O que significa BPC LOAS cessado?

BPC cessado é a interrupção do pagamento mensal do benefício pelo INSS.

Em outras palavras, é o cancelamento do Benefício da Prestação Continuada.

Embora o LOAS não seja cessado de um dia para outro, na maioria das vezes, o beneficiário é pego de surpresa.

Quer saber mais sobre o assunto?

Então me acompanhe neste post até o final porque só aqui você vai encontrar:

O que significa BPC LOAS cessado?
Quando o BPC LOAS pode ser cessado?
Como saber se o BPC LOAS será cessado?
O que fazer se o BPC LOAS for cessado?
05 Dicas para escolher um bom advogado especialista em BPC LOAS.

Tenha uma boa leitura.

O que significa BPC LOAS cessado?

BPC cessado, significa cancelamento do pagamento do benefício pago mensalmente pelo INSS.

Mas isso não significa que o benefício será suspenso de um dia para o outro.

Existe um programa de revisão anual pelo INSS, para apuração de possíveis erros ou irregularidades na concessão do BPC LOAS.

Esse programa é chamado Pente-Fino.

E caso seja encontrada alguma irregularidade, o INSS entende que o BPC deve ser cessado, não ocorrendo mais o pagamento mensal no valor de R$1.320,00.

Deu pra entender direitinho?

Quando o BPC LOAS pode ser cessado?

É muito importante saber quais situações podem fazer com que seu BPC seja cessado.

Por isso, eu listei os motivos mais comuns.

Confira:

Falta de prova de vida

A prova de vida, é um requisito obrigatório aos beneficiários que recebem o BPC há pelo menos 12 meses.

Como o próprio nome diz, é um procedimento para o INSS se certificar de que o beneficiário do BPC realmente está vivo.

E assim, evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do LOAS.

Como é feita a prova de vida?

A prova de vida é feita remotamente pela base de dados do Governo Federal, por um dos meios abaixo:

Acesso ao aplicativo do MEU INSS
Votação nas eleições
Vacinação do beneficiário
Emissão/renovação de documentos como: Passaporte, CNH, CTPS, Carteira de Identidade
Recebimento do pagamento do BPC com reconhecimento biométrico
Declaração de Imposto de Renda: Seja como titular ou dependente

E caso não seja possível a prova de vida por uma das formas acima, o INSS notificará o beneficiário do BPC para realizar a prova de vida por meio eletrônico.

Mais um motivo.

Quando o beneficiário deixa de comparecer na perícia obrigatória

Assim como a prova de vida, a perícia médica também é obrigatória para a manutenção do pagamento mensal do BPC.

Por meio da perícia médica, o INSS irá confirmar a continuidade da motivação do BPC, como por exemplo, uma doença incapacitante ou enfermidade que impede o beneficiário de trabalhar.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

Falta de atualização do Cadúnico

No cadastro único, são registradas todas as informações necessárias, para que o Governo possa verificar se a pessoa atende todos os requisitos necessários para a concessão do BPC, como:

Composição do grupo familiar
Condições de moradia
Situação de trabalho e renda
Dentre outros dados

O Cadúnico é uma das maiores provas de comprovação de renda familiar para o BPC.

Na maioria das vezes, o INSS não orienta corretamente as pessoas quando vão solicitar o benefício.

E pouca gente sabe que para a continuidade do recebimento do BPC, é obrigatória a atualização do Cadúnico a cada 02 anos.

Como você pode observar, a inscrição no Cadúnico é indispensável para a concessão do benefício, bem como para a manutenção desse benefício.

‼️Portanto, se o Cadúnico não estiver atualizado, o benefício poderá ser cessado.

Pente-Fino do INSS

Como vimos há pouco, o programa Pente Fino é uma espécie de auditoria do benefício concedido. Melhor dizendo, é uma malha fina do INSS.

E se o INSS suspeitar que o LOAS foi concedido de maneira errada ou equivocada, o benefício poderá ser cessado, como por exemplo:

Irregularidade ou falsidade na apresentação dos documentos para a concessão do BPC
Não cumprimento de um dos requisitos obrigatórios para a concessão do LOAS, como: Idade, deficiência, renda per capita familiar
Informações cadastrais incompletas ou insuficientes
Dentre outras situações

Vou explicar por meio de dois exemplos, quando LOAS pode ser cessado para ficar mais claro.

Exemplo 1: Maria

🧑‍🦰Maria tem um filho de 22 anos com TEA e está desempregada.
👪Maria mora com o seu marido, que é eletricista e recebe um salário de R$1.350,00, e com seu pai, sua mãe e seu tio.
➕Conforme as regras, deve ser somada a renda de todas as pessoas da família que moram com a Maria na mesma casa, ou seja: a de seu esposo, pai e mãe.
💵Veja que o total da renda familiar é R$1.350,00, que são divididos entre o grupo familiar, ao todo, 05 pessoas.
➡️Portanto, a renda do grupo familiar é R$270,00.

Logo, Maria é considerada uma pessoa de baixa renda e pode ter direito ao benefício da prestação continuada (renda inferior a ¼ do salário mínimo).

Agora, imagine agora imagine uma mudança na situação da Maria.

Exemplo 2: Maria

💵Maria arrumou um emprego com carteira assinada e seu marido José teve um aumento de salário.🟢O salário de Maria será de R$1.400,00 e o de seu marido José passou de R$1.350,00 para R$2.350,00.
➡️Veja que houve uma alteração no grupo familiar.
💵A renda familiar que antes era R$270,00, passou a ser R$750,00 por cada membro do grupo familiar, ou seja, superior a ¼ do salário mínimo (R$330,00).

