O BPC LOAS pode ser cessado sem aviso?

O BPC LOAS não pode ser cessado sem aviso.

O beneficiário deve ser notificado sobre a suspeita de irregularidade, antes que o pagamento do benefício seja interrompido.

Mas, infelizmente, a maioria dos beneficiários são pegos de surpresa com a interrupção do pagamento, sem ao menos ter a chance de defesa.

Pensando nisso, preparei este artigo.

Aqui você vai descobrir o que fazer se o seu BPC for suspenso sem aviso, quais situações podem levar a suspensão do LOAS e muito mais.

Legal né? Dá só uma olhada:

Como funciona o BPC LOAS?
04 Situações em que o BPC LOAS pode ser cessado.
Como saber se o seu BPC será cessado?
O BPC pode ser cessado sem aviso?
E se o BPC for cessado sem aviso?
Como escolher um bom advogado previdenciário?

Tenha uma boa leitura.

Como funciona o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado às pessoas em condições de miserabilidade.

Para ter direito ao benefício mensal no valor de R$1.320,00 é necessário cumprir uma série de requisitos exigidos pelo LOAS, quais sejam:

Ter 65 anos de idade ou mais ou ser portador de alguma deficiência ou doença que deixe o beneficiário incapacitado para o trabalho
Estar inscrito no Cadúnico
Ter a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente: R$353,00: Lembrando que o salário mínimo a partir de 01.01.2024 passou a ser R$1.412,00

Por ser um benefício assistencial, não é preciso ter um número de contribuição mínima para o INSS para ter direito ao BPC.

E se o INSS suspeitar de alguma irregularidade na concessão do benefício, o pagamento poderá ser cessado.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

04 Situações em que o BPC LOAS pode ser cessado.

Pouca gente sabe que o BPC pode ser cessado.

Por isso, eu listei os motivos mais comuns que podem levar a interrupção do pagamento.

Saiba quais:

Ausência do beneficiário na perícia médica

A perícia médica é um requisito obrigatório para a manutenção do pagamento mensal do BPC LOAS.

Por meio da perícia, será confirmada a veracidade da incapacidade do beneficiário, juntamente com os demais documentos comprobatórios apresentados para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada.

Será avaliada a continuidade da motivação do BPC, como por exemplo:

Doença incapacitante ou
Deficiência que impede o beneficiário de trabalhar

Se for contatado que o beneficiário do BPC pode voltar a trabalhar, o benefício será cessado.

Mais um motivo.

Ultrapassar o prazo da prova de vida

A prova de vida, é um procedimento obrigatório para os que recebem o BPC há pelo menos 01 ano.

É uma forma de o INSS se certificar que o beneficiário do BPC realmente está vivo para evitar fraudes e garantir a continuidade do pagamento do LOAS.

A prova de vida é feita automaticamente pela base de dados do Governo Federal.

E caso não seja possível a prova de vida automaticamente, o INSS notifica o beneficiário para realização da prova de vida por meio eletrônico dentro de um prazo definido.

Pente Fino do INSS

Pente-Fino é um programa do INSS para apurar possíveis irregularidades na concessão e pagamento do BPC, como:

Irregularidade ou falsidade na apresentação dos documentos para a concessão do BPC
Não cumprimento de um dos requisitos obrigatórios para a concessão do LOAS, como: Idade, deficiência, renda per capita familiar
Informações cadastrais incompletas ou insuficientes
Dentre outras situações

E caso sejam apuradas irregularidades, o BPC LOAS será cessado.

Ficou claro?

Falta de atualização do Cadúnico

No Cadúnico que são registradas todas as informações a respeito do beneficiário:

Composição do grupo familiar
Condições de moradia
Situação de trabalho e renda
Dentre outros dados

Enfim, todas as informações que definem quem tem o direito de receber o BPC no valor de R$1.412,00.

Na maioria das vezes, o INSS não orienta corretamente as pessoas quando vão solicitar o Benefício da Prestação Continuada.

E aí que está o problema.

Pouca gente sabe que para a continuidade do recebimento do BPC, é obrigatória a atualização do Cadúnico a cada 02 anos.

Portanto, se o Cadúnico não estiver atualizado, o benefício poderá ser cessado e o pagamento mensal interrompido.

Esses são os motivos mais comuns, lembrando que existindo qualquer suspeita de irregularidade, o INSS poderá interromper o pagamento do benefício.

Como saber se o seu BPC será cessado?

Essa é uma dúvida muito comum.

