A morte de motoristas envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil é mais comum do que você imagina.
O prejudicado não é somente o motorista ou o ajudante que faleceu cumprindo suas obrigações com a empresa, são também seus dependentes, sendo eles filhos, esposa, pais, etc.
Neste momento de luto, é importante conhecer seus direitos para saber como agir diante desta situação tão delicada.
Hoje neste artigo eu vou te explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Aqui você vai conferir:
A empresa tem responsabilidade pela morte de seu funcionário?
Quais os direitos devidos na rescisão por falecimento do motorista?
Prejuízos pela morte do motorista: Danos morais e materiais
Quais os documentos que serão necessários para pedir a indenização por danos morais e materiais?
Quem pode requerer esses direitos pela morte do motorista?
Qual o prazo para requerer esses direitos?
Como não errar na contratação da advogada especialista?
Conclusão
Vamos começar? 😉
A empresa tem responsabilidade pela morte de seu funcionário?
A situação é a seguinte: um motorista, seja ele motorista carreteiro, motorista de transporte de carga ou motorista de ônibus urbano e rodoviário no transporte de passageiros, no cumprimento de suas obrigações com a empresa na realização de transporte se envolve em um acidente de trânsito e vem a óbito.
Um dos possíveis questionamentos é: “A empresa tem responsabilidade pela morte durante o trabalho do motorista?”
E a resposta é SIM.
Vamos analisar a situação de forma geral: existe uma pessoa, o motorista, que é contratado para realizar a atividade de transporte para determinada empresa. Ou seja, estava o motorista no cumprimento da jornada laboral, quando sofreu acidente que resultou na sua morte.
Como o acidente ocorreu durante o trabalho desempenhado pelo motorista, temos um acidente de trabalho.
A empresa tem como objeto o transporte geral com a consequente exploração da mão de obra de motorista e tem lucro com essa atividade. E com isso, além do lucro aferido por ela, há também responsabilidade com seus funcionários.
Não pode a empresa somente ficar com o lucro de sua atividade. Há também responsabilidade pela sua atividade desempenhada. Existem pessoas que dependem da renda do motorista e não podem ficar desamparadas neste momento tão delicado.
Importe ressaltar que o Tribunal Superior do Trabalho (órgão máximo da Justiça do Trabalho) entende que existe alto risco de presença na atividade dos motoristas profissionais e que isso gera a responsabilidade objetiva da empresa em indenizar pelos danos causados. Não sendo necessária a demonstração de culpa do empregador.
Lembrando que o acima exposto também se aplica ao ajudante!
Quais os direitos devidos na rescisão por falecimento do motorista?
A morte em decorrência de acidente de trabalho por culpa da empresa, extingue automaticamente o contrato de trabalho do motorista.
Porém, nem todos sabem que é dever da empresa pagar todos os valores que não foram recebidos em vida pelo motorista.
Então, confira agora quais são esses direitos:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- Férias vencidas se tiver e acrescidas de 1/3
- Adicionais
- Horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno, se for o caso
- FGTS
- Referente ao mês que antecedeu a morte do motorista
O que os herdeiros não têm direito?
Os herdeiros do motorista que morreu em acidente de trabalho por culpa da empresa, não terão direito a:
- Aviso- prévio
- Multa indenizatória dos 40% do FGTS
E fique de olho: a empresa tem até 10 dias corridos a contar da data do óbito para realizar os pagamentos, tá bom?
E como a morte do motorista foi em decorrência de acidente de trabalho, o espólio poderá requerer judicialmente indenização por danos morais e materiais.
Continue me acompanhando que você já vai entender.
Prejuízos pela morte do motorista: Danos morais e materiais
Agora que você já sabe que a empresa é responsável pelo acidente que resultou no falecimento do motorista, vamos falar sobre os prejuízos deste falecimento para os dependentes.
Em grande parte das famílias brasileiras, o motorista é uma das pessoas que sustentam e custeiam seus dependentes, sua família.
Com o seu falecimento decorrente do acidente, surge um enorme prejuízo não só sob o ponto de vista moral como também sob o aspecto financeiro.
Vou explicar um pouco sobre cada um. Me acompanhe.
Indenização por danos morais
A indenização por danos morais é a compensação das dores, sofrimentos e angústias decorrentes do ato que resultou no falecimento do motorista profissional.
Em verdade, essa dor é imensurável, mas seria uma injustiça ainda maior deixar esse abalo moral sem nenhuma forma de compensação.
O valor da indenização por danos morais é fixado pelo juiz.
Colocar um valor sobre o sofrimento não é uma tarefa nada fácil, mas, no caso de morte, o valor da indenização pode variar entre R$70.000,00 e R$200.000,00.
É apenas uma média, tá?
Indenização por danos materiais
Se você ouvir o nome de ressarcimento, saiba que é a mesma coisa.
A indenização por danos materiais visa compensar os prejuízos financeiros sofridos pelos dependentes do motorista, seja pelos gastos imediatos, quanto pelos salários que o falecido deixará de ganhar, gerando a obrigação de pensão mensal para os dependentes.
Os danos materiais envolvem todos os prejuízos que a vítima teve e são divididos em duas modalidades: danos emergentes e lucros cessantes.
Danos emergentes
Danos emergentes, é o prejuízo imediato que surge em razão do acidente, como por exemplo:
- Despesas médico hospitalares
- Medicação
- Despesas com o funeral, luto da família, etc.
