BPC LOAS: O que é e quem tem direito?

Certamente você já ouviu falar no benefício BPC LOAS.

O BPC é um benefício que foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, por isso, é chamado de BPC LOAS.

E ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma aposentadoria.

Mas afinal o que é o BPC? Quem tem direito?

Você vai descobrir agora neste post. E tem muito mais, veja:

1. O que é o BPC LOAS?
2. Quem tem direito ao BPC?
3. Quais os requisitos necessários para ter direito ao BPC?
4. Saiba quem são considerados membros da família pela LOAS.
5. E quais documentos são necessários para pedir o BPC LOAS?
6. Qual o valor do BPC LOAS?
7. O recebimento do BPC LOAS é vitalício?

Vem comigo e ótima leitura.😉

O que é o BPC LOAS?

O BPC – Benefício da Prestação Continuada – é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Por isso, a maioria das pessoas conhecem por BPC LOAS, ou apenas por LOAS.

O BPC é um benefício pago pelo Governo Federal, às pessoas de baixa renda e em condições de miserabilidade.

Conforme a LOAS, pessoa de baixa renda é aquela que não tem condições de se sustentar e nem de ser sustentada pela própria família.

E esse amparo é pago mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a Previdência Social.

Por falar nisso…

Quem tem direito ao BPC?

Saiba quem tem direito ao benefício da prestação continuada:

• Idoso
  •  Com idade igual ou superior a 65 anos
• Pessoa com deficiência independente da idade
  •  Seja deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial 

Essas são as duas categorias de beneficiários do BPC LOAS.

Mas, não é tão simples como parece.

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Continue me acompanhando.

Quais requisitos necessários para ter direito ao BPC?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Para ter direito ao BPC, o idoso ou pessoa com deficiência precisam cumprir alguns requisitos exigidos pela LOAS.

E eu vou explicar cada um, afinal pode ser que você se enquadre em um deles.

BPC ao idoso

• Ser brasileiro
• Ter 65 anos de idade ou mais
• A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
• Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região
• Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
• Não estar recebendo outro benefício

✅Anotou tudo direitinho?

BPC a pessoa com deficiência

• Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais
• Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
• Perícia médica para avaliação da condição do requerente do BPC LOAS
• A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
• Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar lá nos comentários que eu respondo para você.

Saiba quem são considerados membros da família pela LOAS. 

Como você viu há pouco, um dos requisitos para ter direito ao BPC, é que a renda da família seja inferior a ¼  do salário mínimo vigente.

Mas quem é considerado membro da família pela LOAS?

Para a Lei Orgânica da Assistência Social, é considerado grupo familiar, desde que residam na mesma casa, apenas as pessoas abaixo:

• Requerente do benefício da prestação continuada
• Cônjuge ou Companheiro
• Pais
  • E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
• Irmãos solteiros
• Filhos ou enteados
• Menores tutelados

Ficou claro?

E quais os documentos necessários para pedir o BPC LOAS?

Antes de fazer o pedido do BPC, é preciso estar com toda a documentação em mãos.

E essa é a parte mais importante para você conseguir receber o amparo do governo.

Pensando nisso, eu listei toda a papelada que você vai precisar.

Confira comigo:

Documentos necessários para o requerimento do BPC para idoso

• Certidão de casamento
  •  Ou nascimento
• RG
  •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
• CPF
• Comprovante de residência
  •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
• Título de eleitor
• Comprovante de renda
  •  Pode ser o extrato bancário
• Comprovante de Cadastro Único atualizado
• Estudo Social
  •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos necessários para o requerimento do BPC da pessoa com deficiência 

• Certidão de casamento
  •  Ou nascimento
• RG
  •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
• CPF
• Comprovante de residência
  •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
• Título de eleitor
• Comprovante de renda
  •  Pode ser o extrato bancário
• Comprovante de Cadastro Único atualizado
• Estudo Social
  •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
• Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
• Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
  • Se houver

Calma que ainda falta a documentação da família.

Documentos necessários do Grupo Familiar

• RG
  •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
• CPF
• Comprovante de gastos do grupo familiar
• Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
• Inscrição no Cadastro Único
  •  Indispensável para comprovação de renda

Como você viu, o importante é a comprovação do critério econômico de baixa renda, isto é, provar que você não tem condições de se manter por conta própria e nem mesmo a sua família.

