Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS?

Se você chegou até aqui, certamente já sabe que o BPC é um amparo social pago às pessoas de baixa renda e condição de miserabilidade.

E é natural surgir a dúvida se duas pessoas da mesma família podem receber o benefício.

Por isso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir se duas pessoas da mesma família podem receber o BPC, o que é preciso para receber o benefício e muito mais.

Confira comigo:

O que é o Benefício da Prestação Continuada?
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Quem faz parte do grupo familiar?
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
Como calcular a renda para o BPC LOAS?
Qual o valor do BPC para duas pessoas da mesma família?
Quais são os documentos necessários para pedir o BPC?

Vamos lá? 😉

O que é o Benefício da Prestação Continuada?

Antes de tudo, é preciso entender o que é o benefício da prestação continuada.

É um benefício pago pelo Governo Federal, às pessoas de baixa renda e em condições de miserabilidade.

E para receber o auxílio, no valor de um salário mínimo vigente, que em 2023 é R$1.302,00, não é necessário ter feito nenhuma contribuição ao INSS.

Basta apenas cumprir os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Por falar nisso…

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Por falta de conhecimento, muitas pessoas têm direito ao BPC e não sabem.

Então, confira quem tem direito ao LOAS:

Idoso
- Com idade igual ou superior a 65 anos
Pessoa com deficiência
- Seja deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial independente da idade

Essas são as duas categorias de beneficiários do BPC LOAS.

Mas, não é tão simples como parece.

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei.

Quais os requisitos para ter direito ao BPC

Idoso

Ser brasileiro
Ter 65 anos de idade ou mais
A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício
Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região
Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
Não estar recebendo outro benefício do INSS

Anotou tudo direitinho?

Pessoa com deficiência

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.

Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar

Perícia médica para avaliação da condição do requerente do BPC LOAS

A renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$325,50 em 2023, para cada membro familiar que mora com o requerente do benefício

Inscrição no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo

E aí é natural surgir se duas pessoas da mesma família podem receber o BPC…

Quem faz parte do grupo familiar?

Antes de responder a sua dúvida, se 02 pessoas da mesma família podem receber o Benefício da Prestação Continuada, é preciso entender quem é considerado família.

Para a Lei Orgânica da Assistência Social, é considerado grupo familiar, desde que residam na mesma casa, apenas as pessoas abaixo:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pai
- E na ausência dos pais, a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

Veja que qualquer pessoa fora dessa lista, não faz parte do grupo familiar do requerente do BPC LOAS.

Ficou claro?

Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?

Sabemos que mesmo com o recebimento do auxílio, nem sempre é o suficiente para a subsistência do requerente e sua família.

Pois bem.

Saiba que duas pessoas da mesma família podem receber BPC, o amparo às pessoas que vivem em situação de miserabilidade.

E você já vai entender o porquê.

O valor recebido como BPC LOAS, não entra no valor da composição da renda familiar.

Na hora da análise do requerimento, o INSS faz a exclusão do valor referente ao benefício assistencial para outra pessoa da mesma família.

Dessa forma, o recebimento do benefício não aumenta a renda familiar per capita.

Por isso que a Lei Orgânica de Assistência Social permite que mais de uma pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais, ou a pessoa com deficiência recebam o benefício na mesma família.

Como calcular a renda para o BPC LOAS?

Para calcular a renda para o BPC, basta:

Somar a renda de todos os membros da família que moram com você
Dividir pelo número de integrantes da família

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Bia 🧑‍🦳🧓

🧑‍🦳🧓Bia tem 72 anos de idade e é casada com Ricardo, que tem 75 anos de idade.
❌Nenhum dos dois idosos são aposentados.
➡️Na casa mora só o casal e que vivem de doações.
🔴Como o casal de idosos não têm renda e nem recebem outro benefício da Previdência, tanto Bia quanto Ricardo, terão direito ao BPC LOAS.

Veja que nesse caso, o casal não tem renda.

Portanto, atendem as condições de miserabilidade para o recebimento do benefício da prestação continuada.

Ficou mais claro agora né?

Qual o valor do BPC para duas pessoas da mesma família?

O valor do BPC será de R$1.302,00 para cada requerente do amparo social.

Assim, o valor do benefício da prestação continuada será equivalente a um salário mínimo vigente.

E nunca será inferior a um salário mínimo.

Fique atento e exija os seus direitos.

Quais são os documentos necessários para pedir o BPC?

Antes de fazer o pedido do BPC, é preciso estar com toda a documentação em mãos.

E essa é a parte mais importante para você conseguir receber o amparo do governo.

Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.

Eu listei a papelada que você vai precisar, dá só uma olhada:

Documentos necessários para o requerimento do BPC para idoso

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos necessários para o requerimento do BPC da pessoa com deficiência

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e da sua família
Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver

Calma que ainda falta a documentação da família.

Documentos necessários do Grupo Familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

Como você viu, o importante é a comprovação do critério econômico de baixa renda, isto é, provar que você não tem condições de se manter por conta própria e nem mesmo a sua família.

O ideal é buscar a ajuda de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.