Quando o BPC LOAS pode ser cessado?

Você não quer ter o seu BPC LOAS cessado não é mesmo?

E para que você não seja pego de surpresa, eu preparei esse post.

Aqui você vai descobrir as situações que podem fazer com que seu benefício seja cessado, o que fazer se você receber uma notificação do INSS e muito mais.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui hoje:

Quando o BPC LOAS pode ser cessado?
Meu BPC foi cessado: O que fazer?
Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Vamos começar? Boa leitura!

Quando o BPC LOAS pode ser cessado?

O BPC LOAS pode ser cessado por diversas razões.

Vamos conhecer cada uma delas?

Ausência do beneficiário na perícia médica

A perícia médica é um requisito obrigatório para a manutenção do pagamento mensal do BPC LOAS.

A Perícia Médica é o principal serviço prestado pela Previdência Social.

Por meio da perícia, será confirmada a veracidade da incapacidade do beneficiário, juntamente com os demais documentos comprobatórios apresentados.

E assim, será avaliada a continuidade da motivação do BPC, como por exemplo, uma doença incapacitante ou enfermidade que impede o beneficiário de trabalhar.

Se for contatado que o beneficiário do BPC pode voltar a trabalhar, o benefício será cessado.

Mais um motivo.

Ultrapassar o prazo da prova de vida

A prova de vida é um procedimento obrigatório aos beneficiários que recebem o BPC há pelo menos 12 meses.

Em outras palavras, é uma forma de o INSS se certificar que o beneficiário do BPC realmente está vivo.

E assim, evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do LOAS.

Como fazer a prova de vida?

A prova de vida é feita automaticamente pela base de dados do Governo Federal, por um dos meios abaixo:

Acesso ao aplicativo do MEU INSS
Votação nas eleições
Vacinação do beneficiário
Perícia médica
Atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social
Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
Emissão/renovação de documentos como: Passaporte, CNH, CTPS, Carteira de Identidade
Recebimento do pagamento do BPC com reconhecimento biométrico
Declaração de Imposto de Renda: Seja como titular ou dependente

E caso não seja possível a prova de vida por uma das formas acima, o INSS notificará o beneficiário do BPC para realizar a prova de vida por meio eletrônico.

Prova de vida por meio eletrônica: Saiba como funciona

Se a prova de vida não puder ser feita de forma automática, o INSS irá notificar o beneficiário para a realização por meio eletrônico.

Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando. Veja como fazer a prova de vida:

Ir até uma agência do INSS mais próxima de sua casa,
Ir até a agência bancária onde você recebe o BPC
Ou então na plataforma MEU GOV com a utilização de biometria facial

E fique atento ao prazo para não ter o benefício cessado tá bom?

Continuando…

Pente Fino do INSS

Certamente você já deve ter ouvido falar no Pente-Fino do INSS.

É um programa do INSS para apurar possíveis irregularidades no pagamento do BPC ao beneficiário, dentre elas:

Suspeita de óbito do beneficiário
Irregularidade ou falsidade na apresentação dos documentos para a concessão do BPC
Não cumprimento de um dos requisitos obrigatórios para a concessão do LOAS, como: Idade, deficiência, renda per capita familiar
Informações cadastrais incompletas ou insuficientes
Dentre outras situações

E caso sejam apuradas irregularidades, o BPC LOAS será cessado.

Ficou claro?

Falta de atualização do Cadúnico

É justamente no Cadúnico que são registradas todas as informações a respeito do beneficiário, tais como:

Composição do grupo familiar
Condições de moradia
Situação de trabalho e renda
Dentre outros dados

Resumindo: No Cadúnico constam as informações que definem quem tem o direito de receber o BPC no valor de R$1.320,00.

Na maioria das vezes, o INSS não orienta corretamente as pessoas quando vão solicitar o Benefício da Prestação Continuada.

E aí que está o problema.

Pouca gente sabe que para a continuidade do recebimento do BPC, é obrigatória a atualização do Cadúnico a cada 02 anos.

Portanto, se o Cadúnico não estiver atualizado, o benefício poderá ser cessado e o pagamento mensal interrompido.

Esses são os motivos mais comuns.

O ideal é procurar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução.

Meu BPC foi cessado: O que fazer?

Eu entendo que é frustrante ter a interrupção do pagamento do benefício mensalmente.

A boa notícia, é que existem duas saídas: entrar com Recurso Administrativo ou então com uma Ação Judicial.

Vou explicar cada uma delas.

