Quando você trabalha sem carteira assinada e é mandado embora, você não perde os direitos trabalhistas.
É o seu caso ou conhece alguém nessa situação?
Então esse post é para você!
Só aqui você vai descobrir quais os direitos de quem é mandado embora sem registro em CTPS, como requerer esses direitos e muito mais.
Confira comigo:
- Fui mandada embora e não tenho carteira assinada: Tenho algum direito?
- Como comprovar que eu era empregado sem carteira assinada?
- Quais os direitos do empregado mandado embora sem carteira assinada?
- Como requerer os meus direitos?
- Qual o prazo para entrar com ação trabalhista e requerer os meus direitos?
- Como não errar na contratação da advogada trabalhista?
Então vamos começar? Boa leitura
Fui mandada embora e não tenho carteira assinada: Tenho algum direito?
Antes de tudo, saiba que mesmo que você trabalhe sem carteira assinada, os seus direitos continuam resguardados.
Inclusive quando a empresa te manda embora.
E falando nisso, saiba que o empregado sem carteira assinada tem os mesmos direitos de quem é registrado, desde que a demissão tenha sido sem justa causa.
Demissão sem justa causa é aquela que ocorre sem um motivo justo, como por exemplo:
- Redução de custos
- Baixo desempenho
- Faltas não justificadas
- Dentre outros motivos
Dessa forma, a empresa é obrigada a pagar as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
E como não existe registro em CTPS, o primeiro passo será comprovar que de fato você trabalhou na empresa.
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
Como comprovar que eu era empregado sem carteira assinada?
Essa situação é mais comum do que você imagina.
Para você comprovar que era um empregado sem carteira, terá que preencher 04 requisitos indispensáveis, que são:
- Prestação de serviços de maneira pessoal
- Não eventual
- Mediante subordinação
- Mediante pagamento de salário
Eu vou explicar cada um desses requisitos.
Prestação de serviços de maneira pessoal
Quando a presença do colaborador é obrigatória para o exercício das suas funções.
Não eventual
Quando o trabalho realizado pelo empregado é de forma regular e contínua.
Isto é, todos os dias e não eventual.
Subordinação
Quando o empregado é subordinado ao patrão com controle de horário, regras, dentre outras ordens, é mais uma prova de vínculo de emprego
Onerosidade
Quando o empregado executa as suas funções e para isso recebe salário.
Se você exerce ou exerceu seu trabalho nessas condições, você não só tem como deve exigir os seus direitos.
Continue me acompanhando.
Quais os direitos do empregado mandado embora sem carteira assinada?
O empregado mandado embora sem carteira assinada, tem os mesmos direitos de um empregado com registro em CTPS.
Confira comigo os seus direitos:
Acerto de salário
Você deve receber o saldo de salário, que é o valor equivalente aos dias que você trabalhou no mês em que foi mandado embora.
Para saber quanto você terá direito, é preciso:
- Dividir o valor do salário por 30
- A partir desse valor multiplicar pela quantidade de dias trabalhados
Vou explicar por meio de um exemplo.
| 🏭Fernando trabalhava sem registro em uma fábrica e recebia R$1.500,00 de salário. 📅Fernando foi mandado embora sem justa causa, no dia 14 de dezembro. ❗O cálculo do saldo de salário do Fernando será: R$1.500,00 ➗ por 30 e ✖️ 14 🟰 R$700,00 |
Ficou claro?
13º salário
O 13º salário será proporcional aos meses trabalhados no ano em que você foi mandado embora.
E para saber quanto você terá para receber, é preciso:
- Dividir o valor do salário por 12
- Multiplicar esse valor obtido pelo total de meses trabalhados no ano
Então, voltando ao nosso exemplo…
| 💵Fernando trabalhava sem registro em uma fábrica e recebia R$1.500,00 de salário. 🗓 ️Fernando foi mandado embora sem justa causa, no dia 14 de dezembro. ‼️O cálculo do 13º salário do Fernando será: R$1.500,00 ➗ por 12 e ✖️ 12 🟰 R$1.500,00 |
E se o período trabalhado for igual ou superior a 15 dias, deverá ser considerado o mês inteiro na hora do cálculo tá bom?
Férias proporcionais
Se você não completou 12 meses trabalhados quando foi demitido sem justa causa, o valor das férias será proporcional.
Veja como deverá ser feito o cálculo do acerto trabalhista:
- 1/12 do valor do salário multiplicado pela quantidade de meses trabalhados e acrescidos de 1/3 do salário
Então, voltando ao nosso exemplo do Fernando
| ⛱️1/3 do salário 🟰 R$500,00 R$1.500,00 ➗ por 12 meses do ano 🟰 R$125,00 R$125,00 ✖️ 12 meses trabalhados 🟰 R$1.500,00 R$1.500,00 ➕ R$500,00 (1/3 do salário) 🟰 R$2.000,00 |
E tem mais!
Férias vencidas
A cada 12 meses trabalhados, é direito do empregado a 30 dias de férias.
Ao completar 01 ano trabalhado, a empresa tem mais 12 meses para conceder as férias.
E se dentro desse período o empregado for mandado embora ou pedir demissão, terá direito às férias vencidas mais 1/3 do valor do salário.
Então, o cálculo será realizado da seguinte forma:
Portanto, nesse caso, o cálculo do acerto trabalhista será:
1/3 do salário ➕ valor integral das férias ✖️ 2
Veja o exemplo do Fernando.
| 🏖️⛱️☀️1/3 do salário de R$1.500 🟰 R$500,00 (R$1.500,00 ➗ por 3) Valor integral das férias: R$1.500 ➕ R$500 🟰 R$2.000,00 Valor das férias vencidas: R$2.000,00 ✖️ 2 🟰 R$4.000,00 Portanto, o Fernando receberá o valor de R$4.000,00 referente às férias vencidas |
Mais um direito!
