Se você chegou até aqui, certamente já sabe que o benefício da prestação continuada é um amparo social às pessoas que não possuem condições de garantir o seu próprio sustento
E com isso, tenham uma vida mais digna, com o recebimento de um salário mínimo por mês.
Mas, esse benefício vitalício?
É o que você vai descobrir neste post que preparei.
E ainda tem muito mais, dá só uma olhada:
- O que é o Benefício da Prestação Continuada?
- Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
- O que é preciso para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada?
- O BPC LOAS é vitalício?
- Como o INSS verifica o preenchimento dos requisitos que podem suspender o Benefício da Prestação Continuada?
Vamos lá? Ótima leitura. 😉
O que é o Benefício da Prestação Continuada?
O Benefício da Prestação Continuada é o benefício mais importante do INSS.
Isso porque é uma garantia de renda mínima as pessoas em condições de miserabilidade, que não possuem condições de se sustentar e nem ser sustentada por sua família.
E o benefício da prestação continuada é pago, independente da pessoa ter contribuído ou não para a Previdência Social.
Por falar nisso…
Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Nem todos têm direito ao BPC.
O benefício é destinado às pessoas:
- Idosas
- Acima de 65 anos de idade
- Pessoas com deficiência
- Independente da idade
Além disso, é preciso preencher os requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Continue me acompanhando…
O que é preciso para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Para ter o direito ao BPC no valor mensal de R$1.302,00, o idoso ou a pessoa com deficiência, precisam cumprir os requisitos exigidos pela LOAS, que são:
Idade
Comprovar que tem 65 anos de idade ou mais.
Este requisito é necessário apenas ao idoso tá bom?
Pessoa com deficiência
Conforme a LOAS, pessoa com deficiência, é aquela que se enquadra nos requisitos abaixo:
Impedimento de longo prazo
De natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Miserabilidade
Não possuir meios para se sustentar, e nem de ser sustentado por sua família.
Baixa renda do grupo familiar
A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício da prestação continuada
Lembrando que é considerado grupo familiar, apenas essas pessoas, desde que morem na mesma casa do idoso ou pessoa com deficiência requerente do benefício:
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados
- Menores tutelados
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Esse requisito é o mais importante.
Se o requerente ou um dos membros do grupo familiar não tiverem feito a inscrição, é preciso ir pessoalmente até o CRAS mais próximo da residência e apresentar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de rendimentos
- Pode ser o extrato bancário, CTPS, dentre outros
Não estar recebendo outro benefício do INSS
Para ter direito ao LOAS, o requerente não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:
- Aposentadoria
- Pensão
- Seguro-desemprego
Ficou claro?
O BPC LOAS é vitalício?
Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.
Mas já adianto que o BPC LOAS não é vitalício.
Na prática, significa que o benefício da prestação continuada pode ser suspenso se o beneficiário não cumprir mais os requisitos estabelecidos pela LOAS como você viu há pouco, quais sejam:
Para isso, a cada 2 anos, o INSS irá verificar se o beneficiário do BPC continua sem condições de sustentar, dentre outros requisitos.
Vem comigo.
Como o INSS verifica o preenchimento dos requisitos que podem suspender o Benefício da Prestação Continuada?
Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.
Para verificar a continuidade do pagamento do BPC, o INSS faz uma revisão a cada dois anos, para verificar as condições do beneficiário.
Como vai funcionar?
O Instituto da Seguridade Social irá fazer a convocação do beneficiário para apurar qualquer irregularidade na concessão ou manutenção do benefício.
Veja as situações mais comuns que podem levar a perda do BPC LOAS:
- Não cumprir os requisitos necessários
- Cessação da deficiência física ou incapacidade
- Aumento da renda familiar per capita, ou seja, a renda familiar ultrapassa o valor de um quarto do salário mínimo vigente
- Acúmulo de benefícios sociais
- Como por exemplo, pensão por morte ou qualquer outro benefício da Previdência Social ou outro regime previdenciário
Vou explicar por meio de dois exemplos, uma situação em que o LOAS pode ser cessado para ficar mais claro.
Exemplo 1: Dalva
| 🧑🦰Dalva tem uma filha com deficiência e está desempregada. 🏠Dalva mora com o seu marido, que é eletricista e recebe um salário de R$1.350,00, e com seu pai, sua mãe e seu tio. ➡️Conforme as regras, deve ser somada a renda de todas as pessoas da família que moram com Dalva na mesma casa, ou seja: a de seu esposo, pai e mãe. ‼️Veja que o total da renda familiar é R$1.350,00, que são divididos entre o grupo familiar, ao todo, 05 pessoas. 🔶Portanto, a renda do grupo familiar é R$270,00. |
Logo, Dalva é considerada uma pessoa de baixa renda e pode ter direito ao benefício da prestação continuada.
Agora, imagine agora imagine uma mudança na situação de Dalva.
Exemplo 2: Dalva
| ✅Dalva arrumou um emprego com carteira assinada e seu marido João teve um aumento de salário. 💵O salário de Dalva será de R$1.400,00 e o de seu marido João passou de R$1.350,00 para R$2.350,00. 🟠Veja que houve uma alteração no grupo familiar. ➡️A renda familiar que antes era R$270,00, passou a ser R$750,00 por cada membro do grupo familiar, ou seja, superior a ¼ do salário mínimo (R$325,50). |
Portanto, nessa situação, o benefício vai ser revisado, e se comprovado que não atende mais os requisitos necessários para o recebimento de um salário mínimo, o Benefício da Prestação Continuada será suspenso.
Veja que é por meio do Cadúnico que o INSS vai averiguar se o beneficiário teve alguma alteração de renda familiar.
Por isso, é indispensável que todos os beneficiários devem obrigatoriamente realizar a inscrição no Cadúnico para o recebimento mensal do benefício e atualizar as informações sempre que necessário.
Se você ficou com alguma dúvida, é só me chamar nos comentários que eu respondo.
Conclusão
Como você viu, o benefício da prestação continuada não é vitalício.
O BPC LOAS pode ser cessado se o beneficiário tiver alteração na renda familiar, não se encaixar mais dentre os requisitos necessários ou outra situação.
Com esse conteúdo agora você já sabe:
- O que é o Benefício da Prestação Continuada
- Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada
- O que é preciso para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada
- Que o BPC LOAS não é vitalício?
- Como o INSS verifica o preenchimento dos requisitos que podem suspender o Benefício da Prestação Continuada
Fico por aqui!
O ideal é buscar a ajuda de uma excelente advogada especialista em benefícios para garantir os seus direitos.
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Continue acompanhando nossos conteúdos e até a próxima! 😉
