O que fazer quando o BPC LOAS é cessado?

Quando o BPC LOAS é cessado, existem duas saídas:

Entrar com Recurso Administrativo no INSS
Recorrer à Justiça

E aqui nesse post, você vai conhecer cada uma dessas alternativas, como escolher a melhor opção e muito mais.

Vem comigo e confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui:

Por que o BPC LOAS é cessado?
O que fazer quando o BPC LOAS é cessado?
Recurso Administrativo ou Ação Judicial? Entenda cada um deles.
Recurso Administrativo ou Ação Judicial: Como escolher a melhor opção?
Como contratar um bom advogado previdenciário especialista em benefícios?

Vamos lá?! Boa leitura.

Por que o BPC LOAS é cessado?

O BPC LOAS é cessado, isto é, ocorre a interrupção do pagamento do benefício, geralmente, por 2 motivos:

Quando o beneficiário deixa de atender aos requisitos necessários para a concessão do BPC: Como idade, comprovação de deficiência ou impedimento de longo prazo, não se enquadrar nos critérios econômicos, falta de atualização de Cadúnico
Quando o INSS constata que o benefício foi concedido por erros ou alguma irregularidade: Como apresentação de documentos falsos

Nessas condições, constatadas irregularidades na concessão ou manutenção do LOAS, por meio de um programa de revisão anual do INSS, o benefício será cessado, isto é, cancelado definitivamente.

Diferentemente da suspensão do benefício, que nada mais é do que uma interrupção momentânea do pagamento do Benefício da Prestação Continuada e ocorre geralmente por algo que o beneficiário fez de errado ou deixou de fazer.

Deu pra entender direitinho?

Como você pode observar, o BPC cessado é uma situação delicada, mas existem chances de questionar o cancelamento na justiça.

O que fazer quando o BPC LOAS é cessado?

Se você recebeu a notificação de que o BPC será cessado, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Isso porque será necessário comprovar ao INSS o equívoco ao cortar o pagamento do seu benefício e o porque o INSS deve retomar o pagamento do amparo assistencial.

Existem duas alternativas para reativar o LOAS cessado:

Entrar com Recurso Administrativo
Recorrer à Justiça

Vou explicar cada um deles. Continue me acompanhando no próximo tópico.

Recurso Administrativo ou Ação Judicial? Entenda cada um deles.

Conheça as duas alternativas para reativar o benefício e voltar a receber o LOAS pelo INSS:

Recurso Administrativo

O recurso administrativo deverá ser encaminhado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

E atenção ao prazo! Você tem apenas 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação de cessação do benefício para entrar com recurso no INSS.

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Maria

📩Data de Recebimento da Carta com a notificação da cessação do BPC LOAS	10.04.2023
⏱️Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.05.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Embora não seja obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar todos os requisitos e apresentar a sua defesa ao INSS.

Dica de especialista: No recurso administrativo é fundamental comprovar a necessidade e legalidade da manutenção do BPC LOAS.

O que acontece depois do protocolo do Recurso Administrativo?

Após o protocolo do Recurso Administrativo, o Conselho irá analisar se você ainda se enquadra dentre todos os critérios para a continuidade do pagamento do LOAS.

O órgão julgador tem até 85 dias para analisar o recurso e devolvê-lo ao INSS.

Mas já adianto que as chances de indeferimento são grandes.

Já a outra alternativa…

Recorrer à Justiça

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por um advogado previdenciário.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial.

Na ação judicial, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

E a boa notícia: se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Isso mesmo que você leu! Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício foi cessado.

Por exemplo, se o seu benefício foi cessado por 08 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 08.

Justo, na minha opinião.

Recurso Administrativo ou Ação Judicial: Como escolher a melhor opção?

Para a escolha da melhor opção, entre Recurso e Ação Judicial, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Para encontrar a melhor solução para o seu caso, o advogado irá levar em conta:

Se o requerente tem direito ao BPC

O BPC, não é uma aposentadoria, mas sim, um amparo assistencial às pessoas em situação de miserabilidade e que não tem condições de serem sustentadas pela família.

