Você trabalha em um prédio que possui gerador de energia? Você pode ter direito ao adicional de periculosidade.

Quem trabalha em prédio que possui gerador movido a combustível instalado no subsolo, pode ter direito ao adicional de periculosidade.

É o seu caso ou conhece alguém nessa situação?

Então me acompanhe nesse post até o final.

Aqui neste artigo você vai encontrar quem tem direito, qual o valor do adicional e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. O que é periculosidade?
2. Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
3. Trabalho em prédio que possui gerador de energia elétrica movido a combustível no subsolo dá direito ao adicional de periculosidade.
4. Como comprovar a periculosidade no prédio que tem gerador de energia elétrica superior a 250 litros no subsolo do edifício?
5. Qual o valor do adicional de periculosidade para quem trabalha em edifício que tem gerador movido a combustível?
6. Como o trabalhador de edifício que tem gerador movido a combustível no subsolo do prédio pode requerer o adicional de periculosidade?
7. Por que buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho?
8. Como escolher um bom advogado trabalhista?

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Vamos lá?! Tenha uma boa leitura.

O que é periculosidade?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é periculosidade.

No universo do trabalho o termo periculosidade é usado para apontar profissões que coloquem a vida do trabalhador em risco.

Dica de especialista, grave essa informação: Periculosidade é tudo que lembra perigo.

Na prática, isso significa que se o exercício da profissão coloca a sua vida em risco, você tem direito a receber um adicional de periculosidade, como compensação financeira pelo perigo a que está exposto.

Deu pra entender direitinho?

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Como vimos há pouco, tem direito ao adicional de periculosidade, os trabalhadores que sofrem riscos diários para o exercício da profissão.

Segundo a lei trabalhista, os profissionais são os trabalhadores expostos permanentes a:

• Produtos inflamáveis
• Produtos explosivos
• Exposição a roubos e violência física no exercício profissional
• Atividades e operações com energia elétrica
• Operações com motocicleta

✔️Anotou tudo direitinho aí?

Enfim, tem direito ao adicional de periculosidade, o trabalhador exposto ao perigo durante o exercício do seu trabalho.

Por falar nisso….

Trabalho em prédio que possui gerador de energia elétrica movido a combustível no subsolo dá direito ao adicional de periculosidade?

 A Justiça reconheceu o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores em prédios que possuam geradores de energia elétrica movidos a combustível instalado em seu subsolo.

Veja o que diz a lei, na Orientação Jurisprudencial 385 do TST (Tribunal Superior do Trabalho):

“ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL.

É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.”

Na prática, é entendimento judicial que prédios que possuem gerador de energia movido a combustível são ambientes de trabalho periculosos devido ao risco de explosão e incêndio que pode comprometer toda a área da edificação.

Você sabia disso?

Ainda em conformidade com a Orientação Jurisprudencial, será devido a adicional de periculosidade quando a capacidade do armazenamento individual de tanque de combustível no local de trabalho ultrapassar 250 litros.

Como comprovar a periculosidade no prédio que tem gerador de energia elétrica superior a 250 litros no subsolo do edifício?

É preciso comprovar que você trabalha exposto a agente periculoso.

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.

Você vai precisar juntar toda a papelada para a comprovação da exposição permanente ao perigo.

Veja os documentos fundamentais:

Laudo de periculosidade

O Laudo é a carta na manga para você receber o adicional de periculosidade.

É o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho que irão realizar uma perícia técnica para avaliar as condições do trabalho e os riscos existentes.

Somente esses 2 profissionais, devidamente registrados no Ministério do Trabalho, que poderão atestar o perigo existente.

O laudo de periculosidade, irá apontar a natureza perigosa no desempenho das atividades, devido a instalação do gerador de energia elétrica movido a combustível no subsolo do prédio.

Independente do andar do edifício em que você trabalhe tá bom?

Além disso, não é levado em conta o tempo de exposição a atividade arriscada, já que as atividades perigosas podem se tornar fatais em questão de segundos.

A periculosidade será determinada com a avaliação do risco iminente ao trabalhador do edifício durante o seu período de trabalho.

Se a empresa não tiver esses profissionais em seu quadro de colaboradores, você deverá contratar uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

O laudo de periculosidade é a carta na manga para a garantia de seu direito ao adicional.

Documentos específicos

Além do laudo de periculosidade, você vai precisar de alguns documentos específicos que comprovem a exposição permanente ao risco.

São eles:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): É uma espécie de histórico profissional que reúne dados administrativos pelo período trabalhado na empresa que tem gerador de combustível instalado no edifício
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): O LTCAT diz respeito as condições do ambiente de trabalho e não do empregado em si. Esse documento comprovará a exposição permanente do trabalhador ao agente periculoso
• DIRBEN 8030, SB 40, DSS 8030: Esses formulários são válidos desde que emitido até 01.01.1994, após essa data, o DIRBEN foi substituído pelo PPP

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso, a documentação existente e assim garantir todos os seus direitos.

Qual o valor do adicional de periculosidade para quem trabalha em edifício que tem gerador movido a combustível?

