Pessoas com doença crônica têm direito ao BPC LOAS?

Se você tem uma doença crônica e quer saber se tem direito ao BPC, está no lugar certo.

Se a doença causar algum impedimento físico, mental, psicológico ou sensorial, você pode ter direito ao LOAS.

Quer saber mais.

Então vem comigo que só neste conteúdo vai encontrar:

Quais doenças têm direito ao BPC LOAS?
Pessoas com doenças crônicas têm direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Como comprovar que tenho uma doença crônica para ter direito ao BPC?
É preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC LOAS?
Quais os requisitos necessários para ter direito ao BPC LOAS por doença crônica?
E se o BPC para o portador de doença crônica for negado?

Vamos começar? Ótima leitura. 😉

Quais doenças têm direito ao BPC LOAS

Eu sei que você deve estar ansioso para saber quais doenças têm direito ao benefício assistencial.

Para ter direito ao BPC, a doença deve ser um impedimento para a realização das atividades laborais.

Por isso, listei as doenças mais comuns que garantem o direito ao benefício no valor de R$1.320,00 por mês.

Confira comigo:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de paget
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
Hepatopatia grave

✅Anotou tudo direitinho?

Pessoas com doenças crônicas têm direito ao Benefício da Prestação Continuada?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Então, já adianto que você pode ter direito ao BPC.

➡️Mas, para isso, você precisa ser avaliado pela perícia médica do INSS para comprovar que a doença crônica seja um impedimento para a realização das atividades laborais e cotidianas.

Eu também listei as doenças crônicas mais comuns que podem dar direito ao BPC.

São:

✔️Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

✔️Cardiopatia grave

✔️Doença de Parkinson

✔️Esclerose múltipla

✔️Psoríase

✔️Dentre outras doenças

Por falar nisso…

Como comprovar que tenho uma doença crônica para requerer o BPC?

Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.

Como vimos há pouco, a comprovação da doença crônica será feita por uma perícia do INSS.

É a perícia que irá atestar a incapacidade ou impedimento físico, mental, psicológico ou sensorial para definir se você terá direito ao BPC.

Em regra, a avaliação clínica, será realizada por médico que tenha domínio ou seja especialista na patologia do beneficiário para avaliar:

Causa e evolução da doença
Condições e lesões sob os aspectos biológico, psicológico e sociais

Mas, não é só isso.

Além da perícia médica, você vai cumprir os requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social para ter o direito ao BPC.

É preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender como funciona o BPC.

O LOAS é um benefício mensal pago no valor de R$1.320,00 às pessoas de baixa renda.

Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um amparo social.

Por isso, você pode ter direito ao BPC sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.

No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela LOAS para ter direito ao benefício.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

Quais os requisitos necessários para ter direito ao BPC LOAS por doença crônica?

Para você ter direito ao recebimento do BPC, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

Possuir qualquer deficiência independente da idade

A doença crônica que evolui para uma deficiência pode dar a você o direito de receber o benefício da prestação continuada.

Portanto, será preciso:

Possuir uma doença grave ou deficiência de natureza física, mental ou intelectual, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais
Possuir deficiência de qualquer natureza que torne a pessoa incapaz de trabalhar

E se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo tá bom?

Inscrição do portador de doença crônica requerente do BPC no Cadúnico

A inscrição no cadúnico é requisito obrigatório para a concessão do BPC.

Se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Mas atenção. A inscrição no cadastro único deve ser realizada antes de dar entrada no pedido do benefício!

E tem mais!

‼️Após a inscrição, as informações do cadastro devem ser atualizadas pelo menos uma vez a cada 02 anos, tá bom?

Grupo Familiar do BPC

A Lei Orgânica da Assistência Social, considera grupo familiar, todos os familiares abaixo, desde que residam na mesma casa:

Cônjuge ou Companheiro do requerente do BPC LOAS
Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

❌Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Próximo requisito.

Entrega da documentação

A documentação é a carta na manga na hora da análise para a concessão do benefício.

Pensando nisso, eu listei todos os documentos que serão necessários e garanto que vai ficar mais fácil você se organizar para conseguir o benefício mensal.

Requerente do benefício que tem a doença crônica

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
- Se houver

Por fim, a documentação da família.

Documentos do grupo familiar do requerente do BPC que tem doença crônica

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Indispensável para comprovação de renda

🗒️Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Comprovação da condição de miserabilidade

O BPC é um benefício assistencial às pessoas em condição de miserabilidade.

Por isso, o importante é a comprovação do critério econômico de baixa renda.

Isto é, provar que você não tem condições de se manter por conta própria e nem de serem ajudados pela sua família.

Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Como calcular a renda per capita para o BPC LOAS?

Para calcular a renda do BPC em 2023, é simples.

Basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Rita

🧑‍🦰Rita, tem 38 anos de idade e tem Mal de Parkinson.
🚫Por conta da doença crônica, Rita não tem condições de trabalhar.
🏠Rita mora com o Marido Ronaldo, e os 03 filhos: Paulo, Ricardo e João.
💵Apenas Ronaldo trabalha e recebe como salário R$1.380,00.
💲Portanto, o total da renda familiar é R$1.380,00
🔴Já a renda per capita da família é: R$276,00

Veja que a renda per capita da família de Maria é de R$276,00 e assim, ela terá direito ao recebimento do benefício da prestação continuada.

Se a renda ultrapassar esse limite, o BPC será negado.

E se o BPC para o portador de doença crônica for negado?

O fato é que mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, o INSS pode negar a concessão do BPC.

Aliás, essa situação é bem mais comum do que você imagina.

Eu sei que receber a carta de concessão com o indeferimento é frustrante.

Mas calma que tem como resolver.

O primeiro passo é identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

A partir daí, você tem 03 alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo requerimento em uma das agências da Previdência Social

Ter o auxílio de uma advogada na hora de dar entrada no requerimento, poderá ser uma mão na roda para a concessão do benefício.

Conclusão

Com essas informações, você descobriu que quem tem doença crônica pode ter direito ao BPC.

Para isso, é necessário ficar comprovado por meio de perícia médica que a doença crônica evoluiu para uma deficiência, seja mental, física, intelectual ou sensorial, além de cumprir os requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Aqui você viu também:

Como comprovar que tem uma doença crônica para ter direito ao BPC
Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC LOAS
Quais os requisitos necessários para ter direito ao BPC LOAS por doença crônica
E se o BPC para o portador de doença crônica for negado é possível recorrer

Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.

Compartilhe o conteúdo:

contato@oliveiracostaesouza.adv.br