BPC LOAS cessado: Como um advogado previdenciário poderá me ajudar?

Se você teve o BPC LOAS cessado, o advogado pode ser o seu grande aliado para buscar os seus direitos nas vias judiciais.

Quer saber como?

Então me acompanhe neste post até o final que só aqui você vai encontrar:

Meu BPC foi cessado: O que fazer?
BPC cessado: Como um advogado previdenciário poderá me ajudar?
Por que contar com o auxílio de um advogado previdenciário?
02 Motivos para contratar um advogado previdenciário.
Quanto cobra um advogado para a reativação do BPC cessado?
Como encontrar um bom advogado previdenciário?

Vamos lá?! Boa leitura.

Meu BPC foi cessado: O que fazer?

Eu entendo a sua preocupação.

Pois bem.

Antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.

O advogado irá analisar o seu caso e entender o porque o seu benefício foi cessado.

Motivos que podem levar ao cancelamento do BPC

O benefício pode ser cessado, por diversos motivos, dentre eles:

Ausência do beneficiário na perícia médica: Isso porque será por meio da perícia, será confirmada a veracidade da incapacidade do beneficiário, juntamente com os demais documentos comprobatórios apresentados.
Ultrapassar o prazo da prova de vida: É uma forma de o INSS se certificar que o beneficiário do BPC realmente está vivo e assim, evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do LOAS.
Pente-Fino do INSS: Pente-Fino é um programa do INSS para apurar possíveis irregularidades no pagamento do BPC ao beneficiário, como: suspeita de óbito do beneficiário, alteração do critério econômico, dentre outras.
Falta de atualização do Cadúnico: Pouca gente sabe que para a continuidade do recebimento do BPC, é obrigatória a atualização do Cadúnico a cada 02 anos. Caso não seja feita essa atualização, o BPC será cessado.

Nessas condições, constatadas irregularidades na concessão ou manutenção do LOAS, por meio de um programa de revisão anual do INSS, o benefício será cessado, isto é, cancelado definitivamente.

BPC cessado: Como um advogado previdenciário poderá me ajudar?

É natural a busca por um advogado previdenciário quando já existe um problema na solicitação do BPC, ou se o benefício foi suspenso de uma hora para outra.

Pois bem.

O advogado irá analisar o seu caso para comprovar ao INSS o equívoco ao cortar o pagamento do seu benefício e o porque deve ser retomado o pagamento do Benefício da Prestação Continuada.

E para isso, o advogado terá duas alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Recorrer à Justiça

Vou explicar cada uma dessas alternativas. Me acompanhe.

Recurso Administrativo

Enfrentar um processo administrativo sozinho não é nada fácil.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

E atenção ao prazo! Você tem apenas 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação de cessação do benefício para entrar com recurso no INSS.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Maria

✉️Data de Recebimento da Carta com a notificação da cessação do BPC LOAS	10.04.2023
🔴Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.05.2023

Ficou mais claro agora? Espero que sim.

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Após o protocolo do Recurso Administrativo, o Conselho irá analisar se você ainda se enquadra dentre todos os critérios para a continuidade do pagamento do LOAS.

O órgão julgador tem até 85 dias para analisar o recurso e devolvê-lo ao INSS.

Mas já adianto que as chances de indeferimento são grandes.

Já a outra alternativa…

Recorrer à Justiça

Nesse caso, será necessário entrar com uma ação judicial.

Na ação judicial, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos para a manutenção do pagamento do BPC LOAS.

E a boa notícia: se o juiz entender que você tem direito à continuidade do pagamento do amparo assistencial, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Por exemplo, se o seu benefício foi cessado por 05 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 05.

Por que contar com o auxílio de um advogado previdenciário?

Na área do direito, existem diversos ramos, como:

Família
Tributário
Penal
Trabalhista
Previdenciário

No entanto, nem sempre um advogado generalista, está familiarizado com todos os trâmites do INSS, principalmente quando se trata de reativação de BPC cessado.

Como você pode observar, o advogado atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

E contar com um advogado especialista pode ser uma mão na roda na hora de solicitar o Benefício da Prestação Continuada.

