Tuberculose: Saiba quando você pode ter direito ao BPC.

A tuberculose está no rol de doenças que podem garantir o direito ao BPC.

No entanto, existem alguns critérios que precisam ser cumpridos para ter direito ao benefício no valor de R$1.320,00.

Quer saber quais?

Então, me acompanhe nesse post e confira o que você vai encontrar:

Quem tem direito ao BPC?
A pessoa com tuberculose tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
Por que apenas quem tem tuberculose ativa pode ter direito ao BPC?
O que é preciso para quem tem tuberculose ativa conseguir o BPC LOAS?
O BPC para quem tem tuberculose ativa é vitalício?
E se o BPC para quem tem tuberculose ativa for negado, é possível recorrer?
Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar?

Vamos lá? 😉

Quem tem direito ao BPC?

Primeiramente, é preciso entender direitinho quem tem direito ao BPC.

Por ser um amparo assistencial, tem direito ao BPC às pessoas em situação de miserabilidade.

Isto é, as que não tem condições de sustentar e nem ser sustentadas pela família.

Mas, nem todas as pessoas têm direito ao BPC.

Veja quem tem direito ao BPC:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoa com deficiência
- Natureza física, mental, intelectual, sensorial
Doenças incapacitantes

Apenas essas pessoas podem ter direito ao benefício, tá bom?

A pessoa com tuberculose tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?

Essa é uma dúvida muito comum dos clientes em meu escritório.

E a resposta é: depende.

Apenas a tuberculose ativa, garante ao paciente, o direito de requerer o BPC LOAS.

Calma que você já vai entender o porquê.

Enquanto a tuberculose está ativa, além de poder ser transmissível a outras pessoas, a tuberculose ativa causa:

Febre
Tosse
Perda de apetite
Escarro com sangue
Dentre outros sintomas debilitantes

Diferente da tuberculose latente, que é quando a pessoa não apresenta mais os sintomas e nem está mais transmitindo a doença.

Falando nisso…

Por que apenas quem tem tuberculose ativa pode ter direito ao BPC?

A tuberculose ativa incapacita o doente para o trabalho, assim como para outras atividades rotineiras.

Sem contar que enquanto a doença está ativa, coloca as demais pessoas que têm contato com o paciente em risco.

Justamente por isso, que somente quem está com tuberculose ativa pode ter direito ao BPC.

Deu pra entender direitinho?

No entanto, é um médico do INSS que avalia a incapacidade para o trabalho.

Além de possuir doença incapacitante, é preciso cumprir outros requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Me acompanhe no próximo tópico.

O que é preciso para quem tem tuberculose ativa conseguir o BPC LOAS?

Existe uma série de requisitos que são exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social, para conseguir o benefício.

Vamos conhecer cada um deles?

Doença: Tuberculose ativa

Quem tem tuberculose ativa, precisa comprovar o impedimento gerado pela doença infecciosa.

Logo, a avaliação do direito do benefício da prestação continuada, irá acontecer caso conforme a análise detalhada de cada caso específico e constatar a necessidade da concessão do benefício.

Próximo requisito.

Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: R$330,00

Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar do requerente do benefício deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

E como o valor do salário mínimo é R$1.320,00 o valor da renda per capita deve ser até R$330,00 por cada membro familiar.

Para saber se você preenche esse requisito, é bem simples, basta:
Somar a renda de todos do grupo familiar
Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do Paulo

😷Paulo tem 46 anos de idade e está com tuberculose ativa.
❌Em razão da doença infecciosa, Paulo está muito debilitado e incapacitado para trabalhar.
💸Paulo, que é administrador, mora com sua esposa que está desempregada.
🔴No caso de Paulo a renda familiar é zerada, uma vez que ele está incapacitado para o trabalho e sua esposa desempregada.

Portanto, Paulo tem direito ao BPC LOAS.

Falando em família…

Quem faz parte do grupo familiar?

A LOAS, considera família, apenas as seguintes pessoas e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Requerente do benefício da prestação continuada

Cônjuge ou Companheiro
Pais
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados solteiros
Menores tutelados

Avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC LOAS, não fazem parte do grupo familiar.

Ficou claro?

Inscrição no Cadúnico: Requerente e grupo familiar

A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável para o portador de esclerose múltipla conseguir o BPC.

Aliás, é necessário a inscrição tanto do requerente, quanto dos membros da família.

E se você não estiver inscrito, não tem problema.

Basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Próximo requisito.

