Quem tem cardiopatia tem direito ao BPC LOAS?

As cardiopatias graves estão no rol de doenças que dão direito ao BPC.

Dessa forma, quem tem cardiopatia, pode ter direito ao benefício no valor de mensal de R$1.320,00, mesmo que nunca tenha contribuído ao INSS?

No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

Quer saber quais?

Então vem comigo porque só aqui você vai encontrar:

O que é cardiopatia?
Quem tem cardiopatia tem direito ao BPC?
A pessoa que tem cardiopatia precisa ter contribuição para o INSS para ter direito ao BPC?
Cardiopatia grave: O que é preciso para conseguir o BPC?
E se o BPC para quem tem cardiopatia for negado: O que fazer?

Me acompanhe e boa leitura. 😉

O que é cardiopatia?

Primeiramente, é preciso entender direitinho o que é cardiopatia.

É uma doença que afeta o coração e os vasos sanguíneos.

E as sequelas da cardiopatia são inúmeras, tais como:

Fadiga
Inchaço nas pernas e tornozelos
Falta de ar
Tosse
Tontura
Dentre outras complicações

Quem tem cardiopatia, na maioria das vezes não tem condições de trabalhar, além de depender da dependência de terceiros, para as atividades do dia a dia.

Quem tem cardiopatia tem direito ao BPC?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

E a resposta é: depende.

Conforme a lei que deu origem ao BPC, apenas quem tem cardiopatia grave tem direito ao benefício.

Portanto, tem direito ao amparo assistencial, às pessoas que tem cardiopatia:

Isquêmica
Hipertensiva
Miocardiopatia
Arritmia cardíaca
Congênita
Valvopatia

✅Anotou direitinho?

Portanto, a cardiopatia grave é uma deficiência e está no rol das doenças incapacitantes e que dão direito ao Benefício da Prestação Continuada.

A pessoa que tem cardiopatia precisa ter contribuição para o INSS para ter direito ao BPC?

Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria.

O BPC é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas que atendem a dois critérios fundamentais:

Deficiência
Condição de miserabilidade

E esse amparo é pago mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a Previdência Social.

Por isso, a pessoa com deficiência, pode ter direito ao benefício no valor de R$1.320,00 por mês, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

Cardiopatia: O que é preciso para conseguir o BPC LOAS?

Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.

Eu listei todos os requisitos exigidos pela LOAS para você conseguir o benefício.

Veja:

Ser portador da deficiência cardiopatia

Se você sofre de insuficiência cardíaca, tem direito ao BPC, independente da idade.

Isso mesmo que você leu.

Isso porque a insuficiência cardíaca é uma deficiência que pode se manifestar em qualquer idade, até mesmo em crianças, e pode causar:

Prejuízo no desenvolvimento físico, intelectual e na fala, impossibilitando a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais
Dificuldade de se manter ativo no trabalho

No entanto, é preciso comprovar a cardiopatia, aliás, esse é mais um requisito.

Comprovação da cardiopatia grave

Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.

A incapacidade para o trabalho, deve ser comprovada por meio de documentos, tais como:

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID I50 e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

Além disso, ainda será necessária a avaliação da deficiência, tá bom?

Avaliação da deficiência

A avaliação da insuficiência cardíaca será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

E se você tiver alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

Inscrição no Cadúnico

Outro requisito indispensável é a inscrição no Cadúnico para o recebimento mensal do benefício, tanto do requerente quanto do grupo familiar.

Mas se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

E tem mais!

Após a inscrição, as informações do cadastro devem ser atualizadas pelo menos uma vez a cada 02.

Então, fique de olho!

Grupo familiar

A LOAS considera grupo familiar, desde que residam na mesma casa, apenas as pessoas abaixo:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

🚫Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só deixar nos comentários.

Próximo requisito.

Baixa renda

Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Como calcular a renda per capita da família?

Renda per capita é a renda calculada por cada integrante da família.

O cálculo é bem simples, basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Pedro

❤️Pedro tem 55 anos de idade e é portador de cardiopatia isquêmica
❌Por conta da insuficiência cardíaca, Pedro é jardineiro, mas não consegue trabalhar
👩‍❤️‍👨Pedro é casado com Joana, que é diarista e ganha em média recebe R$1.000,00 por mês
👪Pedro e Joana tem 02 filhos, um de 12 anos e outro de 16 anos.
💵Logo, o total da renda familiar é R$1.320,00
➡️Já a renda per capita da família é: R$250,00

Como você viu no exemplo, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e se enquadra dentre os critérios da LOAS.

Ficou mais claro agora né?

Documentos

Os documentos são a carta na manga na hora da análise para a concessão do benefício.

Pensando nisso, eu listei a papelada que será necessária.

Dá só uma olhada:

Requerente do benefício que tem a cardiopatia grave

Certidão de casamento
- Ou Nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Laudo médico, atestado médico e exames que comprovem a existência da deficiência
Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento

Por fim, a documentação da família.

Documentos do grupo familiar do requerente que tem a cardiopatia grave

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único

Continuando…

Contar com auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios

A advogada especialista em benefícios será a sua maior aliada.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

E se o BPC para quem tem cardiopatia for negado: O que fazer?

Eu entendo que ter o benefício negado é desesperador.

Mas já adianto que essa situação é mais comum do que você imagina, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos pela LOAS.

A boa notícia é que tem como reverter.

Antes de tudo, é preciso identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

A partir daí, você tem 03 alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo requerimento no INSS

Eu vou explicar cada uma dessas 3 possibilidades.

Entrar com um Recurso Administrativo

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Guarde essa informação:

A partir do dia do recebimento da carta que indeferiu o seu BPC, começa a contar o prazo para você poder recorrer.

Saiba que você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Rafael

🗓️Data de Recebimento da Carta com a negativa do Benefício	18.06.2023
📆Prazo para entrar com Recurso Administrativo	17.07.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Como vai funcionar?

No recurso administrativo, o requerente deverá solicitar uma nova avaliação do requerimento do benefício.

Lembrando que junto ao recurso, será necessário juntar toda a documentação de novo.

Isso significa que ao entrar com Recurso Administrativo, o INSS fará novamente uma checagem do BPC que foi negado.

Na prática, o Recurso Administrativo é uma forma de reverter uma decisão do INSS.

Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

Isso porque será necessário entrar com um processo judicial.

E acredite: ao entrar com uma ação na justiça, existem boas chances de concessão do benefício.

Como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Mesmo que a renda familiar seja um pouquinho superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$330,00, mas os outros requisitos forem cumpridos, você terá chances de ter o seu benefício concedido.

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

E por fim…

Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma saída: dar entrada em um novo requerimento no INSS.

Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Com essas informações agora você já sabe que quem tem cardiopatia, pode ter o direito ao BPC.

Isso porque a cardiopatia é uma deficiência, que impede a pessoa de trabalhar e conviver em sociedade em situação de igualdade com os demais.

Aqui você viu também:

Não é necessário ter contribuição para o INSS para ter direito ao BPC
Como conseguir o BPC
E se o BPC, como recorrer

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