Acerto trabalhista com o valor errado, é mais comum do que você imagina.
Isso quando o acerto não vem zerado.
E o que fazer se o valor vier errado?
Você vai descobrir neste post que preparei para você.
Mas já adianto que dá para resolver esse problema.
Dá só uma olhada:
- O que é pago no acerto trabalhista?
- Como calcular o valor do acerto trabalhista?
- O acerto trabalhista veio com o valor errado: O que fazer?
- Sou obrigado a assinar o acerto com valor errado?
- Antes de assinar, confira o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
- E se você já assinou o acerto com o valor errado?
- Quanto tempo a empresa tem para corrigir o acerto com o valor errado?
Vamos começar? Boa leitura. 😉
O que é pago no acerto trabalhista?
Primeiramente, é preciso saber o que é pago no acerto trabalhista.
Embora as verbas rescisórias possam variar conforme cada tipo de demissão, em regra você deverá receber no acerto:
- Saldo de salário
- 13º salário
- Férias proporcionais
- FGTS
- Aviso-prévio indenizado
E como verificar se a empresa pagou as parcelas que realmente deveriam ser pagas?
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
Como calcular o valor do acerto trabalhista?
É comum o trabalhador ter dúvidas se o valor a ser recebido realmente está correto.
E para que você não seja pego de surpresa, saiba como deve ser feito o cálculo do acerto.
Confira comigo:
Saldo de salário
É o valor que deverá ser pago pelos dias que você trabalhou no mês em que foi desligado da empresa.
Para saber quanto você irá receber é preciso:
- Dividir o valor do salário por 30
- Multiplicar esse resultado pelo número de dias trabalhados no mês em que você foi desligado da empresa
Veja por meio de um exemplo.
Exemplo de Paulo 💵
| Salário | R$2.100,00 |
| Dias trabalhados no mês do desligamento | 07 dias |
| Cálculo | R$2.100,00 dividido por 30 = R$70,00R$70,00 X 07 = R$490,00 |
| Saldo de salário | R$490,00 |
Simples né?
13º salário proporcional
O 13º salário é a gratificação natalina, pago ao empregado ao final de cada ano.
Na hora do cálculo, será levado em conta os meses que você trabalhou.
Para saber quanto você terá para receber, basta fazer o seguinte conta:
- Calcular o valor de 1/12 do salário
- Multiplicar o resultado obtido pelos meses trabalhados
Vou mostrar o cálculo por meio de um novo exemplo.
Exemplo do Flávio 🧑🦱
| Salário | R$1.500,00 |
| Meses trabalhados no ano de desligamento | 04 meses |
| Cálculo | R$1.500,00 dividido por 12 = R$125,00R$125,00 X 04 = R$500,00 |
| Saldo de salário | R$500,00 |
Ficou mais claro com esse exemplo?
Férias vencidas
Ao completar 01 ano trabalhado, a empresa tem mais 12 meses para conceder as férias.
E se dentro desse período você for mandado embora ou pedir demissão, terá direito às férias vencidas mais 1/3 do valor do salário.
Sem contar que você vai receber o valor das férias em dobro.
Saiba como deve ser feito o cálculo:
Valor das férias + 1/3 x 2
Exemplo de Magali 🏖️⛱️
| Salário | R$5.000,00 |
| Período de férias vencidas | 01 |
| Valor das férias | R$5.000,00 |
| Valor de 1/3 das férias | R$5.000,00 dividido por 03 = R$1.666,66 |
| Cálculo | R$5.000,00 + R$1.666,66 x 2 = R$13.333,32 |
| Valor das férias vencidas | R$13.333,32 |
Tudo bem até aqui?
Férias proporcionais
Se você não completou 12 meses trabalhados quando foi desligado do trabalho, o valor das férias será proporcional.
Veja como deverá ser feito o cálculo do acerto trabalhista:
1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário
Exemplo de Fátima 🏞️
| Salário | R$1.900,00 |
| Meses trabalhados | 10 meses |
| Valor de 1/3 do salário | R$1.900,00 dividido por 03 = R$633,33 |
| Cálculo das férias proporcionais | R$1.900,00 dividido por 12 = R$158,33R$158,33 x 10 meses trabalhados = R$1.583,33 |
| Valor das férias proporcionais | R$1.583,33 + R$633,33 (1/3 do salário) = R$2.216,66 |
Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço tá bom?
FGTS e Multa dos 40%
Para calcular o valor do FGTS, é simples:
Multiplicar o valor do salário por 08%
Com o resultado obtido, multiplicar pelo número de meses trabalhados
Exemplo de Beatriz 🧑🦰
| Salário | R$2.000,00 |
| Meses trabalhados | 07 meses |
| Cálculo do FGTS | R$2.000,00 x 8% X 07 meses trabalhados = R$1.120,00 |
| Valor do FGTS | R$1.120,00 |
E o valor da multa dos 40%?
É simples, veja:
- Valor total do FGTS X 40%
- Voltando ao nosso exemplo da Ana….
Exemplo da Ana
| Valor do FGTS | R$1.120,00 |
| Cálculo da multa do FGTS | R$1.120,00 X 40% = R$448,00 |
| Valor da multa do FGTS | R$448,00 |
| FGTS + Multa | R$1.120,00 + R$448,00 = R$1.568,00 |
Sem segredos né?
Aviso-prévio indenizado
O aviso-prévio indenizado é equivalente à última remuneração recebida.