O valor do adicional de periculosidade será de 30% calculado com base no salário base do trabalhador, ou seja, descontando:

• Gratificações
• Bonificações
• Prêmios
• Participação nos lucros da empresa
• DSR – Descanso Semanal Remunerado
• Dentre outros possíveis ganhos extras que compõe o salário

Eu vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo do José

🏙️José é bancário e no prédio em que ele trabalha, há gerador de combustível acima de 250 litros instalado no subsolo do edifício.

💵O Banco em que José trabalha, foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade, devido ao risco de explosão e incêndio que comprometeria o edifício como um todo.

➡️O salário de José é de R$3.420,00.

💰Logo, o valor do adicional de periculosidade será: R$1.026,00 (30% sobre R$3.420,00 que corresponde ao salário bruto).

Ficou mais claro agora?

Veja que o adicional de periculosidade é uma indenização pelo risco permanente no exercício da profissão.

Como deverá ser pago o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade deverá ser pago junto com o salário e as demais verbas que você tiver direito, devendo estar discriminado no holerite.

O adicional deve ser pago em dinheiro e não pode ser convertido em produtos ou outras comodidades.

Como o trabalhador de edifício que tem gerador movido a combustível no subsolo do prédio pode requerer o adicional de periculosidade?

Após a perícia realizada pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, serão emitidos 2 laudos ao empregador, apontando os riscos iminentes no exercício da função, que são:

• PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

E se o empregador não fizer o pagamento do valor do adicional de periculosidade, você terá que entrar com uma ação na justiça, não vai ter jeito.

Com esses documentos em mãos, o próximo passo será buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e entrar com uma reclamação trabalhista, apontando os riscos iminentes que você está exposto.

Assim que entrar com a ação, o juiz irá nomear um perito para verificar e reconhecer todos esses riscos apontados pelo trabalhador.

Após avaliação, o perito irá emitir um laudo comprovando ou não as condições periculosas.

Comprovada a condição periculosa, você passará a receber o adicional de periculosidade, referente a 30% sobre o salário base.

Por que buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho?

As questões trabalhistas devem ser resolvidas no momento certo.

Por isso, vou listar apenas 02 motivos porque você deve contratar um advogado trabalhista.

Me acompanhe.

Motivo 01: Especialista em trabalho

O advogado trabalhista é familiarizado com as leis aplicáveis.

Além disso, acompanha todas mudanças de regras.

Justamente esse um dos pontos chave, como por exemplo, as mudanças nas normas com a Reforma Trabalhista em 2017.

O advogado trabalhista é o especialista que conhece a legislação com profundidade, principalmente:

• Súmulas
• Resoluções
• Orientações Jurisprudenciais
• Provimentos e Jurisprudências: Que vigoram na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal

Motivo 02: Experiência profissional

Pela expertise em trabalhista, o advogado entende como os tribunais costumam decidir os mais diversos tipos de casos.

E com a experiência do especialista trabalhista as chances de obter um resultado favorável no processo são bem maiores.

Vai por mim: a experiência do advogado trabalhista pode fazer toda a diferença no resultado da sua ação.

Como escolher um bom advogado trabalhista?

Se você não entende de direito e não sabe nem por onde começar a procurar um advogado previdenciário especialista em BPC, não precisa mais se preocupar.

Eu listei algumas dicas para te ajudar. Dá só uma olhadinha.

Consulte o número de inscrição na OAB do advogado trabalhista

Antes de qualquer coisa, é preciso pesquisar o número de inscrição na OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! 

Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no Cadastro Nacional de Advogados (CNA)..

Basta só colocar o nome da advogada trabalhista e pronto.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o advogado está habilitado para cuidar dos seus interesses trabalhistas. 

Próximo passo.

Área de especialização do advogado trabalhista

Agora que você já sabe que o advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito do trabalho.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir uma reclamação trabalhista complexa, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito trabalhista, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com casos semelhantes ao seu.

Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do adicional de periculosidade.  

Quanto mais precavido melhor né?

Pesquise o blog e site do advogado trabalhista

Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.

E se certifique se constam informações cruciais como:

• Área de especialidade
• Número de inscrição na OAB
• Telefone para contato
• E-mail

E cheque se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz e se certifique se ele é referência no assunto.  

Agende uma consulta com o advogado trabalhista

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação.

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do melhor advogado trabalhista. 

Conclusão

Agora você já sabe que se o prédio em que você trabalha tem gerador movido a combustível, você pode ter direito ao adicional de periculosidade.

O valor do adicional é de 30% sobre o seu salário base e funciona como uma espécie de indenização pela exposição diária ao risco para o exercício da atividade profissional.

Aqui eu mostrei ainda:

• O que é periculosidade
• Quem tem direito ao adicional de periculosidade
• Trabalhar em prédio que possui gerador de energia elétrica movido a combustível no subsolo dá direito ao adicional de periculosidade
• Como comprovar a periculosidade no prédio que tem gerador de energia elétrica superior a 250 litros no subsolo do edifício
• Qual o valor do adicional de periculosidade para quem trabalha em edifício que tem gerador movido a combustível
• Como o trabalhador de edifício que tem gerador movido a combustível no subsolo do prédio pode requerer o adicional de periculosidade
• Por que buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho
• Como escolher um bom advogado trabalhista

Espero ter ajudado.

Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.

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Um abraço. Até a próxima!