O ideal é buscar a ajuda de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Qual o valor do BPC LOAS?

Como você viu, o BPC não é uma aposentadoria, é um benefício mensal pago pelo governo, independente de você ter contribuído ou não para o INSS.

Assim, o valor do benefício da prestação continuada será equivalente a um salário mínimo vigente.

Portanto, o valor do BPC em 2023 será de R$1.302,00.

Fique de olho: o valor do BPC nunca será inferior a um salário mínimo.

O recebimento do BPC LOAS é vitalício?

O recebimento do benefício da prestação continuada não é vitalício.

Isso significa que o BPC pode ser suspenso se o beneficiário não cumprir mais os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Para verificar a continuidade do benefício assistencial, o INSS faz uma revisão a cada dois anos, para garantir que o beneficiário tem direito ao pagamento de um salário mínimo mensal.

Como vai funcionar?

O Instituto da Seguridade Social vai fazer a convocação do beneficiário para apurar qualquer irregularidade na concessão ou manutenção do benefício da prestação continuada.

Veja as situações que podem levar a perda do BPC LOAS:

• Não cumprir os requisitos necessários
• Cessação da deficiência física ou incapacidade
• Aumento da renda familiar per capita
  •  Quando a renda familiar ultrapassa o valor de um quarto do salário mínimo vigente, isto é, R$325,50
• Acúmulo de benefícios sociais
  •  Como por exemplo, pensão por morte ou qualquer outro benefício da Previdência Social ou outro regime previdenciário

É por meio do Cadúnico que o INSS vai averiguar se o beneficiário teve alguma alteração de renda familiar.

Por isso, é indispensável que todos os beneficiários devem obrigatoriamente realizar a inscrição no Cadúnico para o recebimento mensal do benefício e atualizar as informações sempre que necessário.

Se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Para ficar mais claro, vou explicar por meio de 02 exemplos o recebimento do BPC.

01º Exemplo da Beatriz

👪Beatriz tem uma filha com deficiência e está desempregada.  🧾Apenas o marido de Beatriz trabalha e recebe R$1.250,00 por mês.  🏠Na casa, moram 05 pessoas: Beatriz, seu Marido João, e seus filhos Maria, Antônia e Paulo.  ✔️O total da renda familiar é de R$1.250,00, que é dividido entre o grupo familiar.

Dessa forma, a renda familiar de Beatriz é: R$250,00, ou seja, menos do que ¼ do salário mínimo vigente.

Logo, Beatriz terá direito ao recebimento do BPC.

Voltando ao exemplo de Beatriz….

02º Exemplo da Beatriz

🟢Beatriz que estava desempregada arrumou um emprego com carteira assinada e seu marido João teve um aumento de salário.  💵O salário de Beatriz é de R$1.300,00 e João teve aumento de salário de R$1.250,00 para R$2.500,00.  ‼️Logo, a renda familiar passou a ser de R$760,00 por cada membro da família

Veja que neste segundo exemplo, a renda de Beatriz passou a ser superior que ¼ do salário mínimo vigente.

O benefício será revisado, e se comprovado que a Beatriz não atende mais os requisitos necessários para o recebimento de um salário mínimo, o LOAS vai ser cessado.

Ficou mais claro agora né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o BPC é um dos benefícios mais importantes pagos pelo Governo Federal.

E para ter direito ao amparo assistencial, não é necessário ter contribuído à Previdência.

Basta apenas cumprir alguns requisitos, entre eles, a condição de miserabilidade.

E você descobriu também:

• Quem tem direito ao BPC
• Quais requisitos necessários para ter direito ao BPC
• Quem é considerado membro da família pela LOAS.
• Quais são os documentos necessários para pedir o BPC LOAS
• Qual o valor do BPC LOAS
• Que o recebimento do BPC LOAS não é vitalício

Bom, fico por aqui.😉

O próximo passo, é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios da Previdência e verificar o seu caso e se você tem direito ao benefício da prestação continuada.

Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.

Leia também:

03 Motivos para contratar uma boa advogada trabalhista. 

Robôs do INSS e benefícios negados automaticamente. 

Um abraço. Até a próxima!