Por isso, não é preciso ser filiado ao INSS para ter direito ao LOAS.

No entanto, não são todas as pessoas que têm direito ao benefício.

O BPC é destinado a apenas 02 (duas) categorias de beneficiários:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoa com algum tipo de deficiência, independente da idade
- Desde que a deficiência ou doença seja incapacitante para o trabalho

Aliás, esse é um requisito essencial exigido pela LOAS.

Você sabia disso?

Fazer o cálculo da renda familiar para verificar se o requerente ter direito ao BPC

Como vimos há pouco, o BPC é destinado às pessoas em situação de miserabilidade.

Isto é, que tenham a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, isto é, renda de até R$330,00 por cada integrante da família.

Se o requerente não for uma pessoa de baixa renda, o BPC poderá ser cessado.

Documentos apresentados

Outra questão de extrema importância, é a análise da documentação.

Assim, o advogado previdenciário irá verificar todos os documentos necessários para a manutenção do LOAS, como:

Documentos do requerente

Certidão de casamento:Ou nascimento
RG
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda: Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social: Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos do requerente caso possua alguma deficiência ou doença incapacitante

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico: Contendo o CID e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

Documentos do grupo familiar

RG
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
Dentre outros documentos que o advogado achar necessário

✅Anotou tudo direitinho?

Após analisar o seu caso, o advogado irá traçar a melhor solução: entrar com recurso administrativo ou ação judicial.

Como contratar um bom advogado previdenciário especialista em benefícios?

Ao realizar a pesquisa para escolher um advogado, certamente você encontrará uma série de opções.

E para saber qual será o melhor para você, eu listei 03 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte a OAB do advogado

Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número da OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no CNA (Cadastro Nacional de Advogados)..

Basta só colocar o nome do advogado trabalhista e pronto.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o especialista está habilitado para cuidar do seu LOAS.

Isto é, a advogada é uma profissional certificada pela instituição.

Próximo passo.

Verifique a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe que o advogado é habilitado pela instituição para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito previdenciário.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo para solicitação de benefício, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com benefícios previdenciários, sobretudo o BPC LOAS.

Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do BPC.

Afinal, quanto mais precavido melhor né?

Pesquise o blog e site do advogado

Confira se a advogada tem um site para oferecer os serviços prestados.

Verifique as áreas de atuação, se ele realmente é especialista em direito do trabalho.

E se certifique se constam informações cruciais como:

Área de especialidade
Número de inscrição na OAB
Telefone para contato
E-mail

E cheque se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz no Youtube, e se certifique se ele é referência no assunto.

Agende uma consulta com o advogado

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação.

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado previdenciário.

Pergunte o valor dos honorários e forma de pagamento

Essa é uma das maiores preocupações ao procurar auxílio jurídico.

O valor pode variar de acordo com alguns fatores que são:

Experiência e conhecimento do advogado previdenciário
Horas trabalhadas
Dificuldades no processo
Dentre outros fatores

Mas, sei que você deve estar ansioso para ter uma noção de valores.

Existe uma Tabela de Honorários da OAB com todos os valores mínimos que podem ser cobrados pela advogada.

E o advogado não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o determinado pela OAB.

Essa tabela serve para você ter uma base de valores.

Mas fique de olho. Os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.

Em regra, o especialista cobra 30% dos atrasados.

Embora essa seja regra, cada caso deve ser analisado individualmente, tá bom?

Conclusão

Agora você já sabe que se o BPC LOAS for cessado, existem duas alternativas: Entrar com Recurso Administrativo ou Ação Judicial.

E para a escolha da melhor solução, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Aqui eu mostrei ainda:

Por que o BPC LOAS é cessado
Recurso Administrativo ou Ação Judicial: Como funciona cada um deles
Como contratar um bom advogado previdenciário especialista em benefícios

Felizmente, com esse post, se você receber uma notificação do INSS, estará mais preparado para lidar com essa situação.

Espero ter ajudado.

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