A jornada de trabalho é o tempo que o motorista passa a disposição da empresa.
O que nem todos sabem é que a jornada de trabalho do caminhoneiro é de até 08 diárias, sendo permitido dependendo do que foi acordado, de 02 à 04 horas extras por dia.
É o seu caso?
Por isso, preparei esse post.
Só aqui você vai saber como funciona a jornada do caminhoneiro e muito mais.
Dá só uma olhada:
- Caminhoneiro tem direito a jornada de trabalho?
- Qual é a jornada de trabalho do motorista de caminhão?
- Motorista: como controlar a jornada de trabalho?
- E se a jornada de trabalho do caminhoneiro não for respeitada pela empresa?
- Como você pode requerer esses direitos?
- Como escolher a advogada para me ajudar?
- Conclusão
Me acompanhe e boa leitura.
Caminhoneiro tem direito a jornada de trabalho?
Não é segredo que o motorista de caminhão não tem um horário fixo para começar ou terminar uma jornada de trabalho.
E assim como diversas categorias regidas pela CLT, o caminhoneiro também tem direito a jornada de trabalho.
Em vigor desde 2015, a Lei do Caminhoneiro garante ao motorista o direito a uma jornada de trabalho máxima de 08 horas diárias.
Mas existe a possibilidade de que a jornada seja estendida por mais 02 horas e caso exista acordo ou convenção coletiva, a jornada pode se estender por até 04 horas.
Portanto, é direito do motorista:
- Jornada diária de trabalho
- Tempo máximo em que o caminhoneiro pode dirigir sem parar para descansar
- Intervalo destinado para a refeição
- Tempo mínimo de descanso diário
- Tempo de espera
- Controle e registro da jornada de trabalho
Viu só quantos direitos?
Me acompanhe nos próximos tópicos que você vai entender cada um deles.
Como funciona a jornada de trabalho do caminhoneiro?
Embora a rotina do motorista profissional não seja muito regrada, os seus direitos precisam ser respeitados.
E você vai saber a partir de agora como funciona a jornada de trabalho do caminhoneiro.
Vem comigo. 😉
Descanso e Intervalos
Existem dois tipos de intervalos, que são:
- Intervalo Intrajornada
- Intervalo Interjornada
Vou explicar cada um de forma bem simples. Me acompanhe.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é conhecido como intervalo para o almoço.
É o tempo destinado para descanso e alimentação do motorista.
Veja como deve ser o intervalo intrajornada:
- No mínimo 01 hora e no máximo 02 horas
Todo intervalo que ocorre durante o expediente é considerado intervalo intrajornada.
Esse intervalo deverá ser pago integralmente mesmo que ao invés de 01 hora o caminhoneiro faça apenas 30 minutos de almoço.
Tudo bem até aqui?
Intervalo Interjornada
Outro intervalo importante é o interjornada, que é o tempo de descanso que separa duas jornadas, ou seja, é o período computado entre o fim de uma jornada e o início de outra.
Saiba como deve ser o intervalo interjornada:
- Mínimo de 11 horas consecutivas de descanso a cada 24 horas trabalhadas
- Com o veículo parado
- Sendo que ao menos 08 horas devem ser ininterruptas para descanso
- As demais 03 horas podem ser fracionadas até 16 horas do primeiro descanso
E falando nisso…
Descanso
É dever do empregador conceder todas as condições adequadas para o descanso do motorista que está em viagem.
Como vai funcionar o descanso:
- A cada 24 horas trabalhadas
- 11 horas de descanso sendo que 08 horas devem ser ininterruptas
- Se a viagem durar mais de 07 dias
- Descanso de 24 horas
Quais são os principais locais de descanso?
Como você acabou de ver, nos casos de viagens mais longas, o caminhoneiro tem direito a repouso em um dos postos de descanso, como:
- Estações rodoviárias
- Pontos de parada e de apoio
- Alojamento
- Hotéis
- Pousada
- Refeitórios de empresa
- Postos de combustíveis
Ficou claro? Se tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
Tempo de Direção
O tempo de direção é o tempo máximo que um motorista profissional pode dirigir sem intervalo para descanso.
Atualmente o tempo máximo permitido é de 5 horas e 30 minutos, seja no transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
Essa pausa pode ser dividida em alguns períodos, tais como:
- 02 intervalos de 15 minutos cada
- Dentro de 06 horas de direção
- 03 intervalos de 10 minutos cada
- Dentro de cada 06 horas de direção
Calma que ainda tem mais.
- A cada 04 horas consecutivas de direção é obrigatória uma pausa de pelo menos 30 minutos
E para viagens longas, pode haver o revezamento de motorista.
Você já vai entender.
Revezamento de motorista
Nesse caso, a jornada de trabalho e o tempo de descanso serão diferentes.
No caso de revezamento, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento.
Só que o período mínimo de 06 horas consecutivas de descanso fora do veículo ou cabine leito com o caminhão parado deverá ser respeitado.
Guarde essa informação: Quando houver o revezamento, a jornada máxima poderá ser de até 72 horas, já incluindo as pausas para o almoço e ao menos 06 horas de descanso ininterruptas fora do caminhão.
Tempo de Espera
O tempo de espera, é aquele período entre a carga e descarga do caminhão.
