Direitos dos bancários com doenças ocupacionais.

Bancário, você foi diagnosticado com uma das doenças ocupacionais?

Saiba que você não está sozinho.

As doenças ocupacionais dos bancários lideram as queixas na justiça do trabalho.

E para você ficar com todos os seus direitos na ponta da língua, eu preparei esse post.

Aqui você vai encontrar:

O que são doenças ocupacionais?
Quais são as doenças ocupacionais mais comuns dos bancários?
Como comprovar a doença ocupacional?
Quais são os direitos dos bancários com doenças ocupacionais?
Como escolher um bom advogado trabalhista?

Vamos começar?

O que são doenças ocupacionais?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que são doenças ocupacionais.

Afinal, é natural essa confusão.

Doença ocupacional, como o próprio nome diz, é toda doença que tem relação com a profissão exercida.

O que nem todos sabem, é que a doença ocupacional é dividida em duas classes:

Doença profissional
Doença do trabalho

Vou explicar cada uma delas, me acompanhe.

Doença profissional

A doença profissional, é a doença relacionada diretamente à atividade profissional exercida.

Como por exemplo:

Síndrome de Burnout
Depressão
Síndrome do Pânico
LER (Lesão por Esforço Repetitivo)

Diferentemente da doença do trabalho….

Doença do trabalho

Ao contrário da doença profissional, a doença do trabalho é a doença desencadeada em decorrência das condições do ambiente de trabalho.

Como por exemplo:

Surdez ocasionada pela permanência em ambientes de trabalho com barulhos extremos
Doenças causadas por bactérias em razão do ambiente de trabalho
Dentre outras

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do José

José é enfermeiro e mesmo com todos os cuidados e uso de EPIS está exposto permanentemente a vírus e bactérias.

E mesmo com todos os protocolos, José pegou Covid-19.

Nesse caso, o empregado José teve uma doença do trabalho, isto é, devido as condições do ambiente de trabalho.

Deu pra entender direitinho?

Grave essa dica: Doença ocupacional é a que tem relação direta ou indiretamente com o trabalho.

Feitos esses esclarecimentos…

Quais são as doenças ocupacionais mais comuns dos bancários?

Eu listei as doenças ocupacionais mais comuns dos bancários aqui em meu escritório.

Doenças ocupacionais relacionadas a postura, atividade ou movimentos realizados pelos bancários

LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Bursite
Tendinite
Perda auditiva
Síndrome do Túnel do Carpo

Doenças ocupacionais ligadas a saúde mental

Depressão
Síndrome de Burnout
Ansiedade
Síndrome do Pânico

Lembrando que esses são apenas alguns exemplos de doenças comumente relacionadas ao trabalho.

Porém, é preciso comprovar que de fato a doença foi desencadeada em razão da atividade profissional ou ambiente de trabalho.

Como comprovar a doença ocupacional?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Eu vou explicar em detalhes.

01º Passo: Perícia médica no INSS

Se por conta da doença, você teve que ficar afastado mais de 15 dias consecutivos de suas atividades laborais, primeiramente é preciso passar por uma perícia no INSS.

É o médico perito que irá avaliar a relação entre a doença e a atividade profissional exercida, bem como as condições do ambiente de trabalho.

E para isso, o INSS levará em conta 03 requisitos fundamentais:

Ocorrência da doença
Relação entre a doença e o trabalho
Culpa do empregador

Ficando comprovada a doença ocupacional…

02º Passo: Emissão de CAT pelo empregador

O próximo passo será a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pelo empregador.

Justamente por meio desse documento, você terá acesso a todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Mas atenção!

É mais comum do que você imagina, o empregador se recusar a emitir a CAT.

Nesse caso, o próprio bancário pode imprimir a CAT no portal do INSS. Só não deixe de emitir esse documento, tá bom?

Uma informação importante: Mesmo que o banco não seja o culpado direto pela doença ocupacional, e você desenvolveu a doença por causa do trabalho, você pode ter direito a indenização.

Sabia disso?

Quais são os direitos dos bancários com doenças ocupacionais?

O bancário diagnosticado com uma das doenças ocupacionais, possui uma série de direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei.

São eles:

Afastamento remunerado
Estabilidade no emprego
Recolhimento do FGTS
Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez
Auxílio- acidente
Pensão por morte
Sair do emprego e receber todos os direitos
Indenização

Afastamento remunerado

Se o bancário precisar ficar afastado de suas atividades por um período até que se recupere totalmente, terá direito ao afastamento remunerado.

Portanto, mesmo afastado, continuará recebendo o salário.

Mas, há uma condição!

Para ter direito ao afastamento remunerado, é preciso dar entrada no auxílio-doença acidentário. Guarde essa informação tá bom?

Estabilidade no emprego

O trabalhador que foi diagnosticado com uma das doenças ocupacionais e precisou ficar afastado de suas atividades, tem direito a estabilidade no emprego.