Aviso prévio
O aviso prévio poderá ser de duas formas:
- Trabalhado
- Indenizado
O aviso prévio dependerá do que for combinado entre você e o empregador.
Registro na Carteira de Trabalho
O registro na carteira de trabalho deverá ser feito com data retroativa.
Isto significa que o empregador deverá fazer todas as anotações na sua CTPS, desde o primeiro dia que você começou a trabalhar.
Fique atenta a seus direitos.
Horas extras
Quando existem horas extras pendentes de pagamento.
Lembrando que a regra geral é que o máximo de horas extras possíveis são 2 horas diárias.
FGTS + Multa dos 40%
O empregado demitido sem justa causa tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Saiba como calcular o acerto do FGTS:
- Valor do salário ✖️ 08%
- Desse resultado, multiplicar pela quantidade de meses trabalhados até a rescisão do contrato
Voltando mais uma vez ao nosso exemplo:
Valor do FGTS
| 🔵Salário: R$1.500,00 📆Meses trabalhados: 12 Então:R$1.500,00 ✖️ 8% 🟰 R$120,00R$120,00 ✖️ 12 meses trabalhados 🟰 R$1.440,00 |
(H4) Valor da Multa dos 40%
E agora a multa….
Valor da Multa do FGTS
| 40% ✖️ o valor total do FGTS depositado 40% ✖️ R$1.200,00 🟰 R$480,00 🟡O valor da multa será de R$480,00 |
Portanto, Fernando terá direito ao FGTS (R$1.200,00) + a multa dos 40% (R$480,00).
Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
Seguro desemprego
O seguro desemprego é um auxílio financeiro temporário, para que você consiga manter o seu padrão de vida até que consiga uma nova ocupação profissional.
O valor do seguro será definido com base nos 03 últimos salários recebidos.
Já o número de parcelas vai ser calculado de acordo com o tempo em que você ficou empregado.
Mas, em média, quem tem direito ao seguro-desemprego, vai receber uma parcela mensal de 03 a 05 meses.
Como requerer os meus direitos?
Para requerer os seus direitos, você terá que entrar com uma Reclamação Trabalhista, não tem jeito.
Para isso, é imprescindível o auxílio de uma advogada especialista em trabalho, aliás, ela será a sua maior aliada.
Mas antes de entrar com a ação judicial, você precisará juntar toda a papelada que comprova que você trabalhou sem carteira assinada.
Documentos que você vai precisar:
- Contrato de trabalho assinada
- Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
- Crachá com os dados empregado
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
- Controle de jornada
- Cartão ponto
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
- As testemunhas são a carta na manga para comprovar que você exerceu alguma função na empresa sem carteira assinada
- Dentre outras provas
Anotou tudo direitinho?
E corra, porque você tem prazo para entrar com ação trabalhista e reclamar os seus direitos!
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista e requerer os meus direitos?
Por falta de conhecimento, muitos empregados que trabalham sem carteira assinada e foram demitidos sem justa causa, acabaram perdendo o prazo de entrar com ação para reclamar os seus direitos.
Então, fique de olhos bem abertos.
Você tem apenas 02 anos, contados a partir do fim do contrato de trabalho, para entrar com a ação trabalhista.
Reconhecido o vínculo empregatício, a empresa deverá arcar com o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Ótimo né?
Quanto tempo demora o processo trabalhista para o reconhecimento do vínculo?
Essa é uma das questões mais frequentes quando o empregado decide entrar com ação trabalhista: Quanto tempo demora o processo? Quando vou receber?
Não existe um prazo exato.
Cada caso é um caso.
Mas posso adiantar: o processo pode levar dias ou até mesmo meses.
Como assim?
Vai depender do local onde a ação foi protocolada dentre outras questões que podem ser determinantes para que a solução seja mais rápida.
Tudo bem até aqui?
Como não errar na contratação da advogada trabalhista?
Normalmente, os trabalhadores possuem muitas dúvidas e desconhecem os seus direitos.
Por isso, o ideal, antes de contratar uma advogada é agendar uma consulta com o especialista, para que ela analise toda a sua documentação e verifique todos os elementos da relação de emprego.
E se você não souber o que perguntar a sua advogada quando agendar a reunião, isso serve para o encontro remoto e presencial:
Pergunte se ela entendeu as suas necessidades
Se ela tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de todos os documentos
Pergunte qual será o custo dos honorários:
E evite sustos depois da contratação.
Não tenha vergonha de perguntar o preço de cada tipo de serviço e as formas de pagamento.
Guarde essa informação: a OAB possui uma tabela de honorários que pode ser utilizada como referência.
Mas fique de olho. Os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.
Esse é o momento para você tirar todas as suas dúvidas.
Se a especialista encontrou uma solução para o seu caso, mostrou alternativas para o convencimento do juiz, ela está preparada para assumir o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Agora, basta contratar a advogada que vai te defender.
Conclusão
Agora você já sabe que mesmo que tenha trabalhado sem carteira assinada, se for mandado embora sem justa causa, você terá os seus direitos trabalhistas garantidos.
Mas, o primeiro passo será comprovar a relação de emprego e o segundo, será exigir todos os direitos na justiça.
Aqui você descobriu também:
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Continue nos acompanhando e até a próxima! 😉
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Como calcular acerto trabalhista de empregado não registrado?
