O BPC é um benefício pago às pessoas em condições de miserabilidade, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
Agora, o que nem todos sabem, é que o benefício pode ser suspenso.
Isso mesmo que você leu.
Pensando nisso, preparei esse post.
Aqui você vai descobrir quando pode ser suspenso, como uma advogada especialista poderá te ajudar, e muito mais.
Dá só uma olhada:
- O BPC LOAS pode ser suspenso?
- Quando o BPC LOAS pode ser suspenso?
- Como uma advogada especialista em previdência poderá te ajudar?
- BPC LOAS suspenso: É possível recorrer?
- Como ficam os valores que não foram pagos ao beneficiário durante a suspensão do BPC?
Vamos lá? 😉
O BPC LOAS pode ser suspenso?
Ao contrário do que muitos imaginam, o BPC LOAS pode ser suspenso.
Mas isso não significa que o benefício será suspenso de um dia para o outro.
Antes da interrupção do pagamento do benefício pelo INSS, o beneficiário receberá uma notificação no endereço cadastrado no Cadúnico para verificar se ainda enquadra dentre os critérios e continuar recebendo o amparo assistencial.
Por isso, é fundamental manter sempre os seus dados cadastrais atualizados, como por exemplo:
- Endereço
- Telefone
A notificação será enviada por um desses meios de comunicação.
A partir do recebimento da notificação, você tem apenas 30 dias para apresentar recurso ao INSS.
Ficou claro? E se você tiver alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
Quando o BPC LOAS pode ser suspenso?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Existem vários motivos que podem levar a suspensão do LOAS, como por exemplo a falta de atualização do Cadúnico, alteração da situação socioeconômica, falta de cumprimento de algum requisito, dentre outras.
E vou explicar cada um desses motivos logo abaixo.
Não atualizar o Cadastro Único
No cadastro único, são registradas todas as informações necessárias, tais como:
Composição do grupo familiar
Condições de moradia
Situação de trabalho e renda
Dentre outros dados
➡️E se o Cadúnico não estiver atualizado, o benefício vai ser suspenso.
Na maioria das vezes, o INSS não orienta corretamente as pessoas quando vão solicitar o benefício.
Quando você recebe o BPC LOAS, deve manter o cadastro atualizado a cada 02 anos.
O INSS considera como dentro da validade os Cadúnicos emitidos a até 02 anos.
Portanto, se você receber a notificação e não providenciar a atualização do Cadúnico em até 60 dias, o seu pagamento pode ser suspenso.
Falta de comprovação da baixa renda para manutenção do benefício
A falta de comprovação da baixa renda familiar é um dos motivos mais comuns de suspensão do benefício.
Lembrando que, conforme a LOAS, pessoa de baixa renda é aquela que vive em condição de miserabilidade e não tem como se sustentar e nem ser sustentada pela família.
E como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar, que são:
- Requerente do benefício da prestação continuada
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- Na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados
- Menores tutelados
📨Se o INSS constatar que a renda per capita do benefício sofreu alteração, e deixou de ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, vai enviar uma notificação ao beneficiário para prestar os esclarecimentos necessários.
E se dentro do prazo que for determinado, não for apresentada a defesa, o BPC LOAS vai ser suspenso.
Concessão do Benefício LOAS com erros
O BPC não é vitalício e pode ser suspenso, se o INSS constatar que ele foi concedido com alguma irregularidade, documentação incompleta, dentre outras situações.
E para apurar esses eventuais erros, a Previdência realiza anualmente uma operação chamada Pente Fino, para verificar se o benefício foi deferido de forma correta.
Se for constatada qualquer irregularidade, o INSS vai enviar uma notificação para que você apresente uma defesa dentro de um prazo determinado.
🚫Se a exigência não for cumprida, o BPC LOAS vai ser suspenso!
Esses são os motivos mais comuns, veja:
- Deixar de cumprir alguns dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social
- Idade, deficiência, renda per capita, inscrição no Cadúnico, não estar recebendo outro benefício do INSS
- Não agendar a perícia médica para revisão do benefício dentro do prazo
- Omissão ou falsificação de informações
- Informações cadastrais incompletas ou insuficientes
- Não apresentar defesa dentro do prazo estabelecido
- Se a defesa for negada ou insuficiente
Vou explicar por meio de dois exemplos, uma situação em que o LOAS pode ser cessado para ficar mais claro.