Ser constatada a baixa renda do requerente: Avaliação Social

Ser constata a baixa renda do idoso requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, feita por meio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de sua região.

E ainda tem mais.

Avaliação médica

A avaliação da tuberculose ativa será feita através de perícia médica.

A finalidade é constatar os impedimentos que limitam o requerente em suas tarefas diárias e sua participação efetiva na sociedade, bem como a dependência do beneficiário a ajuda de terceiros, para exercer qualquer tarefa rotineira.

Essa avaliação será feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

E se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários.

Não estar recebendo outro benefício do INSS

Para ter direito ao LOAS, o portador da esclerose múltipla não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como:

Aposentadoria
Pensão
Seguro-desemprego

‼️Fique de olho!

Documentação completa

A apresentação dos documentos é a carta na manga para a concessão do benefício.

Serão necessários tanto a documentação médica, quanto a documentação que comprova a situação financeira da família.

Para te ajudar, eu listei os documentos que não podem faltar, confira:

Documentos do requerente do BPC portador da tuberculose ativa

Certidão de casamento
- Ou nascimento
RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
Título de eleitor
Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
Comprovante de Cadastro Único atualizado
Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos

Laudos médicos
Exames específicos
Laudo médico
- Contendo o CID 10-A15, e as limitações físicas do requerente do benefício da prestação continuada

E por fim…

Documentos do grupo familiar

RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
CPF
Comprovante de gastos do grupo familiar
Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
Inscrição no Cadastro Único
- Necessário para comprovação de renda

✅Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

O BPC para quem tem tuberculose ativa é vitalício?

Ao contrário do que muitos imaginam, o BPC não é vitalício.

O BPC será devido apenas enquanto o beneficiário estiver no quadro infeccioso de tuberculose ativa.

Constatada por meio de nova perícia, que o beneficiário não está mais com a doença infecciosa transmissível, o benefício será suspenso.

Mas não será assim da noite para o dia.

Você passará por uma nova perícia do INSS e reavaliará todos os requisitos para a manutenção ou suspensão do benefício.

Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

E se o BPC para quem tem tuberculose ativa for negado, é possível recorrer?

Eu entendo que é frustrante.

Mas a boa notícia, é que tem como resolver.

A saída é entrar com uma ação judicial.

Você deve estar na dúvida: Por que não entrar com um recurso administrativo?

E a resposta é simples:

O recurso administrativo poderá não ser tão efetivo

O INSS não fará uma análise sobre o seu estado de incapacidade e impedimento

Enquanto que no processo judicial, será feita uma nova avaliação por um perito especializado na sua deficiência de longo prazo.

E como vai funcionar?

O juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS e você passará por uma nova perícia judicial.

Isto é, aquele problema que vimos há pouco de médicos generalistas que não conseguem distinguir condições tão específicas e impedimentos a longo prazo não existe mais.

O médico perito irá avaliar a fundo os sintomas da tuberculose, para verificar se ela incapacita você de forma total para as atividades laborais.

E não é só isso.

Além de o médico ser especialista na sua doença, ele terá mais tempo para avaliar a sua condição e se você atende todos os requisitos para ter o benefício da prestação continuada concedido.

E se você vencer o processo contra o INSS?

Portanto, em uma nova avaliação, se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

Justo, na minha opinião.

O ideal é contar com o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios.

Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar?

Apesar de não ser obrigatório, contar com o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, pode ser uma mão na roda para a concessão do benefício.

Afinal, ela tem experiência em todas essas particularidades do sistema previdenciário.

Como a advogada poderá te ajudar?

A especialista cuidará de todos os passos para a concessão do BPC, como:
Realizar o requerimento administrativo do Benefício da Prestação Continuada
Ajuizar ação judicial
Realizar consultas para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao LOAS
Entre outros fatores envolvem a Previdência Social

Enfim, a advogada atua de várias maneiras para que você tenha os seus direitos garantidos.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que tem tuberculose e pode ter direito ao BPC.

Mas desde que seja tuberculose ativa, isto é, a doença infecciosa seja transmissível, além de ser necessário cumprir os demais requisitos exigidos pela LOAS.

Aqui você viu ainda:

Quem tem direito ao BPC
Por que apenas quem tem tuberculose ativa pode ter direito ao BPC
O que é preciso para quem tuberculose ativa conseguir o BPC LOAS
Que o BPC para quem tuberculose ativa não é vitalício
E se o BPC para quem tem tuberculose ativa for negado, é possível recorrer
Como uma advogada especialista em benefícios poderá te ajudar

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