Quanto ao valor da indenização, o juiz costuma determinar o pagamento na quantia exata daquilo que foi comprovado.
Por isso, é fundamental apresentar todos os recibos e notas fiscais para demonstrar claramente todos os valores gastos.
Lucros cessantes
Já os lucros cessantes, é a privação do indivíduo de ganhos futuros, ou seja, pelo resultado morte, o motorista deixa de existir e consequentemente deixa de receber seus salários.
Neste caso é devido pensão mensal vitalícia aos dependentes da vítima.
Basicamente a pensão mensal vitalícia tem o objetivo de assegurar à família do motorista o mesmo padrão de renda antes do falecimento.
Deste modo, é cabível indenização de danos materiais decorrente do acidente que resultou na morte do motorista profissional.
Quais os documentos que serão necessários para pedir indenização por danos morais e materiais?
Antes de entrar com o pedido de indenização, você vai precisar de alguns documentos fundamentais.
Eu sei que essa parte burocrática é complicada, mas não se preocupe. Por isso listei a documentação que você vai precisar.
Confira a papelada:
Documentos básicos
- RG
- Ou outro documento de identificação original com foto, como a CNH por exemplo
- CPF
- Ou o comprovante de situação cadastral emitido no site da Receita Federal
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de luz, água, internet, dentre outras, desde que tenha validade de pelo menos 03 meses
Documentos que comprovem os danos materiais
- Notas fiscais
- Recibos
- Contratos
- Conversas em redes sociais ou WhatsApp
- Todas as provas do ocorrido e dos gastos sofridos
E quanto a indenização por danos morais, não é necessário prova, já que o dano é presumido.
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu esclareço.
Quem pode requerer esses direitos pela morte do motorista?
Uma das dúvidas que podem surgir neste momento é: quem tem direito a indenização de dano moral e dano material decorrente do falecimento do empregado?
Em regra, as pessoas que terão direito à pensão mensal vitalícia e os danos morais são os dependentes economicamente da vítima do acidente fatal.
Logo, geralmente os primeiros prejudicados são o cônjuge e os filhos.
Mas, lembrando que isso vai depender do núcleo familiar o qual o motorista pertencia, que comporta outras configurações, valendo alguns exemplos:
1. O motorista era casado e tinha filhos menores e maiores
2. O motorista era solteiro e ajudava na subsistência dos pais
3. O motorista era casado e não tinha filhos
4. O motorista era casado e tinha filhos maiores e maiores
5. O motorista mantinha união estável com ou sem filhos
6. O motorista era casado, tinha filhos e pagava pensão mensal ao ex-cônjuge
7. Outros
Podemos observar que depende de cada configuração familiar da vítima, onde será necessário analisar quem são as pessoas que sofreram diretamente prejuízo material com a morte do acidentado, ou aqueles que foram lesados.
O ponto chave para recebimento de pensão mensal vitalícia é depender economicamente da vítima do acidente de trabalho fatal.
Já no caso de danos morais, os titulares do direito são mais abrangentes do que no caso de recebimento de pensão mensal, podendo ser parentes próximos que sofreram o abalo moral pela morte da vítima, analisado de forma restrita.
Depende do caso concreto.
Qual prazo para requerer esses direitos?
O prazo geral para requerer seus direitos decorrentes do falecimento do motorista é de apenas 2 (dois) anos contados da data do óbito.
Caso haja dependentes menores de idade, o prazo só começa a correr depois que completar 18 (dezoito) anos, ou seja, poderá requerer estes direitos de danos morais e materiais com 20 (vinte) anos, pois neste caso há suspensão da prescrição para o menor.
Lembrando que não é aconselhável deixar para o fim deste período, pois você pode perder seus direitos por apenas 1 (um) dia.
Por isso, o ideal é buscar a ajuda de uma advogada trabalhista, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
E falando nisso…
Como não errar na contratação da advogada especialista?
Normalmente, os trabalhadores possuem muitas dúvidas e desconhecem os seus direitos.
Por isso, o ideal, antes de contratar uma advogada é agendar uma consulta com o especialista, para que ela analise toda a sua documentação e analise o seu caso.
Esse é o momento para você tirar todas as suas dúvidas.
E se você não souber o que perguntar a sua advogada quando agendar a reunião, isso serve para o encontro remoto e presencial:
Pergunte se ela entendeu as suas necessidades
Se ela tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de todos os documentos
Pergunte qual será o custo dos honorários:
Não tenha vergonha de perguntar o preço de cada tipo de serviço e as formas de pagamento.
Guarde essa informação: a OAB possui uma tabela de honorários que pode ser utilizada como referência.
No entanto, os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.
Se a especialista encontrou uma solução para o seu caso, mostrou alternativas para o convencimento do juiz, ela está preparada para assumir o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Agora, basta contratar a advogada que vai te defender.😉
Conclusão
Fato é que ninguém deveria passar por essa situação. Ocorre que a vida nos sujeita a passar por certos acontecimentos e o melhor é saber como agir diante desta situação e conhecer quais os direitos dos dependentes do motorista profissional.
Conhece alguém que está passando por esta difícil situação? Compartilhe esse conteúdo com essa pessoa pelo WhatsApp.
Um abraço! Até a próxima.
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