Exemplo da Luíza ❗
| Valor da remuneração | R$4.600,00 |
| Valor do aviso prévio indenizado | R$4.600,00 |
Anotou tudo direitinho?
O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em direito do trabalho, para calcular o valor correto do seu acerto trabalhista.
O acerto trabalhista veio com o valor errado: O que fazer?
Com essas informações, você consegue fazer o cálculo de seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
E se você perceber que o valor do acerto veio com um valor menor do que você teria direito?
Eu sei que é desesperador, mas tem como resolver esse problema.
O primeiro passo é comunicar o empregador sobre o erro.
Uma dica valiosa:
O ideal é comunicar a empresa por escrito, por um dos meios:
E a partir desse registro formal, a empresa terá que corrigir os valores do TRCT o mais rápido possível.
Sou obrigado a assinar o acerto com o valor errado?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Saiba que você não é obrigado a assinar o TRCT se o valor estiver errado.
E se você não entendeu os valores que constam no documento ou não se sentir seguro, você não é obrigado a assinar o acerto.
A assinatura do acerto deve ser feita apenas quando os valores estiverem corretos e você tiver recebido o dinheiro tá bom?
E fique tranquilo que o fato de você não assinar o Termo de Rescisão não desobriga o empregador do pagamento das verbas rescisórias.
Falando em assinatura de TRCT…
Antes de assinar, confira o Termo de Rescisão e Contrato de Trabalho
‼️
Antes de assinar o Termo de Rescisão e Contrato de Trabalho, além dos valores, confira todas as informações contidas no documento.
Os pontos que você deve estar atento são esses abaixo:
Dados da empresa e do empregado
CNPJ, informações sobre o cargo, PIS-PASEP
Informações sobre o contrato de trabalho
Modalidade de rescisão
Salário bruto
Deverá conter o valor da última remuneração recebida, já que todo o cálculo do acerto será feito com base nesse valor
Datas
Confira as datas em que você começou a trabalhar e a data em que foi encerrado o contrato de trabalho. Com base nessas datas serão feitos os cálculos das férias, 13º salário e poderá interferir até mesmo nas parcelas do seguro-desemprego
Aviso-prévio
Se o aviso-prévio for indenizado a data de 30 dias é projetada como data final de contrato
Saldo de salário
Que deve ser proporcional aos dias que você trabalhou
13º salário proporcional
Lembrando que o 13º salário deve ser proporcional aos meses trabalhados
Férias vencidas
Se você não usufruiu das férias, o valor das férias vencidas deve estar expresso no termo de rescisão
Férias proporcionais
Se você encerrou o contrato de trabalho antes de ter completado 12 meses de trabalho, tem direito às férias proporcionais e o valor também deve constar no TRCT
Descontos
INSS e Imposto de Renda
FGTS
É muito importante conferir se os valores foram depositados todos os meses na sua conta da CEF e aberta para essa finalidade
Veja que são muitos detalhes e que podem interferir nos valores de seu acerto.
Apenas uma advogada especialista tem a expertise para analisar todos os cálculos e documentação para que os seus direitos sejam preservados.
E se você já assinou o acerto com o valor errado?
Calma, também tem como resolver.
Nesse caso, você terá que fazer uma ressalva no Termo de Rescisão.
Existe um campo neste documento chamado “Ressalva”. Como este abaixo:
Você deverá preencher esse campo, informando que o valor não foi pago corretamente na referida data.
E você vai ter que entrar com uma ação trabalhista para cobrar os seus direitos.
Por isso, o ideal é contar com o auxílio de uma boa advogada trabalhista para analisar todos os cálculos e garantir todos os seus direitos.
E fique atento ao prazo.
A partir da data em que você é demitido, você tem apenas 02 anos para reclamar os seus direitos na justiça trabalhista.
E muitas vezes, por falta de conhecimento, o empregado deixa de ir atrás de seus direitos e receber todas as verbas rescisórias no fim do contrato de trabalho.
Quanto tempo a empresa tem para corrigir o acerto com o valor errado?
Nem todos sabem, mas a empresa tem só até 10 dias, contados a partir da data do término do contrato de trabalho, para corrigir o valor e efetuar o pagamento do acerto trabalhista.
Por falar nisso, a empresa não pode parcelar o valor do acerto trabalhista.
O pagamento deve ser feito de uma vez, e deve ser pago em dinheiro, por um dos meios abaixo:
- Em espécie
- Transferência bancária
- Pix
- Depósito em conta
E se o patrão não pagar dentro desse prazo de até 10 dias?
Nesse caso, além do acerto, você terá direito a uma multa.
O valor da multa será o mesmo valor de sua última remuneração.
Então, fique de olhos bem abertos e exija todos os seus direitos.
Conclusão
Prontinho.
Agora você já sabe que não é obrigado a assinar o TRCT se o valor do acerto trabalhista estiver errado.
E se você já tiver assinado o documento, a saída é entrar com uma reclamação trabalhista para exigir a correção dos valores e todos os seus direitos.
Aqui você também encontrou:
- O que é pago no acerto trabalhista
- Como calcular o valor do acerto trabalhista
- Você não é obrigado a assinar o acerto com o valor errado
- Quanto tempo a empresa tem para corrigir o acerto com o valor errado
É muito importante ter o acompanhamento de uma advogada especialista em trabalho, para ter certeza que você irá receber tudo o que tem direito ou se falta alguma verba a ser calculada na hora do acerto trabalhista.
Conhece alguém nessa situação? Compartilhe nosso post.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.😀
