Hanseníase: Saiba se você tem direito e como conseguir o BPC LOAS.

A pessoa que sofre de hanseníase pode ter direito ao BPC LOAS.

Isso mesmo que você leu.

A hanseníase está na lista de doenças, que garantem o direito ao Benefício da Prestação Continuada no valor de R$1.320,00.

Aqui nesse post você vai descobrir se tem direito e como conseguir o BPC.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

BPC é uma aposentadoria?
Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Hanseníase está no rol das doenças que têm direito ao BPC?
Como conseguir o BPC LOAS para quem hanseníase?
Preciso contratar um advogado para requerer o BPC?
BPC negado para quem tem hanseníase: É possível recorrer?

Vem comigo e ótima leitura. 😉

BPC é uma aposentadoria?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC.

E já adianto que o benefício é um amparo social, e não uma aposentadoria.

Isto é, um benefício concedido pelo Governo às pessoas em condições de miserabilidade, dentre outros requisitos exigidos pela LOAS.

Por ser um benefício assistencial, não é necessário contribuir para o INSS.

Deu pra entender direitinho?

Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?

Ao contrário do que muitos imaginam, nem todos têm direito ao BPC.

O Benefício da Prestação Continuada é destinado a apenas duas categorias de beneficiários:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência de natureza física, intelectual, mental ou sensorial

Além dessas categorias, algumas doenças também estão incluídas no rol que garantem o direito ao amparo social.

Mas, para isso, é necessário que a doença cause incapacidade para o trabalho.

Por falar nisso…

Hanseníase está no rol das doenças que têm direito ao BPC?

Saiba que a hanseníase está no rol de doenças que podem dar direito ao recebimento do BPC.

A hanseníase, conhecida popularmente como lepra, é uma doença infecciosa e contagiosa.

A progressão da doença causa perda da força muscular, além da sensibilidade tátil.

Por isso, a hanseníase é considerada uma deficiência física que pode gerar incapacidade para o trabalho e atividades rotineiras.

Portanto, a pessoa que tem hanseníase pode ter direito ao BPC LOAS.

Você sabia disso?

Como conseguir o BPC LOAS para quem tem hanseníase?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Não precisa se preocupar mais. Eu listei todos os requisitos necessários exigidos pela lei.

Confira comigo:

Deficiência: Hanseníase

Como vimos há pouco, quem tem hanseníase poderá ter direito ao BPC.

No entanto, é preciso comprovar o impedimento a longo prazo do paciente de conviver em condição de igualdade em relação às demais pessoas, de no mínimo 02 anos.

Essa comprovação é feita por meio de exames médicos e laudos atestando a limitação física causada pela hanseníase.

Continuando.

Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: R$330,00

Por ser um amparo assistencial às pessoas em condição de miserabilidade, para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar da pessoa com hanseníase deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Logo,o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é bem simples, basta:

Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família: Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Ana

😷Ana tem 41 anos de idade e tem hanseníase
🧑‍🍳Devido a gravidade da doença, Ana, que é chef de cozinha perdeu a força muscular e não consegue trabalhar.
💵Ana é casada e seu esposo André é eletricista e recebe um salário de R$1.320,00.
👪O casal, tem dois filhos, de 09 e 13 anos de idade.
➡️O total da renda familiar é R$1.320,00
🔴Já a renda per capita familiar é R$3300,00 (R$1.320,00 dividido por 04 integrantes da família).

Como a renda familiar é igual a ¼ do salário mínimo (R$330,00), Ana se enquadra dentro do critério de baixa renda para concessão do BPC.

Falando em família…

Quem faz parte do grupo familiar?

Para efeitos de BPC, é considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou Companheiro
Pais
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Inscrição no Cadúnico: Requerente e grupo familiar

A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável para a pessoa com hanseníase conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família.

E se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Tudo bem até aqui?

Ser constatada a baixa renda do requerente: Avaliação Social

Ser constata a baixa renda do requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região.

E ainda tem mais.

Avaliação médica

A avaliação da doença incapacitante permanente, hanseníase, será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Próximo requisito.

Documentação completa

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.

Para te ajudar, eu listei os documentos que não podem faltar, confira:

Documentos do requerente do BPC do requerente que tem hanseníase

Certidão de casamento: Ou nascimento
RG: Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda: Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social: Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico: Contendo o CID 10 – A30 e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG: Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único: Indispensável para comprovação de renda

✅Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5. Preciso contratar um advogado para requerer o BPC?

Embora não seja obrigatório, o ideal é contratar um advogado para requerer o BPC.

E você já vai entender o porquê.

Como você viu, para ter direito ao BPC é preciso atender uma série de requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

E apenas um advogado especialista em benefícios, tem a expertise para lidar com todas as exigências legais e todas as particularidades do sistema previdenciário.

Como o advogado poderá te ajudar?

O especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:

Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, o advogado atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

BPC negado para quem tem hanseníase: É possível recorrer?

Se o BPC for negado, nem tudo está perdido.

A saída é entrar com uma ação judicial.

Você deve estar na dúvida: Por que não entrar com um recurso administrativo?

E a resposta é simples:

O recurso administrativo poderá não ser tão efetivo

O INSS não fará uma análise sobre o seu estado de incapacidade e impedimento

Enquanto que no processo judicial, será feita uma nova avaliação por um perito especializado na sua deficiência de longo prazo.

E como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS e você passará por uma nova perícia judicial.

Isto é, aquele problema que vimos há pouco de médicos generalistas que não conseguem distinguir condições tão específicas e impedimentos a longo prazo não existe mais.

O médico perito irá avaliar a fundo o comprometimento causado pela hanseníase, para verificar se ela incapacita você de forma total para as atividades laborais.

E não é só isso.

Além de o médico ser especialista na sua doença, ele terá mais tempo para avaliar a sua condição e se você atende todos os requisitos para ter o benefício da prestação continuada concedido.

E se você vencer o processo contra o INSS?

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que quem tem hanseníase tem direito ao BPC.

Além da comprovação da deficiência, é preciso preencher os demais requisitos exigidos pela LOAS, dentre eles:

Renda per capita familiar
Condição de miserabilidade
Inscrição no Cadúnico

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um advogado especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

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