Se você chegou até aqui, certamente ouviu falar no BPC LOAS.
O benefício é pago às pessoas em condições de miserabilidade, independente de contribuição à Previdência Social.
Mas, você sabia que a Lei Orgânica da Assistência Social trouxe algumas mudanças e novos requisitos que devem ser cumpridos para a solicitação do BPC em 2023?
Já adianto que o auxílio-inclusão é uma delas!
Me acompanhe que vou te contar as principais mudanças.
Dá só uma olhada:
- O que é o BPC LOAS?
- Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
- Quais são os requisitos necessários para ter direito ao BPC LOAS?
- BPC LOAS: Afinal, o que mudou em 2023?
Vamos lá? 😉
O que é o BPC LOAS?
O BPC é um benefício instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social.
Por isso, a maioria das pessoas conhecem como BPC LOAS, ou apenas por LOAS.
É uma garantia de renda mínima às pessoas em condições de miserabilidade.
O auxílio é pago pelo Governo Federal, mesmo que a pessoa nunca tenha feito nenhuma contribuição ao INSS.
Ótimo né?
Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Apenas duas categorias têm direito ao benefício mais importante da Previdência.
Saiba quais são essas pessoas:
- Idoso com idade igual ou superior a 65 anos
- Pessoa com deficiência
- Seja deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, independente da idade
No entanto, apesar de ter o direito, é preciso se enquadrar nos critérios exigidos pela Previdência Social.
Continue me acompanhando…
Quais são os requisitos para ter direito ao BPC LOAS?
E eu vou explicar cada um, afinal pode ser que você se enquadre em um deles.
Idoso com idade igual ou superior a 65 anos de idade
- Ser brasileiro
- Ter 65 anos de idade ou mais
- A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
- Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região
- Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
- Não estar recebendo outro benefício do INSS
Anotou tudo direitinho?
Pessoa com deficiência independente da idade
- Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.
- Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar
- Perícia médica para avaliação da condição do requerente do BPC LOAS
- A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
- Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
No entanto, em 2023, foram acrescentados novos requisitos.
E você vai descobrir quais são nos próximos tópicos.
BPC LOAS: Afinal, o que mudou em 2023?
Você vai descobrir as principais mudanças no BPC em 2023.
Vem comigo!
E se você ficar com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar lá nos comentários que eu respondo para você tá bom?
Grupo Familiar
Segundo a LOAS, grupo familiar são as pessoas que moram com você na mesma casa.
Mas atenção!! Nem todos que residem com você são considerados grupo familiar para efeitos de BPC.
Confira quem faz parte do grupo familiar:
- Requerente do benefício da prestação continuada
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados solteiros
- Menores tutelados
Portanto, não fazem parte do grupo familiar para efeitos de BPC LOAS, mesmo que morem com você
- Avós
- Tios
- Outros parentes
Ficou claro?
Renda Familiar em 2023
Por falar em família, a renda familiar foi um dos critérios que também sofreram mudanças em 2023.
Para ter direito ao BPC, a renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que em 2023 será de R$1.302,00.
Como calcular a renda familiar?
Para calcular a renda familiar, é preciso:
- Somar a renda de todos os membros da família que moram com você no mesmo domicílio
- Dividir o valor obtido pelo número de integrantes da família
Eu vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
Exemplo da Bia
| 🧑🦳Bia tem 73 anos, é viúva, não tem aposentadoria e mora com seus 4 filhos: Antônio, João, Augusto e Maria. 💸Apenas Maria está empregada e recebe um salário no valor de R$1.300,00. 🟠O total da renda familiar é de R$1.300 que são divididos entre as 05 pessoas do grupo familiar. ‼️Assim, a renda familiar é de R$260,00 por pessoa. |
Como você pode observar, a renda da família de Bia é de R$260,00, ou seja, inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que seria R$325,50.
Portanto, está dentro dos critérios de baixa renda exigidos em 2023.
Ficou mais claro né?
Se você tiver alguma dúvida, é só me chamar lá nos comentários que eu respondo.
Novos requisitos para a solicitação do BPC LOAS em 2023
Além da renda familiar, outros quesitos vão ser levados em conta na hora da concessão do benefício assistencial.
Confira comigo:
- Grau de deficiência do requerente
- Dependência gerada pela incapacidade para realizar as atividades rotineiras
- Comprometimento da renda familiar com despesas médicas, alimentos e medicamentos
O ideal é consultar um especialista em previdência para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
E tem mais mudanças por aí….
Auxílio Inclusão
Essa é uma novidade para aqueles que já são beneficiários do LOAS.
Você já vai entender o porquê.
O auxílio inclusão é uma ajuda do Governo para as pessoas que querem voltar ao mercado de trabalho, sem perder a renda que recebem no BPC.
Como vai funcionar?
Se a pessoa receber até o teto de 02 salários mínimos vigentes, R$2.604,00 deixará de ser beneficiária do BPC LOAS e passará a fazer parte do auxílio inclusão.
Basicamente é uma substituição do BPC.
Qual o valor do auxílio inclusão?
O valor do auxílio inclusão é a metade do valor do salário mínimo vigente.
Portanto, o valor do auxílio inclusão em 2023 será de R$651,00.
A nova mudança em 2023, torna possível o pagamento parcial do valor do BPC aos beneficiários que conseguirem um emprego.
No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito a esse auxílio.
Requisitos para o auxílio inclusão
Confira comigo:
- Estar recebendo ou ter recebido o BPC LOAS nos últimos 05 anos
- Começar a ter uma atividade remunerada com renda até 02 salários mínimos vigente, ou seja, R$2.604,00
- Ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
- Inscrição atualizada no Cadúnico
- Inscrição regular no CPF
Tudo bem até aqui?
Valor do BPC em 2023
O valor do benefício, pago a idosos ou deficientes, desde que comprovem que não tem recursos para se sustentar, e nem o auxílio da família, é um salário mínimo vigente, isto é, R$1.302.
O valor mensal, vai ser sempre o do salário mínimo vigente e nunca vai ser menor que o mínimo nacional.
O beneficiário do BPC LOAS, vai receber o valor de um salário mínimo todos os meses.
O ideal é buscar a ajuda de uma excelente advogada especialista em previdência para analisar o seu caso e garantir os seus direitos.
Conclusão
Prontinho!
Agora, você já sabe as novas regras e o que mudou no LOAS 2023.
Afinal, só aqui você descobriu:
- O que é o BPC LOAS
- Quem tem direito ao BPC LOAS em 2023
- Como comprovar a baixa renda para a solicitação do BPC LOAS em 2023
- Novos requisitos para a solicitação do BPC LOAS em 2023
- Auxílio Inclusão, a grande mudança
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
Se você conhece alguém nessa situação, compartilhe este conteúdo.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.😀