Logo, o bancário tem estabilidade de 12 meses, contados a partir da data de retorno ao trabalho.

E durante esse período, você não pode ser mandado embora, a não ser por justa causa.

Mas, assim como no afastamento remunerado, para ter direito a estabilidade é preciso cumprir 02 requisitos, são eles:

O afastamento em decorrência do acidente de trabalho deve ser superior a 15 dias
Ter recebido o auxílio-doença acidentário do INSS

E se você ficar com alguma dúvida, é só deixar nos comentários.

Recolhimento do FGTS

Mesmo afastado do serviço por conta da doença ocupacional, o empregador deve continuar efetuando o pagamento do FGTS regularmente.

Então, fique de olho nos extratos e se você suspeitar de que os seus direitos não estão sendo respeitados, busque o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir os seus direitos.

Benefício por Incapacidade Permanente

Talvez você conheça por aposentadoria por invalidez.

Esse benefício será devido ao bancário que ficar incapacitado permanente para o trabalho e não conseguir nem ao mesmo ser reabilitado em outra função em razão da doença ocupacional.

Mais um direito.

Auxílio- acidente

O auxílio- acidente é um benefício previdenciário do INSS ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes devido a doença ocupacional.

Aliás, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo resto da vida.

Mas, para tanto, é preciso preencher alguns requisitos exigidos pela lei. Saiba quais:

Ser segurado da Previdência Social
Ter sido diagnostica com uma das doenças ocupacionais
Redução da capacidade para o trabalho: Parcial ou permanente
Que a redução da capacidade para o trabalho tenha relação direta com a doença ocupacional adquirida

✅Anotou tudo aí?

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago à família do bancário que faleceu em decorrência da doença ocupacional.

Basicamente é um amparo financeiro aos dependentes.

Falando nisso, são dependentes segundo o INSS:

Cônjuge/Companheiro
Filhos
- Até 21 anos de idade
- Inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave independente da idade
Pais
Irmãos
- Até 21 anos de idade
- Inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave independente da idade

Essa divisão de classes define quem tem prioridade na hora de receber o benefício.

Logo, se existir dependentes de uma classe, é excluído o direito das outras.

Continuando…

Sair do emprego e receber todos os direitos

Esse é um direito pouco conhecido pelos trabalhadores.

Se você for diagnosticado com uma doença ocupacional e não se sentir confortável para continuar trabalhando no local, você pode pedir demissão e receber todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Isso mesmo que você leu.

Só que para isso, você terá que entrar com uma ação judicial para requerer a rescisão indireta.

Neste tipo de demissão, o bancário terá direito a todas verbas, tais como:

Saldo de salário
Aviso- prévio indenizado
Horas extras
Férias
13º salário
FGTS
Seguro-desemprego

Ainda não acabou…

Indenização

A indenização é um dos maiores direitos do bancário que é diagnosticado com uma das doenças ocupacionais.

O bancário pode ter direito as seguintes indenizações:

Danos morais: É a indenização que leva em conta fatores como a dor, tristeza, abalo, desconforto, dentre outros fatores subjetivos
Danos materiais: Referente às perdas materiais que o bancário teve por conta da doença ocupacional, além dos gastos com o tratamento, como remédios; exames; consultas, dentre outros

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Como escolher um bom advogado trabalhista?

Ao realizar a pesquisa para escolher um advogado, certamente você encontrará uma série de opções.

E para saber qual será o melhor para você, eu listei 04 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte a OAB do advogado

Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número da OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativo e regular, tudo ok, o advogado está habilitado para cuidar do seu processo trabalhista.

Próxima dica.

Verifique a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe que o advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito trabalhista.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo para reativação de benefício, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com reclamações trabalhistas.

Pesquise o blog e site do advogado

Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.

Verifique as áreas de atuação, se ele realmente é especialista em direito dos bancários.

E se certifique se constam informações cruciais como:

Área de especialidade
Número de inscrição na OAB
Telefone para contato
E-mail

E cheque se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz, e se certifique se ele é referência no assunto.

Agende uma consulta com o advogado

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação..

Embora essa seja regra, cada caso deve ser analisado individualmente, tá bom?

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado trabalhista.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura, e agora já sabe que doenças ocupacionais são todas as doenças adquiridas em razão do trabalho ou da atividade profissional desenvolvida.

E se comprovado por meio de perícia médica do INSS o diagnóstico da doença ocupacional, o bancário terá uma porção de direitos trabalhistas e previdenciários, dentre eles:

Afastamento remunerado
Estabilidade no emprego
Recolhimento do FGTS
Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez
Auxílio- acidente
Pensão por morte
Sair do emprego e receber todos os direitos
Indenização

E vai por mim: Contar com um bom advogado trabalhista é uma mão na roda para garantir todos os seus direitos.

Espero ter ajudado.

Conhece algum bancário? Compartilhe este post.

Compartilhe o conteúdo:

contato@oliveiracostaesouza.adv.br