O advogado previdenciário é o especialista para lidar com qualquer assunto da Previdência Social e encontrar a melhor solução para a garantia dos seus direitos.

E tem mais.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

02 Motivos para contratar um advogado previdenciário.

Vou listar apenas 02 motivos porque você deve contratar um advogado previdenciário para reativar o BPC cessado.

Analisar o seu caso e verificar se você preenche todos os requisitos necessários para o recebimento do BPC LOAS.

O BPC é um benefício assistencial destinado às pessoas em condições de miserabilidade, independente do número de contribuições para a Previdência Social.

No entanto, é preciso atender os requisitos exigidos pela LOAS, que é a Lei Orgânica de Assistência Social que deu origem ao benefício.

Para tanto, o advogado irá verificar todos esses requisitos, tais como:

Categoria de beneficiário que tem direito ao BPC: Idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência, contanto que seja um impedimento de longo prazo (02 anos)
Renda familiar igual ou superior a ¼ do salário mínimo (R$330,00): O advogado fará o cálculo e verificará se você ainda se enquadra no requisito baixa renda
Analisar todos os documentos: Quando me refiro a documentos, me refiro aos documentos tanto do requerente quanto do grupo familiar, além dos documentos médicos no caso do beneficiário que recebe o BPC em razão de deficiência ou doença incapacitante

Escolher a melhor alternativa entre Recurso Administrativo e Ação Judicial

Após a análise minuciosa do seu caso, o advogado previdenciário estará preparado para a escolha da melhor opção, entre Recurso e Ação Judicial para buscar a reativação de seu BPC cessado.

Quanto cobra um advogado previdenciário para reativação do BPC cessado?

Essa é uma das maiores preocupações ao procurar auxílio jurídico.

O valor pode variar de acordo com alguns fatores que são:

Experiência e conhecimento do advogado previdenciário
Horas trabalhadas
Dificuldades no processo
Dentre outros fatores

Mas, sei que você deve estar ansioso para ter uma noção de valores.

Existe uma Tabela de Honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com todos os valores mínimos que podem ser cobrados pela advogada.

E o advogado não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o determinado pela OAB.

Essa tabela serve para você ter uma base de valores.

Mas fique de olho. Os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.

Em regra, o advogado previdenciário cobra 30% dos atrasados.

Embora essa seja regra, cada caso deve ser analisado individualmente, tá bom?

Como encontrar um bom advogado previdenciário?

Ao realizar a pesquisa para escolher um advogado, certamente você encontrará uma série de opções.

E para saber qual será o melhor para você, eu listei 04 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte a OAB do advogado previdenciário

Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número da OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no CNA (Cadastro Nacional de Advogados).

Basta só colocar o nome do advogado previdenciário e pronto.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o advogado está habilitado para cuidar do seu LOAS cessado.

Próximo passo.

Área de especialização do advogado

Agora que você já sabe que o advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito previdenciário.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo para solicitação de benefício, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com benefícios previdenciários, sobretudo o BPC LOAS.

Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do BPC.

Quanto mais precavido melhor né?

Pesquise o blog e site do advogado previdenciário

Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.

Verifique as áreas de atuação, se ele realmente é especialista em benefícios.

E se certifique se constam informações cruciais como:

Área de especialidade
Número de inscrição na OAB
Telefone para contato
E-mail

E verifique se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz no Youtube e se certifique se ele é referência no assunto.

Agende uma consulta com o advogado

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação.

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado previdenciário.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que um advogado previdenciário, será o seu maior aliado para a reativação do BPC cessado.

O especialista irá analisar o seu caso para encontrar a melhor alternativa, seja recurso administrativo ou ação judicial, para que garantir a continuidade do pagamento do seu BPC.

Só aqui eu mostrei:

Se o seu BPC foi cessado, o que fazer
Como um advogado previdenciário poderá te ajudar
Por que contar com o auxílio de um advogado especialista em previdenciário
02 Motivos para contratar um advogado especialista em previdenciário.
Quanto cobra um advogado para a reativação do BPC cessado
Como encontrar um bom advogado previdenciário

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