculo da renda per capita familiar:

BPC LOAS recebido por outro integrante do grupo familiar
Aposentadoria ou pensão por morte
- Desde que seja até 1 salário mínimo
Salário de aprendizagem profissional
- Menor aprendiz
Bolsa de estágio supervisionado
Pensão do portador da Síndrome de Talidomida
Bolsa Família

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Qual o valor do BPC para o portador do TEA em 2023?

O valor do BPC é um salário mínimo vigente.

Portanto, em 2023, o novo valor do BPC será R$1.320,00.

Fique de olho:

➡ ️ O valor do BPC nunca será inferior a um salário mínimo.

Como requerer o BPC para a pessoa com autismo?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar a ajuda de uma advogada especialista.

Isso porque ela tem a expertise em casos como o seu, além de conhecer todos os trâmites burocráticos do INSS e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Para requerer o benefício, eu listei o passo a passo.

Me acompanhe.

Fazer a inscrição no Cadúnico

O primeiro passo é ir até o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – mais perto da sua casa e fazer a inscrição do requerente do benefício e todos os membros do grupo familiar.

Sem a inscrição no Cadúnico você não consegue dar entrada no benefício.

Próximo passo.

Documentação

Os documentos são a carta na manga para a aprovação do BPC.

Anota a papelada que você vai precisar

Documentos necessários para o requerimento do BPC do autista

Certidão de nascimento
RG
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver