Doença hepática: Saiba se você tem direito ao BPC LOAS.

Apesar de não existir uma lista definitiva de doenças, quem tem hepatopatia grave tem direito ao BPC.

Mas afinal, o que hepatopatia grave para o INSS?

É o que você vai descobrir nesse post. E tem muito mais.

Confira o que você vai encontrar:

Como funciona o BPC LOAS?
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O que é doença hepática grave para o INSS?
Quais são as doenças hepáticas graves que dão direito ao BPC?
Doença hepática grave: Como conseguir o BPC?
Como uma advogada especialista em BPC poderá te ajudar?
Se o BPC para quem tem doença hepática grave for negado: O que fazer?

Vamos começar?

Como funciona o BPC LOAS?

Primeiramente, é preciso entender como funciona o BPC LOAS.

Ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de uma aposentadoria.

Logo, mesmo que a pessoa tenha poucas contribuições ou nunca tenha contribuído para o INSS, pode ter direito ao BPC.

Mas, não é tão simples quanto parece.

Apenas duas categorias de beneficiários podem ter direito ao benefício, no valor de R$1.3320,00 por mês.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Confira quem pode ter direito ao Benefício da Prestação Continuada:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência: De natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Doenças incapacitantes: Apesar de não existir uma lista definitiva, quem tem doença hepática grave também pode ter direito ao amparo social

✅Anotou aí?

O que é doença hepática grave para o INSS?

Doença hepática são as doenças que afetam o fígado e podem causar graves consequências à saúde.

Mas afinal, o que é considerado doença hepática para o INSS?

Existem dois critérios que são avaliados pelo INSS:

Gravidade da doença
Incapacidade para o trabalho

Em outras palavras, o INSS pode conceder o BPC ao portador de hepatopatia grave, desde que a doença seja um impedimento para a realização das atividades laborais.

Falando nisso….

Quais são as doenças hepáticas graves que dão direito ao BPC?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Eu listei as doenças hepáticas mais comuns que dão direito ao benefício.

Saiba quais:

Hepatite viral crônica
Cirrose hepática
Insuficiência hepática
Carcinoma hepatocelular

Já a limitação causada pela doença hepática, pode variar de acordo com a gravidade.

Dentre os comprometimentos mais comuns, podemos citar:

Fadiga
Dor abdominal
Icterícia
Encefalopatia hepática
Dentre outros sintomas

Além da comprovação da doença, é preciso também preencher os outros requisitos necessários exigidos pela LOAS.

Doença hepática grave: Como conseguir o BPC?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu listei todos os requisitos que você precisa cumprir para ter direito ao BPC no valor de R$1.320,00 por mês.

Veja só:

Deficiência: Hepatopatia grave

Como vimos há pouco, quem tem hepatopatia grave, poderá ter direito ao BPC, se comprovar o impedimento a longo prazo do paciente de conviver em condição de igualdade em relação às demais pessoas, de no mínimo 02 anos.

Logo, a avaliação do direito do benefício da prestação continuada, irá acontecer caso conforme a análise detalhada de cada caso específico.

Próximo requisito.

Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: R$330,00

Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

E como o valor do salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é bem simples, basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Laís

😷Laís tem 37 anos de idade e tem insuficiência hepática.
❌Devido a gravidade da doença, Lais, que é arquiteta, não consegue trabalhar.
👪Lais mora com a sua mãe, que recebe a aposentadoria no valor de um salário mínimo, e suas duas filhas de 09 e 13 anos de idade.
💵Logo, a renda da familiar é zerada, visto que a aposentadoria no valor de um salário mínimo não entra no cálculo da renda per capita.

Portanto, Laís se enquadra automaticamente dentro do critério de renda per capita do BPC.

Falando em família…

Quem faz parte do grupo familiar?

A LOAS, considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

➡️Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Inscrição no Cadúnico: Requerente e grupo familiar

A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável para o portador de doença hepática conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família.

E se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Próximo requisito.

Ser constatada a baixa renda do requerente: Avaliação Social

Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região.

E ainda tem mais.

Avaliação médica

A avaliação da doença incapacitante permanente, artrite, será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

E se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários.

Documentação completa

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.

Para te ajudar, eu listei os documentos que não podem faltar, confira:

Documentos do requerente do BPC do requerente que tem doença hepática grave

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID 10 entre grupo K70 e K77e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Como um advogado especialista em BPC poderá te ajudar?

Embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um advogado especialista em benefícios, pode ser uma mão na roda para a concessão do benefício.

Afinal, ele tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como o advogado poderá te ajudar?

O especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, o advogado atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

Se o BPC para quem tem doença hepática grave for negado: O que fazer?

Eu entendo que é frustrante.

Mas a boa notícia, é que tem como resolver.

A saída é entrar com uma ação judicial.

Você deve estar na dúvida: Por que não entrar com um recurso administrativo?

E a resposta é simples:

‼️O recurso administrativo poderá não ser tão efetivo

O INSS não fará uma análise sobre o seu estado de incapacidade e impedimento

Enquanto que no processo judicial, será feita uma nova avaliação por um perito especializado na sua deficiência de longo prazo.

E como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS e você passará por uma nova perícia judicial.

Isto é, aquele problema que vimos há pouco de médicos generalistas que não conseguem distinguir condições tão específicas e impedimentos a longo prazo não existe mais.

O médico perito irá avaliar a fundo o comprometimento causado pela doença hepática grave, para verificar se ela incapacita você de forma total para as atividades laborais.

E não é só isso.

Além de o médico ser especialista na sua doença, ele terá mais tempo para avaliar a sua condição e se você atende todos os requisitos para ter o benefício da prestação continuada concedido.

E se você vencer o processo contra o INSS?

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Justo, na minha opinião.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que quem tem doença hepática grave pode ter direito ao Benefício da Prestação Continuada, tais como:

Hepatite viral crônica
Cirrose hepática
Insuficiência hepática
Carcinoma hepatocelular

No entanto, é um médico perito do INSS, que dirá, por meio de avaliação médica, se a doença deixou beneficiário incapacitado para o trabalho.

Além de cumprir os demais requisitos exigidos pela lei, como baixa renda e inscrição no Cadúnico.

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