O que precisa para conseguir o BPC LOAS em 2024?

O BPC LOAS é devido para:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência

Mas, a maioria das pessoas não sabem quais são os requisitos necessários para comprovar o direito ao BPC.

Por isso, preparei esse post.

E só aqui você vai descobrir o que precisa para conseguir o BPC em 2023.

Dá só uma olhada:

O que é o Benefício da Prestação Continuada?

Quem tem direito ao BPC?

Qual o valor do BPC em 2023?

O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?

Vamos lá? 😉

O que é o Benefício da Prestação Continuada?

O Benefício da Prestação Continuada – é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Por isso, comumente as pessoas conhecem por BPC LOAS, ou apenas por LOAS.

Basicamente, é um amparo social para as pessoas que não conseguem manter o seu sustento, e nem mesmo a sua família, devido a sua renda ou alguma deficiência.

Continue me acompanhando…

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é um direito que muitas pessoas têm mas desconhecem.

Então, confira comigo, quem tem direito ao benefício da prestação continuada:

Idoso
- Com idade igual ou superior a 65 anos
Pessoa com deficiência independente da idade
- Seja deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial

Somente essas pessoas têm direito ao benefício mensal, tá bom?

Falando nisso, algumas doenças também garantem o direito do BCP.

Quais doenças dão direito ao Benefício da Prestação Continuada?

São elas:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Mal de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS
Hepatopatia grave

Anotou tudo direitinho?

Qual o valor do BPC em 2023?

O BPC não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício mensal pago pelo governo, independente de você ter contribuído ou não para o INSS.

Assim, o valor do benefício da prestação continuada será equivalente a um salário mínimo vigente.

Portanto, o valor do BPC em 2023 será de R$1.302,00.

Fique de olho: o valor do BPC nunca será inferior a um salário mínimo.

O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?

Para conseguir o BPC, não é necessário ter realizado alguma contribuição para ter direito ao benefício assistencial.

Basta cumprir os requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Então, saiba quais critérios são levados na hora da concessão do BPC.

Me acompanhe.

Cumprir os critérios da LOAS

Idoso

Se você tem pelo menos 65 anos de idade, para conseguir o BPC vai precisar:

Ser brasileiro
Ter 65 anos de idade ou mais
A renda por pessoa da família deve ser inferir a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Não estar recebendo outro benefício da Previdência Social

Anotou tudo direitinho?

Pessoa com deficiência

Já se você possui alguma deficiência, será preciso:

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
Perícia médica para avaliação da condição do requerente do BPC LOAS
A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo

Tudo bem até aqui?

Inscrição do requerente do BPC no Cadúnico

É indispensável a inscrição no Cadúnico para o recebimento mensal do benefício!

Guarde bem essa informação:

A inscrição no cadúnico é requisito obrigatório para a concessão do benefício da prestação continuada.

Se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Mas atenção.

A inscrição no cadastro único deve ser realizada antes de dar entrada no pedido do benefício!

E tem mais!

Após a inscrição, as informações do cadastro devem ser atualizadas pelo menos uma vez a cada 02 anos, tá bom?

Grupo Familiar do BPC

A Lei Orgânica da Assistência Social, considera grupo familiar, desde que residam na mesma casa, apenas as pessoas abaixo:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Próximo passo.

Avaliação da deficiência

A avaliação da deficiência, vai ser feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade.

Basicamente, vai ser avaliada a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira

A avaliação é dividida em 02 etapas, que são:

Avaliação por médicos peritos
Avaliação por assistentes sociais do INSS

E se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

Entrega da documentação

Essa é a fase mais importante na hora da análise para a concessão do benefício.

Para te ajudar, eu listei a papelada que será necessária e garanto que vai ficar mais fácil você se organizar para conseguir o benefício mensal.

Idoso com 65 anos de idade ou mais

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Deficiente físico, independente da idade

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver

Por fim, a documentação da família.

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

Como você viu, o importante é a comprovação do critério econômico de baixa renda, isto é, provar que você não tem condições de se manter por conta própria e nem de ser ajudado pela sua família.

Contar com auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios

O próximo passo, é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios da Previdência.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já sabe o que precisa para conseguir o BPC em 2023.

O passo a passo é:

Preencher todos requisitos necessários para ter direito ao BPC LOAS.
Realizar a inscrição no Cadúnico
Comprovar o grupo familiar que mora na mesma casa que você para requerer o BPC
Comprovar a deficiência existente
- Se for o caso
Reunir todos os documentos que comprovem a situação de miserabilidade

Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.

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