Auxílio-doença acidentário: Saiba como funciona e se você tem direito.

O auxílio-doença acidentário é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho.

Se identifica ou conhece alguém nessa situação?

Então me acompanhe neste post.

Aqui você vai entender como funciona o auxílio-doença acidentário, se você tem direito e muito mais.

Dá só uma olhada:

O que é o auxílio-doença acidentário?
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário?
O que é preciso para conseguir o auxílio-doença acidentário?
Quais documentos são necessários para dar entrada no auxílio-doença acidentário?
Como vai funcionar o auxílio-doença acidentário?
O que fazer se o auxílio-doença acidentário for negado?

Legal né? Vem comigo e ótima leitura.

O que é auxílio-doença acidentário?

Essa é uma dúvida comum.

Afinal, muitos confundem com o auxílio-doença acidentário com o auxílio-acidente.

Pois bem.

O auxílio-doença acidentário é um benefício do INSS pago ao trabalhador em apenas três situações:

Que sofreu um acidente de trabalho
Adquiriu uma doença ocupacional
Dentre outras situações equiparadas a acidente de trabalho

Para esclarecer

Acidente de trabalho

Acidente de trabalho é aquele relacionado ao exercício do trabalho e que causa:

Lesão corporal
Perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho
E em casos extremos a morte do trabalhador

✅Anotou tudo aí?

Existindo esses 03 requisitos, está configurado o acidente de trabalho.

E isso inclui: acidente de trabalho ocorrido dentro da empresa durante o expediente;

durante o horário de almoço; no trajeto, em viagem a serviço da empresa, que adquire uma doença ocupacional.

Feitos esses esclarecimentos…

Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário?

Nem todo empregado pode ter direito ao auxílio-doença acidentário.

Apenas o empregado que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de um acidente de trabalho, situações equiparadas ou doença ocupacional, poderá ter direito ao auxílio-doença acidentário.

Quando digo trabalhador, me refiro aos segurados abaixo que podem ter direito ao auxílio-doença acidentário, conforme a Lei:

Empregado CLT
Trabalhador avulso
Segurado especial
Empregado doméstico
Contribuinte individual

Grave bem essa informação: o auxílio-doença acidentário é específico para situações em que a incapacidade do trabalhador é resultado direto de um acidente ocorrido durante o exercício da atividade profissional ou de uma doença adquirida em decorrência das condições do ambiente de trabalho.

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, basta escrever nos comentários.

O que é preciso para conseguir o auxílio-doença acidentário?

Para conseguir o auxílio-doença acidentário é preciso preencher uma porção de requisitos específicos.

Saiba quais são:

Qualidade de segurado do INSS
Ter sofrido um acidente de trabalho
Estar com uma doença ocupacional
Incapacidade laboral temporária comprovada por perícia médica
Afastamento do trabalho por mais de 15 dias
Nexo causal entre o trabalho e o acidente, situação equiparada ou doença ocupacional

Não precisa se preocupar. Vou explicar cada um deles. Me acompanhe.

Qualidade de segurado do INSS

Qualidade de segurado significa ser filiado e realizar as contribuições previdenciárias ao INSS.

Para saber se você tem a qualidade de segurado quando sofreu o acidente de trabalho, basta verificar:

Se estava trabalhando com a carteira assinada
Se fazia os recolhimentos previdenciários como segurado facultativo
Se recebia algum benefício do INSS, com exceção apenas de auxílio-acidente
Se estava em período de graça

Preenchidos esses requisitos, então você era um segurado na data do acidente e atende ao requisito para dar entrada no auxílio-doença acidentário.

Para esclarecer…

Período de graça

Período de graça é o período em que o beneficiário não realizou contribuições.

Segundo a lei, existem duas situações em que você pode ter a qualidade de segurado ainda que não esteja fazendo os recolhimentos, que são:

12 meses contados a partir do último mês em que houve o pagamento da contribuição ao INSS.
+ 12 meses: Nos casos de desemprego involuntário ou se possuir mais de 120 contribuições previdenciárias

Ter sofrido um acidente de trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que causa perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Estar com uma doença ocupacional

Toda doença que tem relação com o trabalho e é dividida em duas categorias:

Doença profissional: Doença relacionada diretamente a atividade profissional exercida, como por exemplo: Síndrome de Burnout, LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Doença do trabalho: É a doença desencadeada em decorrência das condições do ambiente de trabalho. Como por exemplo: Surdez ocasionada pela permanência em ambientes de trabalho com barulhos extremos

Próximo requisito.

Incapacidade laboral temporária comprovada por perícia médica

Para ter direito ao auxílio-doença acidentário, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional por meio de exames médicos e perícia realizada pelo INSS para verificar a incapacidade do trabalhador e sua relação com o ambiente de trabalho.

Afastamento do trabalho por mais de 15 dias

Dependendo da gravidade do acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador precisa ficar afastado de suas atividades por um período até que se recupere totalmente.

Saiba que para ter direito ao auxílio-doença acidentário, o afastamento das atividades laborais deve ser superior a 15 dias consecutivos.

E por fim….

Nexo causal entre o trabalho e o acidente, situação equiparada ou doença ocupacional

O trabalhador precisa comprovar que a sua incapacidade é resultado direto de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Ou seja, é necessário estabelecer o nexo causal entre a condição de saúde do trabalhador e as atividades laborais desempenhadas.

