Pessoas que têm Doença de Parkinson podem ter direito ao BPC.
Mas, para isso, é preciso preencher os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Se você não sabe nem onde começar, não precisa se preocupar.
Nesse post, você vai descobrir quais são os requisitos, os documentos necessários e muito mais.
Dá só uma olhada:
- O que é Doença de Parkinson?
- Quem tem Doença de Parkinson tem direito ao BPC LOAS?
- O que é preciso para a pessoa com Doença de Parkinson ter direito ao BPC LOAS?
- Quais documentos são necessários para a pessoa com Doença de Parkinson requerer o BPC?
Qual o valor do BPC LOAS para a pessoa que tem Doença de Parkinson? - E se o BPC para quem tem Doença de Parkinson for negado?
Vamos começar? Me acompanhe e boa leitura. 😉
O que é Doença de Parkinson?
Antes de tudo é preciso entender direitinho o que é a Doença de Parkinson.
É uma doença neurológica que compromete as funções comportamentais e cognitivas.
Em outras palavras, é uma condição progressiva e que causa:
- Movimentos incontroláveis
- Tremores
- Rigidez nas articulações
- Confusão mental
- Dificuldade de equilíbrio
- Lentidão dos movimentos
- Perda da memória
- Dentre outras alterações mentais e comportamentais
Deu pra entender direitinho?
Quem tem Doença de Parkinson tem direito ao BPC LOAS?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Então, já adianto que quem tem Doença de Parkinson pode ter direito ao BPC.
E você já vai entender o porquê.
A Doença de Parkinson é uma doença degenerativa que não tem cura
Em outras palavras, a Doença de Parkinson, ao longo do tempo, afeta as habilidades da pessoa de viver sozinha, tornando- a dependente de outros indivíduos.
Por isso, a pessoa que tem Doença de Parkinson, pode ter direito ao BPC, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho e uma vida independente.
Continue me acompanhando.
O que é preciso para a pessoa com Doença de Parkinson ter direito ao BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, às pessoas com incapacidade para o trabalho, desde que atendam alguns requisitos.
E você vai descobrir agora quais são esses requisitos.
Incapacidade para o trabalho e vida independente
A pessoa com Doença de Parkinson deve comprovar a doença degenerativa, através da perícia médica realizada pelo INSS.
Será avaliado por um perito a incapacidade para o trabalho e o impedimento físico, mental, psicológico ou sensorial para definir se você terá direito ao benefício.
Portanto, será avaliado:
- Causa e evolução da doença
- Condições e lesões sob os aspectos biológico, psicológico e sociais
Veja que serão os médicos que irão atestar a gravidade da condição degenerativa da pessoa e o impedimento de participar da sociedade com os demais.
Inscrição no Cadúnico
A inscrição no Cadúnico é mais um requisito fundamental para o recebimento do benefício.
E é necessária a inscrição tanto do requerente quanto do grupo familiar, tá bom?
Mas se você ainda não estiver inscrito, não precisa se preocupar.
Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.
Próximo requisito.
Grupo familiar
A LOAS considera grupo familiar, apenas as pessoas abaixo:
- Requerente do benefício da prestação continuada
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados solteiros
- Menores tutelados
➡ ️E desde que morem na mesma casa do requerente do Benefício da Prestação Continuada.
❌Portanto, avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só deixar nos comentários.
Baixa renda da família
Para a pessoa com Doença de Parkinson ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Como em 2023, o novo salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.
Como calcular a renda per capita da família?
A renda per capita é a renda calculada por cada integrante da família.
É bem simples fazer o cálculo, veja como:
- Somar a renda de todos do grupo familiar
- Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Rita
| 🧑🦰Rita, 38 anos de idade tem Doença de Parkinson ❌Por conta da doença, Rita não consegue trabalhar 💵Rita é casada com Leo, que está desempregado e faz bicos como jardineiro e recebe em média R$600,00 por mês. ❗O total da renda familiar é R$600,00 🟡Já a renda per capita da família é: R$300,00 |
Logo, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra dentre os critérios da LOAS.
Ficou mais claro agora né?
Contar com auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios
Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios da Previdência.
Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.
Como a advogada poderá te ajudar?
A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:
- Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
- Ajuizar ação judicial
- Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
- Entre outros fatores envolvem a Previdência Social
Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.
Quais documentos são necessários para a pessoa com Doença de Parkinson requerer o BPC?
A documentação é a carta na manga para a concessão do BPC LOAS.
Pensando nisso, eu listei a papelada que você vai precisar.
Confira comigo.
Documentos do requerente com Doença de Parkinson
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CTPS
- CPF
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
- Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
- Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
Documentos do grupo familiar da pessoa com Doença de Parkinson
- RG
- CPF
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
➡ ️O mais importante é comprovar a baixa renda e que você não tem condições de se manter por conta própria e nem de serem ajudados pela sua família.
E qualquer dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
Qual o valor do BPC LOAS para a pessoa que tem Doença de Parkinson?
O BPC não é uma aposentadoria, é um amparo assistencial pago pelo governo, independente de você ter contribuído ou não para o INSS.
O valor do benefício da prestação continuada para quem tem Doença de Parkinson será equivalente a um salário mínimo vigente.
Portanto, o valor do BPC será de R$1.320,00.
Guarde essa informação: o valor do BPC nunca será inferior a um salário mínimo.
E se o BPC para quem tem Doença de Parkinson for negado?
Eu sei que é desesperador.
Mas calma que tem como resolver.
Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada, para analisar o motivo que levou a recusa do seu BPC e encontrar o melhor caminho para recorrer.
Na carta que você recebeu do INSS, estará descrito os motivos da negativa tá bom?
Veja como você poderá recorrer.
Entrar com um Recurso Administrativo
Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.
Fique de olho!
A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.
Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo do José
| 🗓️Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício | 12.06.2023 |
| 📆Prazo para entrar com Recurso Administrativo | 11.07.2023 |
Ficou mais claro agora?
Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.
Como vai funcionar?
No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.
Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.
Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.
Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.
Ação Judicial
Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.
Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.
E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.
Como vai funcionar?
O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.
Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$325,50, mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.
Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.
Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.
Ótimo né?
E por fim…
Novo requerimento no INSS
Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.
Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.
O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Agora você já sabe que quem tem Doença de Parkinson, tem direito ao BPC no valor mensal de R$1.320,00.
No entanto, é preciso cumprir 2 requisitos básicos: Comprovação da doença degenerativa e da condição de miserabilidade.
Além disso, você viu aqui também:
O que é Doença de Parkinson
O que é preciso para a pessoa com Doença de Parkinson ter direito ao BPC LOAS
Quais documentos são necessários para a pessoa com Doença de Parkinson requerer o BPC
E se o BPC para quem tem Doença de Parkinson for negado, tem como recorrer.
Se você identifica ou conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso conteúdo e continue nos acompanhando.
Leia também:
O que precisa para conseguir o BPC LOAS em 2023?
O Benefício da Prestação Continuada é vitalício?
Um abraço. Até a próxima! 😉