Portanto, nessa situação, o benefício vai ser revisado, e se comprovado que não atende mais os requisitos necessários para o recebimento de um salário mínimo, o Benefício da Prestação Continuada será cessado.

Veja que é por meio do Cadúnico que o INSS vai averiguar se o beneficiário teve alguma alteração de renda familiar.

Por isso, é indispensável que todos os beneficiários devem obrigatoriamente realizar a inscrição no Cadúnico para o recebimento mensal do benefício e atualizar as informações sempre que necessário.

Como saber se o BPC LOAS será cessado?

Eu entendo a sua preocupação.

Mas pode ficar tranquilo que isso não significa que o benefício será cessado de um dia para o outro.

Antes da interrupção do pagamento do benefício pelo INSS, o beneficiário receberá uma notificação no endereço cadastrado no Cadúnico para verificar se ainda se enquadra dentre os critérios para a continuidade do pagamento do benefício.

Por isso, é fundamental manter sempre os seus dados cadastrais atualizados, como por exemplo:

Endereço
Telefone
E-mail

A notificação será enviada por um desses meios de comunicação.

A partir do recebimento da notificação, você tem apenas 30 dias para apresentar recurso ao INSS. Vamos falar sobre isso no próximo tópico.

O que fazer se o BPC LOAS for cessado?

Ao receber a notificação de que o seu BPC foi cessado, o primeiro passo é identificar o motivo que levou a interrupção do pagamento.

E se você não concordar com a cessação, existem duas alternativas:

Entrar com um Recurso Administrativo
Recorrer à Justiça

Vou explicar cada uma delas, me acompanhe.

Recurso Administrativo

O recurso administrativo deverá ser encaminhado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

E atenção ao prazo! Como vimos há pouco, você tem apenas 30 dias, contados a partir da cessação do benefício para entrar com recurso no INSS.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Cris

🗓️Data de Recebimento da Carta com a notificação da cessação do BPC LOAS	10.04.2023
⏳Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.05.2023

Ficou mais claro agora? Espero que sim.

Embora não seja obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar todos os requisitos e apresentar a sua defesa ao INSS.

Dica de especialista: No recurso administrativo é fundamental comprovar a necessidade e legalidade da manutenção do BPC LOAS.

Após o protocolo do Recurso Administrativo, o Conselho irá analisar se você ainda se enquadra dentre todos os critérios para a continuidade do pagamento do LOAS.

O órgão julgador tem até 85 dias para analisar o recurso e devolvê-lo ao INSS.

Mas já adianto que as chances de indeferimento são grandes.

Já a outra alternativa…

Recorrer à Justiça

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por um advogado previdenciário.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial.

Na ação judicial, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

E a boa notícia: se o juiz entender que o requerente tem direito à continuidade do recebimento do BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Isso mesmo que você leu! Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício foi cessado.

Por exemplo, se o seu benefício foi cessado por 04 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 04.

Justo né?

05 Dicas para escolher um bom advogado especialista em BPC LOAS.

Ao realizar a pesquisa para escolher um advogado, certamente você encontrará uma série de opções.

E para saber qual será o melhor para você, eu listei 03 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte a OAB do advogado

Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número da OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Basta só colocar o nome da advogada trabalhista e pronto.

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativa e regular, tudo ok, o especialista está habilitado para cuidar do seu LOAS.

Isto é, o advogado é um profissional certificado pela instituição.

Próximo passo.

Verifique a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe que o advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito previdenciário.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo para solicitação de benefício, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com benefícios previdenciários, sobretudo o BPC LOAS.

Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do BPC.

Quanto mais precavido melhor né?

Pesquise o blog e site do advogado

Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.

Verifique as áreas de atuação, se ele realmente é especialista em direito previdenciário.

E se certifique se constam informações cruciais como:

Área de especialidade
Número de inscrição na OAB
Telefone para contato
E-mail

E cheque se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz no Youtube, e se certifique se ela é referência no assunto.

Agende uma consulta com o advogado previdenciário

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ela tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação.

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado previdenciário.

Pergunte o valor dos honorários e forma de pagamento

Essa é uma das maiores preocupações ao procurar auxílio jurídico.

O valor pode variar de acordo com alguns fatores que são:

Experiência e conhecimento do advogado previdenciário
Horas trabalhadas
Dificuldades no processo
Dentre outros fatores

Mas, sei que você deve estar ansioso para ter uma noção de valores.

Existe uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – com todos os valores mínimos que podem ser cobrados pela advogada.

E a advogada não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o determinado pela OAB.

Essa tabela serve para você ter uma base de valores.

Mas fique de olho. Os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.

Em regra, a especialista cobra 30% dos atrasados.

Embora essa seja regra, cada caso deve ser analisado individualmente, tá bom?

Conclusão

Agora você já sabe que o BPC LOAS pode ser cessado e em quais casos pode ocorrer a interrupção do pagamento, como:

Falta de atualização do Cadúnico
Alteração nos critérios econômicos
Benefício concedido com erros
Constatada irregularidade na concessão
Superação das condições que deram origem ao BPC LOAS

Felizmente, com esse post, se você receber uma notificação do INSS, estará mais preparado para lidar com essa situação.

Espero ter ajudado.

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