Preenchidos todos esses requisitos, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, garantindo uma fonte de renda durante o período de recuperação da sua saúde e assegurando a estabilidade no emprego pelo período previsto em lei após o retorno ao trabalho.

Quais documentos são necessários para dar entrada no auxílio-doença acidentário?

A apresentação dos documentos é crucial para a concessão do auxílio-doença acidentário.

Então, confira os documentos que NÃO podem faltar antes de dar entrada no auxílio:

Documentos pessoais

RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH
CPF
Comprovante de endereço atualizado há pelo menos 03 meses: Pode ser uma conta de água, luz, internet

Documentos trabalhistas e previdenciários

CTPS
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Histórico de Contribuições Previdenciárias

Documentos médicos que comprovem a incapacidade laboral e a relação com o ambiente de trabalho

Atestados
Relatórios médicos
Receituários médicos
Comprovante de pagamento de despesas médicas
Lembrando que essa é a documentação básica

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário de sua confiança para analisar o seu caso direitinho e orientar quais provas serão necessárias conforme o seu caso tá bom?

Como vai funcionar o auxílio-doença acidentário?

Como vimos há pouco, o auxílio-doença acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou incapacitado parcialmente para o trabalho.

O auxílio-doença acidentário vai funcionar assim:

01º Passo: Requerimento no INSS

O trabalhador deve solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS, apresentando os documentos necessários que comprovem a incapacidade laboral decorrente do acidente de trabalho ou da doença ocupacional.

02º Passo: Perícia Médica

Após o requerimento, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição de saúde do trabalhador e verificar se há incapacidade para o trabalho e se esta tem relação com o ambiente laboral.

03º Passo: Concessão do auxílio-doença acidentário

Se a perícia médica concluir que o trabalhador está temporariamente incapacitado para o trabalho devido ao acidente de trabalho ou à doença ocupacional, o auxílio-doença acidentário será concedido.

04º Passo:Duração do auxílio-doença acidentário

O auxílio-doença acidentário é concedido enquanto persistir a incapacidade laboral temporária. O benefício pode ser pago por um período máximo de até 15 meses, podendo ser prorrogado conforme a avaliação médica.

05º Passo: Valor do auxílio-doença acidentário

O valor do auxílio-doença acidentário corresponde a 91% do salário de benefício, que é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição do trabalhador, limitado ao teto previdenciário estabelecido pela legislação.

06º Passo: Manutenção do auxílio-doença acidentário

Durante o período de recebimento do auxílio-doença acidentário, o trabalhador deve realizar os procedimentos médicos indicados pelo INSS e comparecer às perícias médicas agendadas para avaliação da evolução de sua condição de saúde.

07º Passo: Encerramento do benefício

O benefício é encerrado quando o trabalhador recupera sua capacidade para o trabalho ou quando é concedida uma aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for considerada permanente.

Tudo bem até aqui?

O que fazer se o auxílio-doença acidentário for negado?

Eu entendo que é frustrante e não é pra menos.

Mas a boa notícia, é que tem como resolver.

Você tem duas alternativas:

Entrar com um recurso administrativo
Recorrer à Justiça

Vou explicar em detalhes cada uma delas.

Entrar com um recurso administrativo

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

A partir do dia do recebimento da carta que negou o auxílio-doença acidentário, começa a contar o prazo para você entrar com recurso administrativo.

Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Julio

Data de Recebimento da Carta com o indeferimento do auxílio-doença acidentário	10.04.2023
Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.05.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

No recurso é fundamental juntar toda a documentação que comprove a incapacidade laboral, os laudos, atestados, dentre outros documentos.

Mas já adianto que as chances de o seu requerimento ser negado são grandes.

Isso porque o INSS não fará uma análise sobre o seu estado de incapacidade e impedimento.

Já a outra saída…

Recorrer à Justiça

Se você não tiver a sorte de ter o pedido deferido, a outra alternativa é recorrer à Justiça.

Logo, o primeiro passo será buscar o auxílio de um advogado previdenciário, tá bom?

E vai por mim: Na Justiça você tem grandes chances de ter o seu auxílio-doença acidentário deferido.

Já que ao entrar com uma ação judicial, quem irá avaliar o beneficiário, suas consequências para as atividades laborais, dentre outros fatores, será um perito médico especialista.

Justamente por isso, na Justiça você tem grandes chances de ter o seu benefício concedido.

E não é só isso.

Em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao auxílio-doença acidentário, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do auxílio-doença acidentário desde a data em que o benefício foi negado pelo INSS.

Justo, na minha opinião.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe como funciona o auxílio-doença acidentário e se você tem direito ao auxílio-doença acidentário.

Afinal, só aqui eu mostrei:

O que é o auxílio-doença acidentário
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário
O que é preciso para conseguir o auxílio-doença acidentário
Quais documentos são necessários para dar entrada no auxílio-doença acidentário
Como vai funcionar o auxílio-doença acidentário
O que fazer se o auxílio-doença acidentário for negado

Lembrando que esse artigo não substitui o auxílio de um bom advogado para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

Bom, fico por aqui. Espero que tenha ajudado.

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