O que fazer para não ter o BPC cessado?

Você já parou para pensar se existe alguma possibilidade de o seu BPC ser cessado?

Pois bem. Te digo que sim, o seu benefício pode ser cessado.

E para você saber o que fazer para não ter o BPC cessado, preparei esse post.

Continue comigo que aqui você vai descobrir tudo sobre:

O que é BPC cessado?
O que fazer para não ter o BPC cessado?
E se o BPC LOAS for cessado: O que fazer?
Como escolher um bom advogado previdenciário?

Vamos lá?

O que é BPC cessado?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC cessado.

Já que é natural muitas pessoas confundirem BPC cessado com suspenso.

LOAS cessado, significa cancelamento do pagamento do benefício pelo INSS.

Em outras palavras, BPC cessado significa que você perdeu o direito ao Benefício da Prestação Continuada.

Isso pode acontecer nos casos em que o amparo assistencial é concedido com fraudes ou algum erro.

Continue me acompanhando.

O que fazer para não ter o BPC cessado?

Você não quer ter o seu BPC cessado não é mesmo?

Por isso, eu listei algumas dicas e vou contar para você em primeira mão, o que fazer para não ter o BPC LOAS cessado.

Me acompanhe.

Fazer a prova de vida

A prova de vida é um procedimento obrigatório aos beneficiários que recebem o BPC há pelo menos 12 meses.

É uma forma de o INSS se certificar que o beneficiário do BPC realmente está vivo e continuar recebendo o benefício mensal no valor de R$1.320,00.

E se você não faz a prova de vida, o INSS irá entender que o seu BPC não deve mais continuar ativo, devendo portanto, ser cessado.

Como fazer a prova de vida?

E assim, evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do LOAS.

Como é feita a prova de vida?

A prova de vida é feita automaticamente pela base de dados do Governo Federal, por um dos meios abaixo:

Acesso ao aplicativo do MEU INSS
Votação nas eleições
Vacinação do beneficiário
Perícia médica
Atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social
Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
Emissão/renovação de documentos como: Passaporte, CNH, CTPS, Carteira de Identidade
Recebimento do pagamento do BPC com reconhecimento biométrico
Declaração de Imposto de Renda: Seja como titular ou dependente

E caso não seja possível a prova de vida por uma das formas acima, o INSS notificará o beneficiário do BPC para realizar a prova de vida por meio eletrônico.

Prova de vida por meio eletrônica: Saiba como funciona

Se a prova de vida não puder ser feita de forma automática, o INSS irá notificar o beneficiário para a realização por meio eletrônico.

Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando. Veja como fazer a prova de vida:

Ir até uma agência do INSS mais próxima de sua casa,
Ir até a agência bancária onde você recebe o BPC
Ou então na plataforma MEU GOV com a utilização de biometria facial

E fique atento ao prazo para não ter o benefício cessado, tá bom?

Continuando…

Não deixar de comparecer na perícia médica obrigatória

O comparecimento à perícia médica é um dos requisitos para a continuidade do pagamento do BPC pelo INSS.

Justamente por meio da perícia, será constatada a incapacidade do beneficiário para o trabalho.

Se você deixar de comparecer à perícia agendada o seu LOAS poderá ser cessado.

Então agora já sabe né? Fique atento ao agendamento e se não for possível o comparecimento, basta fazer o reagendamento.

Manter o Cadúnico sempre atualizado

Pouca gente sabe que por falta de atualização do cadúnico, o BPC pode ser cessado.

E você já vai entender o porquê.

É justamente no Cadúnico que são registradas todas as informações a respeito do beneficiário, tais como:

Composição do grupo familiar
Condições de moradia
Situação de trabalho e renda
Dentre outros dados

Resumindo: No Cadúnico constam as informações que definem quem tem o direito de receber o BPC no valor de R$1.320,00.

Na maioria das vezes, o INSS não orienta corretamente as pessoas quando vão solicitar o Benefício da Prestação Continuada que o cadastro deve ser atualizado a cada 02 anos.

E o que fazer nessa situação?

Para não ter o BPC cessado, você deve comparecer ao CRAS mais próximo de sua casa, com a documentação de todo grupo familiar, para a atualização do cadastro.

É importante que os seus documentos estejam legíveis e com informações reais

Muitos benefícios são cessados por documentação incompleta ou irregularidades.

Por isso, para evitar que o seu BPC seja cessado, o ideal é que toda a documentação esteja com informações válidas e reais.

E quando falo em documentos, me refiro a documentação:

Requerente: Documentos pessoais e documentos que comprovam a deficiência (se for o caso)
Grupo familiar: Documentos dos familiares que moram na mesma casa do beneficiário ( Cônjuge/companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros, menores tutelados).

Embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

E se o BPC LOAS for cessado: O que fazer?

Eu entendo que é frustrante e não é pra menos.

Mas, se você recebeu a notificação que o seu BPC será cessado, você tem duas alternativas:

Entrar com Recurso Administrativo
Recorrer à Justiça

Vou explicar cada uma delas.

