BPC LOAS negado: O que fazer?

Se você teve o seu BPC negado, esse post é para você!

Apesar dessa situação ser mais comum do que você imagina, tem como resolver.

E nesse post você vai descobrir o que pode causar o indeferimento do seu benefício, como recorrer e muito mais.

Confira comigo:

O BPC LOAS é uma aposentadoria?
O que é preciso para ter direito ao BPC LOAS?
O que pode causar o indeferimento do BPC LOAS?
Meu BPC foi negado: O que fazer?
BPC negado: Como recorrer?
Meu BPC foi negado: Devo contratar uma advogada para me ajudar?

Vamos lá? Tenha uma ótima leitura! 😉

O BPC LOAS é uma aposentadoria?

Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria.

É um amparo social, garantido pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

Por isso, a pessoa pode ter direito ao benefício, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir 2 requisitos fundamentais, que são:

Ser idoso acima de 65 anos de idade ou possuir alguma deficiência

Miserabilidade

Além disso, é necessário ainda cumprir mais algumas exigências.

Continue me acompanhando.

O que é preciso para ter direito ao BPC LOAS?

O idoso ou a pessoa com deficiência, para ter direito ao benefício, precisa cumprir alguns critérios exigidos pela Lei.

São eles:

Renda per capita da família igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente
- Em 2023, para ter direito, a renda familiar deve ser igual ou inferior a R$325,50 para cada integrante da família
Ser constatada a baixa renda do requerente do benefício da prestação continuada
Passar por uma avaliação social para constatar a condição de miserabilidade do requerente do BPC e sua família
Estar inscrito e com o Cadastro Único atualizado

Atenção, se um desses requisitos não for atendido, o BPC poderá ser negado.

Falando nisso…

O que pode causar o indeferimento do BPC LOAS?

O BPC pode ser negado por diversos fatores.

E eu listei as causas mais comuns, dá só uma olhada.

Inscrição no Cadúnico desatualizada

Saiba que esse é um dos maiores motivos de indeferimento do benefício.

Se os dados do requerente ou um dos integrantes do grupo familiar estiver errado ou desatualizado, o BPC poderá ser negado.

Renda superior a ¼ do salário mínimo

Se a soma da renda do grupo familiar for maior do que R$325,50 por pessoa, o BPC será negado.

Por ser um amparo social, o benefício é destinado apenas ao idoso ou pessoa com deficiência, em condições de miserabilidade.

Lembrando que fazem parte do grupo familiar, apenas as pessoas abaixo e desde que morem na mesma casa do requerente do benefício:

Cônjuge ou Companheiro
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

O próximo motivo.

Não ter 65 anos de idade

Apenas os idosos a partir de 65 anos de idade, podem ter direito ao benefício.

Mesmo que o idoso se enquadre todos os critérios exigidos pela Lei, mas não tiver completado 65 anos de idade, o BPC será negado.

Documentos incompletos

Muitos acabam tendo o benefício negado por falta de conhecimento dos requisitos exigidos.

Saiba que a documentação incompleta ou com rasuras, é causa de indeferimento do BPC.

E ainda tem mais.

Não possuir deficiência de longo prazo

Para a pessoa com deficiência ter direito ao BPC, é preciso:

Possuir deficiência de natureza física, mental ou intelectual, de longo prazo, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais.
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar

Caso contrário, o benefício poderá ser negado.

Essas são as causas mais comuns, mas existem ainda outros motivos que podem levar ao indeferimento do benefício.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus benefícios.

Meu BPC foi negado: O que fazer?

O fato é que mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, o INSS pode negar a concessão do BPC.

Aliás, essa situação é bem mais comum do que você imagina.

Eu sei que receber a carta de concessão com o indeferimento do amparo social é frustrante.

Mas tem como resolver.

O primeiro passo é identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

A partir daí, você tem 03 alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo requerimento em uma das agências da Previdência Social

Continue me acompanhando que no próximo tópico você já vai entender.

BPC negado: Como recorrer?

Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada, para analisar o motivo que levou a recusa do seu BPC e encontrar o melhor caminho para recorrer.

Na carta que você recebeu do INSS, estará descrito os motivos da negativa tá bom?

Veja como você poderá recorrer.

Entrar com um Recurso Administrativo

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Guarde essa informação:

A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.

Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Bia

🗓️Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício	10.04.2023
⏱️Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.05.2023

Ficou mais claro agora?

‼️Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Como vai funcionar?

No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.

Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.

Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.

Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.

Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$325,50, mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

E por fim…

Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.

Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.

Meu BPC foi negado: Devo contratar uma advogada para me ajudar?

Já respondo de imediato que sim!

Embora não seja obrigatório, a especialista tem a expertise em casos como o seu, além da expertise em todos os trâmites do INSS.

Sem contar que muitas pessoas não têm conhecimento de todos os requisitos que precisam ser cumpridos para ter o benefício concedido.

Dessa forma, a advogada vai te ajudar nas seguintes situações:

Analisar a documentação correta que foi apresentada no primeiro pedido que foi negado pelo INSS.
Verificar a causa do indeferimento do seu benefício
Se é necessário fazer alguma atualização no Cadúnico
No caso de pessoa com deficiência, se será necessário a apresentação de novos documentos
Dentre outras situações

Veja que a advogada será a maior aliada na concessão do seu BPC LOAS.

Bom, fico por aqui.