BPC Esclerose Múltipla: Como conseguir?

O portador de esclerose múltipla e sua família podem ter direito ao BPC.

E para ter direito ao benefício, além da comprovação da deficiência, é preciso preencher os requisitos exigidos pela LOAS.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Aqui neste post, eu reuni todas as informações para você conseguir o BPC.

Confira comigo:

O que é o BPC LOAS?
Quem tem esclerose múltipla tem direito ao BPC LOAS?
Qual o valor do BPC LOAS do portador de esclerose múltipla?
BPC esclerose múltipla: Como conseguir?
É obrigatório contratar uma advogada para dar entrada no BPC LOAS?
BPC esclerose múltipla negado: É possível recorrer?

Vamos lá?

O que é o BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC.

É um dos benefícios mais importantes pagos pelo Governo.

O BPC é um amparo assistencial destinado a 2 categorias de beneficiários:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência
- De natureza física, mental, intelectual, sensorial

Além disso, algumas doenças também garantem ao requerente o direito de requerer o benefício, desde que a doença seja um impedimento para a realização das atividades.

Quem tem esclerose múltipla tem direito ao BPC LOAS?

Essa é uma das maiores dúvidas dos portadores de esclerose múltipla e seus familiares.

E a resposta é: depende.

O portador de esclerose múltipla tem direito ao BPC LOAS, apenas se possuir uma deficiência incapacitante permanente.

Isso porque nem todos os portadores de esclerose múltipla possuem uma deficiência que seja um impedimento para uma vida independente.

Quais são os sintomas de deficiência incapacitante?

Eu listei os sintomas mais comuns dos portadores de esclerose múltipla, que podem dar o direito de requerer o benefício da prestação continuada.

Veja quais:

Enfraquecimento dos membros superiores ou inferiores
Debilitação dos movimentos
Perda total ou parcial da visão
Debilitação da cognição
Fadiga mental

Esses são só alguns exemplos de deficiência incapacitante tá bom?

Qual o valor do BPC LOAS do portador de esclerose múltipla?

O valor do BPC do portador da esclerose múltipla é equivalente a um salário mínimo.

Portanto, o valor do benefício em 2023, será de R$1.320,00.

E como se trata de um benefício assistencial, não é necessário que o requerente seja filiado ao INSS.

Ah, e o valor do BPC nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.

Guarde bem essa informação, tá bom?

BPC esclerose múltipla: Como conseguir?

Por ser um amparo assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela LOAS, que é a Lei Orgânica de Assistência Social que deu origem ao benefício.

E vou explicar cada um desses requisitos, me acompanhe.

Deficiência: Esclerose múltipla

O paciente que tem esclerose múltipla somente terá direito ao BPC, se comprovar o impedimento a longo prazo do paciente de conviver em condição de igualdade em relação às demais pessoas, de no mínimo 02 anos.

Assim, a avaliação do direito do benefício da prestação continuada, irá acontecer caso conforme a análise detalhada de cada caso específico.

Próximo requisito.

Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: R$330,00

Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

E como o valor do salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é bem simples, basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Pedro

🧔Pedro tem 28 anos de idade e é portador de esclerose múltipla.
👁️Em razão da deficiência, Pedro teve a perda total da visão além da debilitação dos movimentos.
❌Por isso, Pedro, que é professor de educação física, não consegue trabalhar.
💵Pedro é casado com Bia, que está desempregada e faz bicos como diarista e recebe em média R$1.200,00 por mês
👪Pedro e Bia tem 02 filhos, um de 04 anos e um de 03 anos.
🟠Logo, o total da renda familiar é R$1.200,00
🔴Já a renda per capita da família é: R$300,00 (R$1.200,00 dividido por 4 integrantes da família)

Como você viu no exemplo do Pedro, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra automaticamente dentro do critério de renda per capita do BPC.

Falando em família…

Quem faz parte do grupo familiar?

A LOAS, considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Inscrição no Cadúnico: Requerente e grupo familiar

A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável para o portador de esclerose múltipla conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família.

E se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Próximo requisito.

Ser constatada a baixa renda do requerente: Avaliação Social

Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região.

E ainda tem mais.

Avaliação médica

A avaliação da doença incapacitante permanente será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

E se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários.

Não estar recebendo outro benefício do INSS

Para ter direito ao LOAS, o portador da esclerose múltipla não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:

Aposentadoria
Pensão
Seguro-desemprego

➡️Fique de olho!

Documentação completa

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.

Para te ajudar, eu listei os documentos que não podem faltar, confira:

Documentos do requerente do BPC portador da esclerose múltipla

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID 10, Código G35, e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

✅Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

É obrigatório contratar uma advogada para dar entrada no BPC LOAS?

Apesar de não ser obrigatório, contar com o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, pode ser uma mão na roda para a concessão do benefício.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

BPC esclerose múltipla negado: É possível recorrer?

Eu sei que é desesperador.

Mas a boa notícia é que tem como recorrer.

A saída, é entrar na justiça para exigir os seus direitos.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$330,00 mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Isso significa que você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o portador da esclerose múltipla, tem direito ao BPC no valor de R$1.320,00.

Para isso, além de provar que a deficiência incapacitante permanente, para conseguir o benefício é preciso também cumprir alguns requisitos exigidos pela lei, dentre eles:

Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, que é R$330,00 por cada integrante
Inscrição no Cadúnico
Não estar recebendo outro benefício do INSS
Apresentar a documentação completa

Lembrando que esse post não substitui o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios.

Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.

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