A pessoa diagnosticada com câncer, pode ter direito ao BPC, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.
Isso porque a neoplasia maligna, está no rol de doenças que garantem o recebimento do amparo assistencial.
Pensando nisso, preparei esse post.
E aqui você vai descobrir o que precisa para requerer o BPC, o que fazer se o benefício for negado e muito mais.
Olha só:
- O que é neoplasia maligna?
- Quem tem câncer tem direito ao BPC LOAS?
- Quais são os requisitos necessários para o paciente com câncer conseguir o BPC?
- Qual a documentação necessária que o paciente com neoplasia maligna precisa para solicitar o BPC?
- Como uma advogada poderá te ajudar?
- E se o BPC LOAS para o paciente com câncer for negado, o que fazer?
Vamos começar? 😉
O que é neoplasia maligna?
Todos os dias, milhares de pessoas são diagnosticadas com neoplasia maligna.
Uma doença em que as células se dividem de forma incontrolável destruindo os tecidos do corpo.
Os tipos mais comuns de câncer são:
- Mama
- Próstata
- Colorretal
- Leucemia
- Linfoma
- Melanoma
Em geral, na maioria dos casos, o paciente fica incapacitado de trabalhar.
Por isso, surge a dúvida se paciente com câncer tem direito a algum benefício do governo.
Quem tem câncer tem direito ao BPC LOAS?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC.
O BPC é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas que atendem a dois critérios fundamentais:
- Deficiência
- Condição de miserabilidade
Apesar do termo “deficiência” ser referência como uma das regras para o recebimento do BPC, não é preciso que você tenha necessariamente alguma deficiência para ter direito ao benefício.
Isso porque algumas doenças também garantem o direito ao benefício mensal no valor de R$1.320,00.
➡️E o câncer, está nesse rol.
No entanto, tudo dependerá de uma avaliação por um médico do INSS, dentre outros requisitos exigidos pela Lei.
Quais são os requisitos necessários para o paciente com câncer conseguir o BPC?
Ao contrário do que muitos imaginam, não é necessário ter contribuições para o INSS para ter direito ao BPC.
No entanto, é preciso atender alguns requisitos, como comprovação da deficiência e condições financeiras.
Mas não precisa se preocupar mais, porque eu listei todos os requisitos necessários.
Vem comigo.
Incapacidade para o trabalho
Por mais grave que seja a doença, o paciente com câncer, somente terá direito ao benefício, se comprovar a incapacidade para o trabalho.
Assim, a avaliação do direito do benefício da prestação continuada, irá acontecer caso conforme a análise detalhada de cada caso específico.
Somente assim, será possível entender se o câncer está gerando uma limitação ou impedimento do paciente de conviver em condição de igualdade em relação as demais pessoas.
Próximo requisito.
Condições financeiras
Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
E como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.
Para saber se você preenche esse requisito, é só:
- Somar a renda de todos do grupo familiar
- Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo do Felipe
| 🧔Felipe tem 39 anos de idade e tem neoplasia maligna. 😷Em razão do tratamento de quimioterapia e radioterapia, Felipe que é assistente administrativo, não consegue trabalhar 🧵Felipe é casado com Priscila, que está desempregado e faz bicos como costureira é e ganha em média recebe R$1.400,00 por mês 👪Felipe e Priscila tem 03 filhos, um de 04 anos, um de 08 anos e outro de 11 anos 💵Logo, o total da renda familiar é R$1.400,00 🟢 Já a renda per capita da família é: R$280,00 (R$1.400,00 dividido por 5 integrantes da família) |
Como você viu no exemplo, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra automaticamente dentro do critério de miserabilidade exigido pela LOAS.
Ficou mais claro agora né?
Grupo familiar
Falando em família, à LOAS, considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:
- Requerente do benefício da prestação continuada
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados solteiros
- Menores tutelados
❌Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.
Ficou claro?
Se você tiver alguma dúvida é só deixar nos comentários que eu respondo.
Não estar recebendo outro benefício do INSS
Para ter direito ao LOAS, o requerente não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:
- Aposentadoria
- Pensão
- Seguro-desemprego
Fique de olho!
Inscrição no Cadúnico
A inscrição no Cadúnico é mais um requisito indispensável para conseguir o BPC.
Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família, tá bom?
E se você não estiver inscrito, não tem problema.
Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.
Continuando…
Avaliação médica
A avaliação da doença e incapacidade para o trabalho será feita através de perícia médica.
A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.
Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Como você pode perceber, tudo dependerá da avaliação médica.
Documentos
A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.
Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
Qual a documentação necessária que o paciente com neoplasia maligna precisa para solicitar o BPC?
Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar mais.
Eu listei toda a papelada que você vai precisar separar antes de requerer o benefício.
Então, anote aí:
Documentos do requerente do BPC
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- CTPS
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos
- Laudos médicos
- Exames específicos
- Laudo médico
- Contendo o CID e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada
E por fim…
Documentos do grupo familiar
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- CTPS
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda
✅Anotou tudo direitinho?
O ideal é contar com o auxílio de uma advogada especialista.
Como uma advogada poderá te ajudar?
Apesar de não ser obrigatório, contar com o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, pode ser uma mão na roda para a concessão do benefício.
Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.
Como a advogada poderá te ajudar?
A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:
✔️Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
✔️Ajuizar ação judicial
✔️Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
✔️Entre outros fatores envolvem a Previdência Social
Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.
E se o BPC LOAS para o paciente com câncer for negado, o que fazer?
Eu entendo que ter o benefício negado é desesperador.
Ainda mais quando se está no meio de um tratamento agressivo, como radioterapia e quimioterapia, fazendo com que o paciente fique incapacitado de trabalhar.
Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos pela LOAS.
A boa notícia é que tem como reverter.
Antes de tudo, é preciso identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.
A partir daí, você tem 03 alternativas:
- Entrar com um Recurso Administrativo
- Entrar com uma Ação Judicial
- Fazer um novo requerimento no INSS
Eu vou explicar cada uma dessas 3 possibilidades.
Entrar com um Recurso Administrativo
Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.
Guarde essa informação:
A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.
Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Cida
| 📩Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício | 15.06.2023 |
| 🗓️Prazo para entrar com Recurso Administrativo | 14.07.2023 |
Ficou mais claro agora?
Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.
Como vai funcionar?
No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.
Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.
Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.
Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.
Ação Judicial
Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.
Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.
E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.
Como vai funcionar?
O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.
Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$330,00 mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.
Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.
Isso significa que você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.
Ótimo né?
E por fim…
Novo requerimento no INSS
Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.
Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.
O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Por enquanto é só.
Conclusão
Agora você já sabe que pacientes com neoplasia maligna podem ter direito ao BPC.
Mas, para isso, é preciso cumprir algumas exigências da lei, como incapacidade para trabalhar e condições financeiras.
Só aqui você viu também:
O que é neoplasia maligna
Quais são os requisitos necessários para o paciente com câncer conseguir o BPC
Qual a documentação necessária que o paciente com neoplasia maligna precisa para solicitar o BPC
Como uma advogada poderá te ajudar
E se o BPC LOAS para o paciente com câncer for negado, tem como recorrer
Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.
Leia também:
O Benefício da Prestação Continuada é vitalício?
Quais doenças tem direito ao BPC LOAS?
BPC LOAS: O que mudou em 2023?
Um abraço. Até a próxima! 😉