Saiba que antes de o BPC ser cessado, o beneficiário deverá ser notificado pelo INSS.

O “aviso” do INSS sobre a suspeita de irregularidade, para que você possa apresentar a sua defesa, é feito por um dos meios abaixo:

Carta enviada via correio no endereço informado quando você fez o cadastro no INSS

Pelo portal MEU INSS: Para saber se você foi notificado basta entrar na sua conta GOV, informando o número de seu CPF e senha, logo em seguida, clicar na aba “Consultar Pedidos”

Através da notificação, começará a contagem do prazo para a apresentação de defesa e documentos que comprovem o seu direito à continuidade do pagamento do BPC.

Por isso, é muito importante manter todos os seus dados cadastrais atualizados, tá bom?

O BPC pode ser cessado sem aviso?

O BPC NÃO pode ser cessado sem aviso prévio!

É seu direito garantido por lei, ser notificado antes da interrupção do pagamento, para a apresentação de defesa.

Veja o que diz a Lei nº 6214/2007:

“A cessação do Benefício da Prestação Continuada deve ser precedida de notificação do beneficiário”.

Mas, infelizmente, é mais comum do que você imagina, o INSS cessar o pagamento do benefício sem a devida notificação ao beneficiário.

E o que fazer nessa situação?

E se o BPC for cessado sem aviso?

Como vimos há pouco, o LOAS não pode ser cessado sem notificação prévia ao beneficiário, assegurando dessa forma, o direito à ampla defesa e contraditório.

Se o BPC for cessado sem aviso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

O especialista irá verificar:

O motivo da cessação
Possíveis irregularidades na concessão ou continuidade do pagamento do benefício
O porque o beneficiário não recebeu a notificação
Documentos apresentados

Dentre outras informações, para então entrar com uma ação judicial, Mandado de Segurança, para comprovar a violação de seu direito e requer o restabelecimento imediato do BPC cessado.

Vai por mim: contar com o auxílio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença no restabelecimento do seu BPC cessado por falta de aviso do INSS.

Como escolher um bom advogado previdenciário?

Ao realizar a pesquisa para escolher um advogado, certamente você encontrará uma série de opções.

E para saber qual será o melhor para você, eu listei 05 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte a OAB do advogado

Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número da OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativo e regular, tudo ok, o advogado está habilitado para cuidar do seu BPC cessado.

Próxima dica.

Verifique a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe que o advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito previdenciário.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo para reativação de benefício, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com benefícios previdenciários, sobretudo o BPC LOAS.

Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do BPC.

Pesquise o blog e site do advogado

Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.

Verifique as áreas de atuação, se ele realmente é especialista em direito previdenciário.

E se certifique se constam informações cruciais como:

Área de especialidade
Número de inscrição na OAB
Telefone para contato
E-mail

E cheque se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz, e se certifique se ele é referência no assunto.

Agende uma consulta com o advogado

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação..

Pergunte o valor dos honorários e forma de pagamento

Essa é uma das maiores preocupações ao procurar auxílio jurídico.

O valor pode variar de acordo com alguns fatores que são:

Experiência e conhecimento do advogado previdenciário
Horas trabalhadas
Dificuldades no processo
Dentre outros fatores

Mas, sei que você deve estar ansioso para ter uma noção de valores.

Existe uma Tabela de Honorários OAB/SP com todos os valores mínimos que podem ser cobrados pelo advogado.

E o advogado não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o determinado pela OAB.

Essa tabela serve para você ter uma base de valores.

Mas fique de olho. Os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.

Em regra, a especialista cobra 30% dos atrasados.

Embora essa seja regra, cada caso deve ser analisado individualmente, tá bom?

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado previdenciário.

Conclusão

Você terminou de ler esse post e já sabe que o BPC LOAS não pode ser cessado sem aviso.

E se você teve a interrupção do pagamento, sem ser notificado para apresentação de defesa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial para comprovar a violação de seu direito e requer o restabelecimento imediato do Benefício da Prestação Continuada cessado.

Aqui eu mostrei:

Como funciona o BPC LOAS
04 Situações em que o BPC LOAS pode ser cessado
Como saber se o seu BPC será cessado
O BPC não pode ser cessado sem aviso
E se o BPC for cessado sem aviso o que fazer
Como escolher um bom advogado previdenciário

Felizmente, se você tiver o BPC cessado sem aviso, você estará mais preparado para lidar com essa situação.

Espero ter ajudado.

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