Exemplo 1: Helena
| 🤷Helena tem um filho de 19 anos com TEA e está desempregada. 💸Helena mora com o seu marido, que é eletricista e recebe um salário de R$1.350,00, e com seu pai, sua mãe e seu tio. 🟠Conforme as regras, deve somada a renda de todas as pessoas da família que moram com a Dalva na mesma casa, ou seja: a de seu esposo, pai e mãe. ➗Veja que o total da renda familiar é R$1.350,00, que são divididos entre o grupo familiar, ao todo, 05 pessoas. 💵Portanto, a renda do grupo familiar é R$270,00. |
Logo, Helena é considerada uma pessoa de baixa renda e pode ter direito ao benefício da prestação continuada.
Agora, imagine agora imagine uma mudança na situação de Helena.
Exemplo 2: Helena
| 💵Helena arrumou um emprego com carteira assinada e seu marido João teve um aumento de salário. 💰O salário de Helena será de R$1.400,00 e o de seu marido João passou de R$1.350,00 para R$2.350,00. 🔴Veja que houve uma alteração no grupo familiar. 💲A renda familiar que antes era R$270,00, passou a ser R$750,00 por cada membro do grupo familiar, ou seja, superior a ¼ do salário mínimo (R$330,00). |
Portanto, nessa situação, o benefício vai ser revisado, e se comprovado que não atende mais os requisitos necessários para o recebimento de um salário mínimo, o Benefício da Prestação Continuada será suspenso.
Veja que é por meio do Cadúnico que o INSS vai averiguar se o beneficiário teve alguma alteração de renda familiar.
Por isso, é indispensável que todos os beneficiários devem obrigatoriamente realizar a inscrição no Cadúnico para o recebimento mensal do benefício e atualizar as informações sempre que necessário.
Por isso, o ideal é buscar a ajuda de uma advogada especialista em Previdência, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Como uma advogada especialista em previdência poderá te ajudar?
Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista
Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.
Como a advogada poderá te ajudar?
A especialista tem a expertise em casos de suspensão do BPC e irá:
- Analisar toda a documentação do beneficiário
- Irá te orientar se estiver faltando alguma documentação e o que pode ser feito
- Irá realizar todos os cálculos possíveis para comprovar que você atende os critérios socioeconômicos para a continuidade do pagamento do benefício
- Te dará todas as opções possíveis para recorrer da decisão que suspendeu o seu benefício
Veja que a advogada será a sua maior aliada.
BPC LOAS suspenso: É possível recorrer?
Se o BPC for suspenso, você tem 2 alternativas:
- Entrar com um Recurso Administrativo
- Recorrer à Justiça
Vou explicar cada uma delas, vem comigo.
Entrar com um Recurso Administrativo
No Recurso Administrativo, você irá solicitar uma nova avaliação do seu BPC, para comprovar que você tem direito ao benefício.
Por isso, será necessário apresentar toda a documentação novamente, isto é:
Documentos do requerente do BPC LOAS
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos do requerente com deficiência
- Laudo médico
- Atestado médico
- Exames que comprovem a existência da deficiência
- Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
E por fim, a documentação da família…
Documentos do grupo familiar
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
Já a outra alternativa…
Recorrer à Justiça
Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.
No processo, você deverá apresentar provas de irregularidade na suspensão do benefício da prestação continuada.
Se o juiz entender que você tem direito ao BPC, a suspensão será anulada e você voltará a receber o valor mensal de R$1.320,00.
Se você tiver alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
Como ficam os valores que não foram pagos ao beneficiário durante a suspensão do BPC?
Como você viu, durante a suspensão do benefício, ocorre a interrupção do pagamento.
No entanto, caso a suspensão seja anulada, o crédito referente a todo esse período também deverá ser pago pelo INSS.
Isso significa que se o seu benefício ficou suspenso por 04 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 04.
Conclusão
Agora você já sabe que o BPC LOAS pode ser suspenso e em quais casos pode ocorrer a interrupção do pagamento, como:
Falta de atualização do Cadúnico
Alteração nos critérios econômicos
Benefício concedido com erros
Espero ter ajudado.
Lembrando que esse post não substituiu o auxílio de uma advogada especialista em previdência.
Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.
Leia também:
Quem tem cardiopatia tem direito ao BPC LOAS?
Doença autoimune: Saiba se você tem direito ao BPC.
Criança tem direito ao BPC LOAS?
Continue nos acompanhando e até a próxima. 😉