Recurso Administrativo

O recurso administrativo deverá ser encaminhado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

E atenção ao prazo! Você tem apenas 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação de cessação do benefício para entrar com recurso no INSS.

Para entrar com o recurso administrativo, é preciso ficar atento ao prazo.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do José

📩Data de Recebimento da Carta com a notificação da cessação do BPC LOAS	10.08.2023
⏳Prazo para entrar com Recurso Administrativo	09.07.2023

Ficou mais claro agora?

Saiba que o INSS não aceita recurso administrativo fora do prazo.

Embora não seja obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar todos os requisitos e apresentar a sua defesa ao INSS.

Dica de especialista: No recurso administrativo é fundamental comprovar a necessidade e legalidade da manutenção do BPC LOAS.

O que acontece depois do protocolo do Recurso Administrativo?

Após o protocolo do Recurso Administrativo, o Conselho irá analisar se você ainda se enquadra dentre todos os critérios para a continuidade do pagamento do LOAS.

O órgão julgador tem até 85 dias para analisar o recurso e devolvê-lo ao INSS.

Mas já adianto que as chances de indeferimento são grandes.

Já a outra alternativa…

Recorrer à Justiça

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por um advogado previdenciário.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial.

Na ação judicial, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

E a boa notícia: se o juiz entender que o requerente tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Isso mesmo que você leu! Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício foi cessado.

Por exemplo, se o seu benefício foi cessado por 08 meses, você receberá o valor referente ao benefício multiplicado por 08.

Justo, na minha opinião.

Para a escolha da melhor opção, entre Recurso e Ação Judicial, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Como escolher um bom advogado previdenciário?

Ao realizar a pesquisa para escolher um advogado, certamente você encontrará uma série de opções.

E para saber qual será o melhor para você, eu listei 03 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte a OAB do advogado

Antes de mais nada, é preciso pesquisar o número da OAB do advogado que irá te defender.

Fique de olho! Existem muitos charlatões por aí se passando por advogados, sem ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E o que fazer?

É simples.

Basta pesquisar no site da OAB de sua cidade ou Estado.

Você também poderá obter essa informação no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se o status da inscrição junto a Ordem constar ativo e regular, tudo ok, o advogado está habilitado para cuidar do seu BPC cessado.

Próxima dica.

Verifique a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe que a advogado é habilitado para cuidar de seus interesses, é o momento de verificar se ele realmente é especialista no direito previdenciário.

Existem profissionais especializados em diversas áreas, como advogado criminal, imobiliário, família, dentre outras.

Às vezes, um advogado generalista pode ter dificuldades em conduzir um processo para reativação de benefício cessado, já que está acostumado a atender demandas mais básicas.

O ideal é avaliar se o advogado é especialista em direito previdenciário, já que o profissional deve conhecer as leis e ter ampla experiência com benefícios previdenciários, sobretudo o BPC LOAS.

Por ser especialista e ter atendido clientes em situação bem parecida, ele tem a expertise para analisar o caso e a documentação necessária para obter a concessão do BPC.

Pesquise o blog e site do advogado

Confira se o advogado tem um site para oferecer os serviços prestados.

Verifique as áreas de atuação, se ele realmente é especialista em direito previdenciário.

E se certifique se constam informações cruciais como:

Área de especialidade
Número de inscrição na OAB
Telefone para contato
E-mail

E cheque se o advogado é ativo nas plataformas, se possui um blog, leia os artigos e conteúdos que ela produz, e se certifique se ele é referência no assunto.

Agende uma consulta com o advogado

Agende uma consulta com o advogado, para conversar sobre o seu caso.

Peça para analisar os documentos e pergunte se ele tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de toda papelada.

E hoje em dia, a consulta pode ser online, do conforto de sua casa ou outro local de sua preferência.

A reunião pode ser por vídeo chamada. E os documentos podem ser digitalizados e enviados via e-mail ou outro meio de comunicação..

Pergunte o valor dos honorários e forma de pagamento

Essa é uma das maiores preocupações ao procurar auxílio jurídico.

O valor pode variar de acordo com alguns fatores que são:

Experiência e conhecimento do advogado previdenciário
Horas trabalhadas
Dificuldades no processo
Dentre outros fatores

Mas, sei que você deve estar ansioso para ter uma noção de valores.

Existe uma Tabela de Honorários OAB/SP com todos os valores mínimos que podem ser cobrados pela advogada.

E o advogado não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o determinado pela OAB.

Essa tabela serve para você ter uma base de valores.

Mas fique de olho. Os valores não são os mesmos para o território nacional, os valores podem variar de estado para estado.

Em regra, a especialista cobra 30% dos atrasados.

Embora essa seja regra, cada caso deve ser analisado individualmente, tá bom?

Com essas dicas, você não irá errar na escolha do advogado previdenciário

Conclusão

Vou só quantas informações incríveis?

Agora você já sabe o que fazer para não ter o BPC LOAS cessado:

Fazer a prova de vida
Não deixar de comparecer na perícia médica obrigatória
Fazer a atualização do Cadúnico a cada 02 anos

Felizmente, com esse post, se você receber uma notificação do INSS, estará mais preparado para lidar com essa situação.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

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