Recurso Administrativo

O recurso administrativo deverá ser encaminhado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

E atenção ao prazo! Você tem apenas 30 dias, contados a partir da cessação do benefício para entrar com recurso no INSS.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do João

📩Data de Recebimento da Carta com a notificação da cessação do BPC LOAS	10.04.2023
⏳Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.05.2023

Ficou mais claro agora? Espero que sim.

Embora não seja obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar todos os requisitos e apresentar a sua defesa ao INSS.

Dica de especialista: No recurso administrativo é fundamental comprovar a necessidade e legalidade da manutenção do BPC LOAS.

Após o protocolo do Recurso Administrativo, o Conselho irá analisar se você ainda se enquadra dentre todos os critérios para a continuidade do pagamento do LOAS.

O órgão julgador tem até 85 dias para analisar o recurso e devolvê-lo ao INSS.

Mas já adianto que as chances de indeferimento são grandes.

Já a outra alternativa…

Recorrer à Justiça

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por um advogado previdenciário.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial.

Na ação judicial, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se atende todos os requisitos exigidos pela LOAS e manutenção do benefício.

E a boa notícia: se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Isso mesmo que você leu! Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício foi cessado.

Por exemplo, se o seu benefício foi cessado por 04 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 04.

Justo né?

Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

É natural a busca por um advogado previdenciário quando já existe um problema e o benefício foi cessado.

Pois bem.

Vou listar apenas 03 motivos porque você deve contratar um advogado previdenciário para te ajudar. Vem comigo.

Motivo 01: Especialista em benefícios

O advogado previdenciário é familiarizado com as leis previdenciárias.

Além disso, está atento a todas as mudanças nas regras previdenciárias e conhece todas as normas com profundidade.

Sem contar que o especialista tem a expertise nas questões que envolvem o LOAS e que podem fazer toda a diferença ao final do seu processo.

Motivo 02: Requisitos do BPC

O advogado previdenciário conhece todos os requisitos indispensáveis para a concessão e manutenção do BPC, dentre eles:

Verificar se o requerente tem direito ao BPC

O BPC, não é uma aposentadoria, mas sim, um amparo assistencial às pessoas em situação de miserabilidade e que não tem condições de serem sustentadas pela família.

Por isso, não é preciso ser filiado ao INSS para ter direito ao LOAS.

No entanto, não são todas as pessoas que têm direito ao benefício.

O BPC é destinado a apenas 02 (duas) categorias de beneficiários:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoa com algum tipo de deficiência, independente da idade
- Desde que a deficiência ou doença seja incapacitante para o trabalho

Aliás, esse é um requisito essencial exigido pela LOAS.

Você sabia disso?

Fazer o cálculo da renda familiar para verificar se o requerente ter direito ao BPC

Como vimos há pouco, o BPC é destinado às pessoas em situação de miserabilidade.

Isto é, que tenham a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, isto é, renda de até R$330,00 por cada integrante da família.

Se o requerente não for uma pessoa de baixa renda, o BPC poderá ser cessado.

Analisar toda a documentação

Muitos acabam tendo o BPC cessado por falta de documentação completa.

Assim, o advogado previdenciário irá verificar todos os documentos necessários para a concessão do LOAS, como:

Documentos do requerente

Certidão de casamento: Ou nascimento
RG
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda: Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social: Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos do requerente caso possua alguma deficiência ou doença incapacitante

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico: Contendo o CID e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

Documentos do grupo familiar

RG
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único

E se faltar alguma documentação, o advogado irá analisar o seu caso para encontrar a melhor solução.

Grave essa informação:

Quando falo em família, me refiro a: Cônjuge ou Companheiro, Pais, Irmãos solteiros, Filhos, Menores tutelados, desde que residam na mesma casa que o requerente do BPC.

Ficou claro?

Motivo 03: Tomar todas as medidas necessárias caso o BPC seja cessado

Após analisar o seu caso, o advogado irá traçar a melhor solução: entrar com recurso administrativo ou ação judicial.

A boa notícia é que se o INSS por meio do recurso administrativo ou juiz, através da ação judicial, entenderem que o beneficiário que teve o benefício cessado tem direito ao recebimento do BPC, deverá ser pago todo o valor retroativo.

Isto é, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo, desde a data em que o benefício foi cessado.

Por exemplo, se o seu benefício foi cessado por 11 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 11.

Justo, na minha opinião.

Conclusão

Agora você já sabe quais as situações mais comuns em que o seu BPC pode ser cessado:

Ausência do beneficiário na perícia médica
Ultrapassar o prazo da prova de vida
Pente-Fino do INSS
Falta de atualização do Cadastro Único

Felizmente, com esse post, se você receber uma notificação do INSS, estará mais preparado para lidar com essa situação.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

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