Geralmente os caminhoneiros passam um bom período do dia aguardando enquanto o caminhão é carregado ou descarregado.
Aliás, isso é muito comum de acontecer.
Sem contar que às vezes pode haver um tempo de espera também em processos de fiscalização, barreiras fiscais ou alfandegárias.
E aí é natural surgir a dúvida se o tempo de espera deve ser ou não computado da jornada de trabalho.
Independente da situação, o tempo de espera não pode ser computado como parte da jornada comum e nem de horas extras.
Mas, caso o período de espera seja superior a 02 horas, o período pode ser considerado como tempo de descanso.
Então fique de olhos bem abertos.
Tempo a disposição
O tempo de disposição é o tempo que o caminhoneiro está a disposição da empresa.
Na prática, o tempo de disposição ocorre quando o motorista profissional encerra sua jornada de trabalho, mas continua aguardando ordens.
Esse tempo de disposição deve ser pago equivalente a hora normal de trabalho.
E tem mais.
A Lei do Motorista considera todo o período que o caminhoneiro estiver a disposição da empresa, com exceção dos intervalos para refeição e descanso.
Pernoite
Essa é a situação mais comum para os caminhoneiros que passam os dias na estrada em transporte de carga.
Na prática ocorre quando o motorista de caminhão tem que ficar na proteção da carga ou descarga por toda a noite e na maioria das vezes dormindo dentro do caminhão.
Por isso, o ideal é contar com o auxílio de uma advogada especialista em trabalho para analisar cada caso concreto e garantir todos os seus direitos.
Motorista: Como controlar a jornada de trabalho?
O controle de jornada do motorista é obrigatório e pode ser feito por vários meios, como:
- Anotação em diário de bordo
- Papeleta
- Ficha de trabalho externo
- Planilha para controle do diesel
- Sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos
- Como tacógrafo, autotrack e rastreamento por satélite, etc.
Quando o veículo conduzido pelo motorista profissional está equipado com tacógrafo, autotrack, rastreamento por satélite ou outro meio, a empresa empregadora tem meio efetivo para fiscalização e controle da jornada de trabalho.
Apesar dos meios de controle de jornada de trabalho serem obrigatórios pelo empregador, em regra quem faz esse controle é o próprio motorista.
E se não tiver nenhum documento como meio de controle de jornada?
Calma, tem solução!
Quando temos um controle de jornada por um ou mais desses documentos que tratamos até aqui, é obrigação da empresa a juntada desses documentos no processo.
Logo, mesmo que o motorista não tenha cópia dos documentos, terá grandes chances de ter seu direito reconhecido no processo trabalhista.
E se a jornada de trabalho do caminhoneiro não for respeitada pela empresa?
Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina.
Nessas condições, o caminhoneiro terá direito ao recebimento das horas extras.
Saiba que todo motorista profissional tem direito a horas extras após 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Regra geral: o máximo de horas extras possíveis são 2 horas diárias.
Em algumas cidades, o sindicato da categoria dos motoristas permite a prestação de até 4 horas diárias.
Caso esse limite seja ultrapassado, o motorista terá direito a todas as horas extras prestadas, independentemente da quantidade.
Como você pode requerer esses direitos?
Agora que você já sabe os direitos do motorista profissional, deve estar se perguntando: Como posso requerer/recorrer esses direitos?
O primeiro passo é procurar um advogado trabalhista para ele te orientar e analisar seu caso.
Caso você tenha direitos que não foram cumpridos por seu empregador, uma das saídas será entrar com processo trabalhista na Justiça do Trabalho.
E por falar nisso
Como escolher a advogada para me ajudar?
Normalmente, os trabalhadores possuem muitas dúvidas e desconhecem os seus direitos.
Por isso, o ideal, antes de contratar uma advogada é agendar uma consulta com o especialista, para que ela analise toda a sua documentação e analise o seu caso.
Esse é o momento para você tirar todas as suas dúvidas.
E se você não souber o que perguntar a sua advogada quando agendar a reunião, isso serve para o encontro remoto e presencial:
Pergunte se ela entendeu as suas necessidades
Se ela tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de todos os documentos
Pergunte qual será o custo dos honorários:
Não tenha vergonha de perguntar o preço de cada tipo de serviço e as formas de pagamento.
Guarde essa informação: a OAB possui uma tabela de honorários que pode ser utilizada como referência.
No entanto, os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.
Se a especialista encontrou uma solução para o seu caso, mostrou alternativas para o convencimento do juiz, ela está preparada para assumir o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Agora, basta contratar a advogada que vai te defender.😉
Conclusão
Pronto!
Nesse guia completo você ficou por dentro de como funciona a jornada de trabalho do caminhoneiro.
E você viu que é direito do motorista profissional:
- Jornada diária de trabalho
- Tempo máximo em que o caminhoneiro pode dirigir sem parar para descansar
- Intervalo destinado para a refeição
- Tempo mínimo de descanso diário
- Tempo de espera
- Controle e registro da jornada de trabalho
Quantas informações incríveis né?
Conhece alguém que é motorista e está com dúvidas sobre seus direitos? Compartilhe esse conteúdo com ele no WhatsApp.
Até a próxima! 😀
Leia também:
Adicional de Periculosidade do motorista: Quem tem direito?
