Criança tem direito ao BPC LOAS?

A criança também pode ter direito ao benefício da prestação continuada.

No entanto, é preciso comprovar a condição de miserabilidade da família, dentre outros requisitos exigidos pela LOAS.

Quer saber quais?

Me acompanhe nesse post que aqui você vai encontrar:

Criança tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Toda criança tem direito ao BPC LOAS?
O que a criança precisa para conseguir o BPC?
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS da criança?
Qual o valor do BPC LOAS para criança?
Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar?
E se o BPC para a criança for negado?

E tem muito mais. Boa leitura. 😉

Criança tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?

Ao contrário do que muitos pensam, não são só os idosos acima de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que podem ter direito ao BPC.

A criança também pode ter direito ao benefício da prestação continuada.

Isso porque não se trata de uma aposentadoria, mas sim, um amparo assistencial, às pessoas que não tem condições de manter as suas necessidades básicas.

Mas, nem toda criança tem direito ao benefício.

Toda criança tem direito ao BPC LOAS?

Essa é uma dúvida muito comum.

Nem toda criança tem direito ao BPC.

Tem direito ao benefício apenas crianças com deficiência ou doença grave.

Além disso, é preciso cumprir alguns critérios exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Vou explicar cada um deles no próximo tópico.

O que a criança precisa para conseguir o BPC?

Para ter direito ao BPC, é preciso atender aos seguintes critérios:

Comprovar a deficiência ou doença grave

Para comprovar a deficiência ou doença grave, a criança precisa passar por uma perícia médica.

Existem algumas doenças, que podem atrapalhar o desenvolvimento da criança ou adolescente, tanto em relação à aprendizagem escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.

Deficiências mais comuns

Síndrome de down
Autismo
Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD
Deficiência auditiva e surdez
Deficiência visual
Hidrocefalia
Má formação de membros
Paralisia cerebral

Como você pode observar, a deficiência pode ser de qualquer natureza, desde que seja um impedimento para a participação plena e efetiva da criança na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

Doenças mais comuns

Apesar de não existir uma lista, tem doenças que dão direito ao BPC, veja quais:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Mal de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS
Hepatopatia grave

O importante, para garantia do BPC, é que a doença cause limitações na criança e exija cuidados especiais dos familiares.

Avaliação social para comprovação da renda per capita familiar

Outro requisito exigido pela lei, é a comprovação da baixa renda familiar da criança.

Quando falo de família, me refiro a:

Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros

➡ ️ Desde que residam na mesma casa da criança requerente do benefício.

O valor da renda per capita para a concessão do BPC deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como o valor do salário mínimo vigente é R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

Como será feita a comprovação da condição de miserabilidade?

A comprovação da miserabilidade será feita por meio de uma avaliação social.

Um Assistente Social que irá avaliar as condições socioeconômicas da família.

Para isso, levará em conta alguns fatores, como:

Condições de moradia
Gastos de família
Qual a renda dos familiares
Se recebem ajudas de terceiros
Despesas com o tratamento médico

Estar inscrita e com os dados atualizados no Cadúnico

Este é um requisito obrigatório e precisa ser feito antes de dar entrada no pedido.

É necessário a inscrição da criança e do grupo familiar.

Para fazer a inscrição, basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares.

✅Anotou tudo direitinho?

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS da criança?

A organização dos documentos não é uma tarefa muito fácil.

Pensando nisso, eu listei toda a papelada que você vai precisar, confira comigo:

Documentos da criança

RG
CPF
Cadastro no Cadúnico
Relatório de acompanhamento escolar
- Relatório sobre o desenvolvimento da criança que relata todas as dificuldades e impedimentos que ela apresenta

Documentos médicos da criança

Laudo PCD
Laudo médico
- Deve conter a descrição bem detalhada da deficiência ou doença da criança e as limitações que ela possui
Prontuário médico
- Contendo a informação do local onde a criança faz acompanhamento médico e todas as ocorrências de tratamento
Encaminhamentos
Exames médicos

Enfim, todos os documentos médicos que comprovem a deficiência ou doença grave.

Está quase acabando.

Documentos dos pais e grupo familiar

RG
CPF
Certidão de casamento
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
CTPS
Certidão nascimento
- De todos os membros da família menores de idade
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Comprovante de todas as despesas mensais que a família possui

Viu só quantos documentos?

O valor do BPC LOAS para criança é de R$1.320,00 mensais.

Qual o valor do BPC LOAS para criança?

🔴Nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.

No entanto, a criança não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS.

O ideal, é buscar a ajuda de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios para dar entrada no BPC LOAS.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Perceba que a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos, inclusive se o benefício da prestação continuada for negado.

Por falar nisso….

E se o BPC para a criança for negado?

Ao contrário do que muitos imaginam, mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, o INSS pode negar a concessão do BPC.

Mas não precisa se desesperar.

O primeiro passo é identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

A partir daí, você tem 03 alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo requerimento em uma das agências da Previdência Social

Eu vou explicar cada uma dessas 3 possibilidades. Vem comigo.

Entrar com um Recurso Administrativo

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Guarde essa informação:

A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.

Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Fernanda

📩Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício	11.07.2023
⏳Prazo para entrar com Recurso Administrativo	10.08.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Como vai funcionar?

No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.

Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.

Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.

Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.

Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, as chances de concessão do seu benefício são bem maiores.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$330,00 mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

E por fim…

Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.

Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Neste conteúdo, você viu que criança também pode ser beneficiária do BPC.

Mas nem toda criança tem direito ao benefício, apenas aquelas que se enquadram nos requisitos exigidos pela LOAS.

Com essas informações você viu ainda:

O que a criança precisa para conseguir o BPC
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS da criança
Qual o valor do BPC LOAS para criança
Como uma advogada especialista poderá te ajudar
E como recorrer se o BPC para a criança for negado

Bom, fico por aqui.

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

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